Estado é condenado a adequar ambiente em unidades de Saúde

Yva.com.vc/ Assessoria de Imprensa/ SISMA-MT

 

Em resposta a ação ajuizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Mato Grosso (SISMA), o Governo do Estado de Mato Grosso foi condenado a elaborar os Laudos Técnicos das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT) de dezenas de unidades de saúde.

O prazo para conclusão da adequação é de três meses, após a intimação, sob pena de multa no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) por unidade não contemplada.

A ação do SISMA solicitava a adequação do meio ambiente de trabalho dos servidores que atuam nas unidades finalísticas a exemplo de hospitais e ambulatórios, que comprovadamente estão  em  contato  direto  no  atendimento  a  pacientes  e,  expostos  a  riscos biológicos, em especial à realidade imposta pela pandemia do coronavírus.

A sentença é do Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá, do dia 23 de junho, ação 0000469-78.2020.5.23.000.

As unidades que terão a elaboração do LTCAT são:

Centro Estadual de Odontologia Para Pacientes Especiais (Ceope/ Bairro Morada Da Serra)

Centro Estadual de Referência em Média e Alta Complexidade (Cermac/ Bairro Porto)

Ambulatório da Dermatologia Sanitária

Ambulatório DST/Aids/Hepatites Virais

Ambulatório da Pneumologia Sanitária

Ambulatório da Unidade de Diagnóstico por Imagem (UDI)

Centro de Referência Para Imunobiológicos Especiais (CRIE)

Hemocentro/MT

Lacen-MT

Farmácia de Alto Custo

Centro Integrado de Assistência Psicossocial (CIAPS)

Caps-Ad (Bairro Boa Esperança)

Caps Infantil (Bairro Coophema)

Unidade 1 – Administração/ Internação (Bairro Coophema)

Unidade 2 – Internação (Bairro Distrito Industrial – Anexo da penitenciária)

Unidade 3 – Internação (Bairro Paiaguás)

Lar Doce Lar (Bairro Lixeira)

Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Correa (Cridac/ Bairro Porto)

Central de Assistência Farmacêutica (Bairro Carumbé)

Serviço de Atendimento Móvel De Urgência(Samu) São oito Bases:

Base na Prainha: Bravo I

Base no Ciaps: Bravo II E Alfa III

Base na Upa: Bravo III

Base no Metropolitano Em VG: Bravo IV

Base no São Tomé: Alfa I

Base no Pronto Socorro VG: Alfa II

Base no Trevo do Lagarto: Bravo V

Base em Poconé

Base em Chapada dos Guimarães

Central de Regulação de Vagas (Bairro Porto)

Farmácia Cidadã (Gerido por OSS/ Bairro Bandeirantes)

Tratamento Fora de Domicílio (TFD) – Antigo Hospital Modelo (Bairro Centro)

Cerest (Bairro Duque De Caxias)

Rede De Frio – Gerencia estadual de Imunopreviníveis (Bairro Coophema)

Escritório Regional da Baixada Cuiabana (Bairro Bandeirantes)

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