Yva.com.vc/ Assessoria de Imprensa/ SISMA-MT
Em resposta a ação ajuizada pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Mato Grosso (SISMA), o Governo do Estado de Mato Grosso foi condenado a elaborar os Laudos Técnicos das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT) de dezenas de unidades de saúde.
O prazo para conclusão da adequação é de três meses, após a intimação, sob pena de multa no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) por unidade não contemplada.
A ação do SISMA solicitava a adequação do meio ambiente de trabalho dos servidores que atuam nas unidades finalísticas a exemplo de hospitais e ambulatórios, que comprovadamente estão em contato direto no atendimento a pacientes e, expostos a riscos biológicos, em especial à realidade imposta pela pandemia do coronavírus.
A sentença é do Juízo da 2ª Vara do Trabalho de Cuiabá, do dia 23 de junho, ação 0000469-78.2020.5.23.000.
As unidades que terão a elaboração do LTCAT são:
Centro Estadual de Odontologia Para Pacientes Especiais (Ceope/ Bairro Morada Da Serra)
Centro Estadual de Referência em Média e Alta Complexidade (Cermac/ Bairro Porto)
Ambulatório da Dermatologia Sanitária
Ambulatório DST/Aids/Hepatites Virais
Ambulatório da Pneumologia Sanitária
Ambulatório da Unidade de Diagnóstico por Imagem (UDI)
Centro de Referência Para Imunobiológicos Especiais (CRIE)
Hemocentro/MT
Lacen-MT
Farmácia de Alto Custo
Centro Integrado de Assistência Psicossocial (CIAPS)
Caps-Ad (Bairro Boa Esperança)
Caps Infantil (Bairro Coophema)
Unidade 1 – Administração/ Internação (Bairro Coophema)
Unidade 2 – Internação (Bairro Distrito Industrial – Anexo da penitenciária)
Unidade 3 – Internação (Bairro Paiaguás)
Lar Doce Lar (Bairro Lixeira)
Centro de Reabilitação Integral Dom Aquino Correa (Cridac/ Bairro Porto)
Central de Assistência Farmacêutica (Bairro Carumbé)
Serviço de Atendimento Móvel De Urgência(Samu) São oito Bases:
Base na Prainha: Bravo I
Base no Ciaps: Bravo II E Alfa III
Base na Upa: Bravo III
Base no Metropolitano Em VG: Bravo IV
Base no São Tomé: Alfa I
Base no Pronto Socorro VG: Alfa II
Base no Trevo do Lagarto: Bravo V
Base em Poconé
Base em Chapada dos Guimarães
Central de Regulação de Vagas (Bairro Porto)
Farmácia Cidadã (Gerido por OSS/ Bairro Bandeirantes)
Tratamento Fora de Domicílio (TFD) – Antigo Hospital Modelo (Bairro Centro)
Cerest (Bairro Duque De Caxias)
Rede De Frio – Gerencia estadual de Imunopreviníveis (Bairro Coophema)
Escritório Regional da Baixada Cuiabana (Bairro Bandeirantes)