Artigo de Opinião – Os pensamentos em comum dos aposentados em relação ao PLC nº 36/2020

Por: José Izidro Manoel

 

Mercê da fina “engenharia” que se deve enredar pelo pensamento das pessoas cultas, querer lhes prospectar as ideias é tarefa hercúlea, quando não impossível. Assim, com base numa “premissa” desses moldes, a tentativa de acertar o que passa pelo pensamento do senhor Governador a respeito de não vetar ou vetar o PLC 036/2020, ficaria mais para adivinhação que razão. Então, às perguntas “Ele não veta” e “Ele veta”, as respostas, não sendo fundamentadas, seriam preguiçosamente acompanhadas de um “acho”, sempre incerto.

Segue que, se se quisesse argumentar em favor da resposta “não veta”, poder-se-ia fazer um esboço de análise assentada em quatro fundamentos: a “decisão federal” a respeito do assunto; a “disparidade” havida com a implementação dos efeitos da lei que alterou a alíquota e a faixa de isenção; “um certo lado” dos motivos que levaram à alteração; e, muito importante, “as aspirações políticas” do nosso Governador, que é jovem.

“A lei federal” estabeleceu que a alíquota de contribuição para os aposentados e pensionistas da União incida sobre o que supere o teto do Regime Geral da Previdência Social, hoje em R$ 6.433,57. Quase que ordinariamente, os estados seguem exemplos federais.

A lei número 654/2020, ao determinar que incida sobre o que supere um salário mínimo, fez uma diferenciação que não se pode elogiar, posto que aparente penalização indevida aos aposentados e pensionistas do Estado em relação aos da União e, possivelmente, aos de outros estados; ou mesmo, ainda, em relação a aposentados de municípios do próprio Mato Grosso. Nessa vertente, é de se lembrar que, no Estado, residem aposentados de outros entes, de modo que o poder de compra dos do Estado sofreu redução bastante palpável em suposta competição com os dos outros. Ademais, com a majoração da alíquota, os servidores da ativa sofreram reajuste de 27%, enquanto os aposentados e pensionistas com a mesma majoração, acompanhada da redução do teto de isenção, sofreram reajuste de mais ou menos 292%, ou seja, 9,8 (nove vírgula oito) vezes mais que os da ativa. Essa disparidade pesa quando se fala em poder de compra.

Devem ser muitos os motivos que levaram à majoração da alíquota e à redução do teto. Um motivo, porém — não muito comentado —, precisa emergir: uma administração que pôde nem sempre ter sido eficiente ou clara. Recaiu pesadamente nos ombros dos aposentados e pensionistas parece que querendo resolver de imediato uma situação alimentada no decorrer de tempo longo.

Quanto àquele que seria o quarto fundamento, as aspirações políticas do nosso Governador, que é jovem, também podem pesar consideravelmente em suas reflexões sobre não vetar ou vetar. E não se trata de compra ou não-compra de eleitores, mas de justa justiça — moeda que compra o reconhecimento dos justos sobre o que seja justo.

Para finalizar, a resposta preguiçosa: Acho que Ele deve NÃO vetar.

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