LEI COMPLEMENTAR Nº 552, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 - ALTERA O ART. 13 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 08 DE JANEIRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS - OS. - SISMA-MT

LEI COMPLEMENTAR Nº 552, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 – ALTERA O ART. 13 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 08 DE JANEIRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS – OS.

Postado em: 12 de dezembro de 2014

LEI COMPLEMENTAR Nº 552, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014 – ALTERA O ART. 13 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 150, DE 08 DE JANEIRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS – OS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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