LEI COMPLEMENTAR Nº 441, DE 24 DE OUTUBRO DE 2011 – PARTE VETADA PELO GOVERNADOR DO ESTADO – MANTIDA PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO – DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, QUE SE TRANSFORMOU NA LEI COMPLEMENTAR Nº 441, DE 24 DE OUTUBRO DE 2011, QUE “INSTITUI A CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE – SES DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, REFERENTE A ALÍNEA “C”, DO INCISO IV, DO § 1º, DO ART.10 E O ART. 72.
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