DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 60 DE 10 DE MARÇO DE 2016 – Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº        60                DE         10             DE              MARÇO                     DE 2016.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.311, de 14 de setembro de 2015 e Lei nº 10.354, de 30 de dezembro de 2015.

D E C R E T A :

Art. 1º  Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.354, de 30 de dezembro de 2015, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total de R$ 55.508.232,72 (cinquenta e cinco milhões e quinhentos e oito mil e duzentos e trinta e dois reais e setenta e dois centavos), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 100

PROCESSO FIPLAN Nº UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR SUPLEMENTADO
269 25101 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA 51.815.832,72
290 21601 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 600.000,00
293 11305 MATO GROSSO PREVIDÊNCIA 1.795.000,00
297 11305 MATO GROSSO PREVIDÊNCIA 4.000,00
299 3601 FUNDO  DE APOIO AO JUDICIÁRIO 1.293.400,00
TOTAL 55.508.232,72

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s).

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,    10     de            março             de 2016, 195º da Independência e 128º da República.

ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR

PROCESSO : 269 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  25101 – SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IDU TRO VALOR
26 782 338 1287 0600 Pavimentação de rodovias – REGIÃO VI – SUL F 449000000 131 OD NO 20.265.060,51
26 782 338 2151 9900 Manutenção de rodovias não pavimentadas – ESTADO F 339000000 131 OD NO 12.777.665,38
26 782 338 2209 9900 Conservação de rodovias pavimentadas – ESTADO F 339000000 131 OD NO 18.773.106,83
PROCESSO : 290 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  21601 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IDU TRO VALOR
04 131 036 2014 9900 Publicidade institucional e propaganda  – ESTADO S 339100000 134 OD NO 600.000,00
PROCESSO : 293 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  11305 – MATO GROSSO PREVIDÊNCIA
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IDU TRO VALOR
04 122 036 2008 9900 Remuneração de pessoal ativo do Estado e encargos sociais.  – ESTADO S 319100000 250 DO NO 1.795.000,00
PROCESSO : 297 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  11305 – MATO GROSSO PREVIDÊNCIA
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IDU TRO VALOR
09 122 036 2006 9900 Manutenção de serviços de transportes – ESTADO S 339000000 250 OD NO 4.000,00
PROCESSO : 299 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  03601 – FUNDO  DE APOIO AO JUDICIÁRIO
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IDU TRO VALOR
02 122 401 3242 9900 Reestruturação da Arquitetura Organizacional – ESTADO F 339000000 240 CMF NO 343.400,00
02 333 400 2237 9900 Valorização de magistrados e servidores do poder judiciário – Bem Viver – ESTADO F 339000000 240 OD NO 950.000,00
TOTAL GERAL: 55.508.232,72

ANEXO II DOTAÇÃO A ANULAR

PROCESSO : 269 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  25101 – SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IDU TRO VALOR
26 782 338 1283 0200 Construção de obras de artes especiais e correntes – REGIÃO II – NORTE F 449000000 131 OD NO 3.393.601,52
26 782 338 1283 0300 Construção de obras de artes especiais e correntes – REGIÃO III – NORDESTE F 449000000 131 OD NO 3.393.703,86
26 782 338 1283 0400 Construção de obras de artes especiais e correntes – REGIÃO IV – LESTE F 449000000 131 OD NO 3.393.703,52
26 782 338 1283 0500 Construção de obras de artes especiais e correntes – REGIÃO V – SUDESTE F 449000000 131 OD NO 3.393.703,88
26 782 338 1283 0700 Construção de obras de artes especiais e correntes – REGIÃO VII – SUDOESTE F 449000000 131 OD NO 3.393.703,55
26 782 338 1287 0100 Pavimentação de rodovias – REGIÃO I – NOROESTE I F 449000000 131 OD NO 3.714.924,06
26 782 338 1287 0200 Pavimentação de rodovias – REGIÃO II – NORTE F 449000000 131 OD NO 1.044.000,00
26 782 338 1287 0400 Pavimentação de rodovias – REGIÃO IV – LESTE F 449000000 131 OD NO 1.008.000,00
26 782 338 1287 0500 Pavimentação de rodovias – REGIÃO V – SUDESTE F 449000000 131 OD NO 6.648.000,00
26 782 338 1287 0700 Pavimentação de rodovias – REGIÃO VII – SUDOESTE F 449000000 131 OD NO 2.748.000,00
26 782 338 1287 0800 Pavimentação de rodovias – REGIÃO VIII – OESTE F 449000000 131 OD NO 204.000,00
26 782 338 1287 1000 Pavimentação de rodovias – REGIÃO X – CENTRO F 445000000 131 OD NO 2.244.000,01
26 782 338 1291 0400 Elaboração de projetos de infraestrutura de transporte rodoviário – REGIÃO IV – LESTE F 449000000 131 OD NO 4.458.826,94
26 782 338 2151 9900 Manutenção de rodovias não pavimentadas – ESTADO F 335000000 131 OD NO 12.777.665,38
TOTAL FISCAL: 51.815.832,72
TOTAL SEGURIDADE: 0,00
TOTAL GERAL: 51.815.832,72
PROCESSO : 290 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  21601 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IDU TRO VALOR
10 122 036 2007 9900 Manutenção de serviços administrativos gerais – ESTADO S 339000000 134 OD NO 600.000,00
TOTAL FISCAL: 0,00
TOTAL SEGURIDADE: 600.000,00
TOTAL GERAL: 600.000,00
PROCESSO : 293 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  11305 – MATO GROSSO PREVIDÊNCIA
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IDU TRO VALOR
09 122 036 2008 9900 Remuneração de pessoal ativo do Estado e encargos sociais.  – ESTADO S 319000000 250 DO NO 1.795.000,00
TOTAL FISCAL: 0,00
TOTAL SEGURIDADE: 1.795.000,00
TOTAL GERAL: 1.795.000,00
PROCESSO : 297 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  11305 – MATO GROSSO PREVIDÊNCIA
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IDU TRO VALOR
09 122 036 2007 9900 Manutenção de serviços administrativos gerais – ESTADO S 339000000 250 OD NO 4.000,00
TOTAL FISCAL: 0,00
TOTAL SEGURIDADE: 4.000,00
TOTAL GERAL: 4.000,00
PROCESSO : 299 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  03601 – FUNDO  DE APOIO AO JUDICIÁRIO
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IDU TRO VALOR
02 121 401 3241 9900 Implantação do modelo de governança institucional – ESTADO F 339000000 240 CMF NO 343.400,00
02 122 036 2007 9900 Manutenção de serviços administrativos gerais – ESTADO F 339000000 240 OD NO 950.000,00
TOTAL FISCAL: 1.293.400,00
TOTAL SEGURIDADE: 0,00
TOTAL GERAL: 1.293.400,00

ANEXO III

 

Processo:

269 Unidade Orçamentária: 25101 – SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE: 1287 – Pavimentação de rodovias Regional: 0600 – REGIÃO VI – SUL
Meta Física: Trecho pavimentado(Quilômetro) 59,10
Meta Física Neste Processo: Trecho pavimentado(Quilômetro) 61,00

Processo: 269 Unidade Orçamentária: 25101 – SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE: 2151 – Manutenção de rodovias não pavimentadas Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Trecho mantido(Quilômetro) 6.980,00
Meta Física Neste Processo: Trecho mantido(Quilômetro) 6.975,00

Processo: 269 Unidade Orçamentária: 25101 – SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE: 2209 – Conservação de rodovias pavimentadas Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Trecho conservado(Quilômetro) 1.390,90
Meta Física Neste Processo: Trecho conservado(Quilômetro) 1.395,90

Processo: 269 Unidade Orçamentária: 25101 – SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE: 1283 – Construção de obras de artes especiais e correntes Regional: 0200 – REGIÃO II – NORTE
Meta Física: Obra construída(Metro) 132,00
Meta Física Neste Processo: Obra construída(Metro) 131,00

Processo: 269 Unidade Orçamentária: 25101 – SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE: 1283 – Construção de obras de artes especiais e correntes Regional: 0300 – REGIÃO III – NORDESTE
Meta Física: Obra construída(Metro) 432,00
Meta Física Neste Processo: Obra construída(Metro) 431,00

Processo: 269 Unidade Orçamentária: 25101 – SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE: 1283 – Construção de obras de artes especiais e correntes Regional: 0400 – REGIÃO IV – LESTE
Meta Física: Obra construída(Metro) 387,00
Meta Física Neste Processo: Obra construída(Metro) 386,00

Processo: 269 Unidade Orçamentária: 25101 – SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE: 1283 – Construção de obras de artes especiais e correntes Regional: 0500 – REGIÃO V – SUDESTE
Meta Física: Obra construída(Metro) 242,00
Meta Física Neste Processo: Obra construída(Metro) 243,00

Processo: 269 Unidade Orçamentária: 25101 – SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE: 1283 – Construção de obras de artes especiais e correntes Regional: 0700 – REGIÃO VII – SUDOESTE
Meta Física: Obra construída(Metro) 222,00
Meta Física Neste Processo: Obra construída(Metro) 221,00

Processo: 269 Unidade Orçamentária: 25101 – SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE: 1287 – Pavimentação de rodovias Regional: 0100 – REGIÃO I – NOROESTE I
Meta Física: Trecho pavimentado(Quilômetro) 56,80
Meta Física Neste Processo: Trecho pavimentado(Quilômetro) 54,00

Processo: 269 Unidade Orçamentária: 25101 – SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE: 1287 – Pavimentação de rodovias Regional: 0200 – REGIÃO II – NORTE
Meta Física: Trecho pavimentado(Quilômetro) 4,42
Meta Física Neste Processo: Trecho pavimentado(Quilômetro) 4,40

Processo: 269 Unidade Orçamentária: 25101 – SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE: 1287 – Pavimentação de rodovias Regional: 0400 – REGIÃO IV – LESTE
Meta Física: Trecho pavimentado(Quilômetro) 14,77
Meta Física Neste Processo: Trecho pavimentado(Quilômetro) 10,00

Processo: 269 Unidade Orçamentária: 25101 – SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE: 1287 – Pavimentação de rodovias Regional: 0500 – REGIÃO V – SUDESTE
Meta Física: Trecho pavimentado(Quilômetro) 41,92
Meta Física Neste Processo: Trecho pavimentado(Quilômetro) 41,90

Processo: 269 Unidade Orçamentária: 25101 – SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE: 1287 – Pavimentação de rodovias Regional: 0700 – REGIÃO VII – SUDOESTE
Meta Física: Trecho pavimentado(Quilômetro) 7,44
Meta Física Neste Processo: Trecho pavimentado(Quilômetro) 7,42

Processo: 269 Unidade Orçamentária: 25101 – SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE: 1287 – Pavimentação de rodovias Regional: 0800 – REGIÃO VIII – OESTE
Meta Física: Trecho pavimentado(Quilômetro) 3,87
Meta Física Neste Processo: Trecho pavimentado(Quilômetro) 3,85

Processo: 269 Unidade Orçamentária: 25101 – SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE: 1287 – Pavimentação de rodovias Regional: 1000 – REGIÃO X – CENTRO
Meta Física: Trecho pavimentado(Quilômetro) 5,56
Meta Física Neste Processo: Trecho pavimentado(Quilômetro) 5,54

Processo: 269 Unidade Orçamentária: 25101 – SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE: 1291 – Elaboração de projetos de infraestrutura de transporte rodoviário Regional: 0400 – REGIÃO IV – LESTE
Meta Física: Projeto elaborado(Unidade) 13,04
Meta Física Neste Processo: Projeto elaborado(Unidade) 13,00

Processo: 269 Unidade Orçamentária: 25101 – SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE: 2151 – Manutenção de rodovias não pavimentadas Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Trecho mantido(Quilômetro) 6.980,00
Meta Física Neste Processo: Trecho mantido(Quilômetro) 6.975,00

Processo: 290 Unidade Orçamentária: 21601 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE: 2014 – Publicidade institucional e propaganda Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Ação mantida(Percentual) 100,00
Meta Física Neste Processo: Ação mantida(Percentual) 100,00

Processo: 290 Unidade Orçamentária: 21601 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE: 2007 – Manutenção de serviços administrativos gerais Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Ação mantida(Percentual) 100,00
Meta Física Neste Processo: Ação mantida(Percentual) 100,00

Processo: 293 Unidade Orçamentária: 11305 – MATO GROSSO PREVIDÊNCIA
PAOE: 2008 – Remuneração de pessoal ativo do Estado e encargos sociais. Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Ação mantida(Percentual) 100,00
Meta Física Neste Processo: Ação mantida(Percentual) 100,00

Processo: 293 Unidade Orçamentária: 11305 – MATO GROSSO PREVIDÊNCIA
PAOE: 2008 – Remuneração de pessoal ativo do Estado e encargos sociais. Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Ação mantida(Percentual) 100,00
Meta Física Neste Processo: Ação mantida(Percentual) 100,00

Processo: 297 Unidade Orçamentária: 11305 – MATO GROSSO PREVIDÊNCIA
PAOE: 2006 – Manutenção de serviços de transportes Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Ação mantida(Percentual) 100,00
Meta Física Neste Processo: Ação mantida(Percentual) 100,00

Processo: 297 Unidade Orçamentária: 11305 – MATO GROSSO PREVIDÊNCIA
PAOE: 2007 – Manutenção de serviços administrativos gerais Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Ação mantida(Percentual) 100,00
Meta Física Neste Processo: Ação mantida(Percentual) 100,00

Processo: 299 Unidade Orçamentária: 03601 – FUNDO  DE APOIO AO JUDICIÁRIO
PAOE: 2237 – Valorização de magistrados e servidores do poder judiciário – Bem Viver Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Absenteísmo reduzido(Percentual) 5,10
Meta Física Neste Processo: Absenteísmo reduzido(Percentual) 5,10

Processo: 299 Unidade Orçamentária: 03601 – FUNDO  DE APOIO AO JUDICIÁRIO
PAOE: 3242 – Reestruturação da Arquitetura Organizacional Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Reestruturação organizacional implantada(Percentual) 20,00
Meta Física Neste Processo: Reestruturação organizacional implantada(Percentual) 20,00

Processo: 299 Unidade Orçamentária: 03601 – FUNDO  DE APOIO AO JUDICIÁRIO
PAOE: 2007 – Manutenção de serviços administrativos gerais Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Ação mantida(Percentual) 100,00
Meta Física Neste Processo: Ação mantida(Percentual) 100,00

Processo: 299 Unidade Orçamentária: 03601 – FUNDO  DE APOIO AO JUDICIÁRIO
PAOE: 3241 – Implantação do modelo de governança institucional Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Modelo de governança implantado(Percentual) 48,00
Meta Física Neste Processo: Modelo de governança implantado(Percentual) 48,00

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