DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 390, DE 29 DE AGOSTO DE 2016 – Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso.

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº     390,      DE  29   DE       AGOSTO      DE 2016.

 

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.311, de 14 de setembro de 2015 e Lei nº 10.354, de 30 de dezembro de 2015

D E C R E T A :

Art. 1º  Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.354, de 30 de dezembro de 2015, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total de R$ 24.885.019,27 (vinte e quatro milhões e oitocentos e oitenta e cinco mil e dezenove reais e vinte e sete centavos), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 100

PROCESSO FIPLAN Nº UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR SUPLEMENTADO
1505 14101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 240.000,00
1508 21601 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 2.668.753,32
1525 22607 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.580.702,22
1542 01101 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO 14.971.800,00
1547 17601 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL 5.000.000,00
1550 28101 SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES 204,38
1554 04105 GABINETE DE GOVERNO 21.961,60
1561 14101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER 400.627,34
1567 04101 CASA CIVIL 970,41
TOTAL 24.885.019,27

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s).

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  29  de   agosto   de 2016, 195º da Independência e 128º da República.

ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
PROCESSO : 1505 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  14101 – SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IDU TRO VALOR
12 368 398 2231 9900 Manutenção do Serviço de Transporte Escolar. – ESTADO F 444000000 100 EP NO 240.000,00
PROCESSO : 1508 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  21601 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IDU TRO VALOR
10 126 076 2569 9900 Reestruturação da infraestrutura de tecnologia de informação da SES – ESTADO S 449000000 134 OD NO 2.668.753,32
PROCESSO : 1525 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  22607 – FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IDU TRO VALOR
08 422 412 2534 9900 Cofinanciamento das ações do Sistema Único da Assistência Social – SUAS – ESTADO S 334100000 172 DO NO 1.580.702,22
PROCESSO : 1542 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  01101 – ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IDU TRO VALOR
01 122 036 2007 9900 Manutenção de serviços administrativos gerais – ESTADO F 339000000 100 OD NO 11.971.800,00
01 131 036 2014 9900 Publicidade institucional e propaganda  – ESTADO F 339000000 100 CMM NO 3.000.000,00
PROCESSO : 1547 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  17601 – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IDU TRO VALOR
22 661 385 3146 9900 Adensamento da industrialização da atividade agropecuária – ESTADO F 335000000 101 OD NO 5.000.000,00
PROCESSO : 1550 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  28101 – SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IDU TRO VALOR
16 482 391 1763 0600 Execução de habitação urbana e infraestrutura – REGIÃO VI – SUL F 449000000 161 OD NO 204,38
PROCESSO : 1554 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  04105 – GABINETE DE GOVERNO
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IDU TRO VALOR
04 122 036 2007 9900 Manutenção de serviços administrativos gerais – ESTADO F 339000000 100 CMM NO 21.961,60
PROCESSO : 1561 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  14101 – SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IDU TRO VALOR
12 122 036 2007 9900 Manutenção de serviços administrativos gerais – ESTADO F 339000000 100 OD NO 208.000,00
12 368 398 2221 9900 Desenvolvimento e Manutenção da Política Estadual de Formação Continuada – ESTADO F 339000000 100 OD NO 192.627,34
PROCESSO : 1567 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  04101 – CASA CIVIL
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IDU TRO VALOR
04 122 036 2007 9900 Manutenção de serviços administrativos gerais – ESTADO F 339000000 100 CMM NO 970,41
TOTAL GERAL: 24.885.019,27
ANEXO II DOTAÇÃO A ANULAR
PROCESSO : 1505 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  14101 – SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IDU TRO VALOR
12 368 398 2217 0200 Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. – REGIÃO II – NORTE F 449000000 100 EP NO 240.000,00
TOTAL FISCAL: 240.000,00
TOTAL SEGURIDADE: 0,00
TOTAL GERAL: 240.000,00
PROCESSO : 1508 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  21601 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IDU TRO VALOR
10 121 076 2516 9900 Desenvolvimento da gestão estratégica de planos e processos do SUS. – ESTADO S 449000000 134 OD NO 80.000,00
10 121 076 2545 9900 Desenvolvimento da função reguladora do SUS – ESTADO S 449000000 134 OD NO 395.776,88
10 121 077 2520 9900 Organização regionalizada da rede de atenção em saúde   – ESTADO S 444000000 134 OD NO 60.000,00
S 449000000 134 OD NO 238.000,00
10 121 077 3351 9900 Reestruturação da regionalização do SUS em Mato Grosso – ESTADO S 449000000 134 OD NO 251.232,00
10 122 036 2004 9900 Manutenção de gabinetes – ESTADO S 449000000 134 OD NO 51.246,00
10 122 036 2006 9900 Manutenção de serviços de transportes – ESTADO S 449000000 134 OD NO 150.000,00
10 122 036 2007 9900 Manutenção de serviços administrativos gerais – ESTADO S 449000000 134 OD NO 190.050,30
10 126 036 2009 9900 Manutenção de ações de informática  – ESTADO S 339100000 134 DO NO 82.500,00
10 128 078 3345 9900 Integração da gestão do trabalho e da educação na saúde – ESTADO S 449000000 134 OD NO 25.000,00
10 128 078 3346 9900 Implantação da política de segurança e saúde no trabalho para os servidores da SES/MT – ESTADO S 449000000 134 OD NO 15.000,00
10 128 078 3347 9900 Implantação do programa de valorização para os trabalhadores da SES/MT. – ESTADO S 449000000 134 OD NO 18.500,00
10 128 078 3361 9900 Implantação da gestão do trabalho em saúde por competência na SES – ESTADO S 449000000 134 OD NO 150.000,00
10 242 077 2970 0600 Organização da rede de reabilitação da pessoa com deficiência – REGIÃO VI – SUL S 449000000 134 OD NO 150.000,00
10 242 077 2970 9900 Organização da rede de reabilitação da pessoa com deficiência – ESTADO S 449000000 134 OD NO 100.000,00
10 301 077 2510 9900 Reorganização da Atenção Primária à Saúde (APS)  – ESTADO S 449000000 134 OD NO 86.900,52
10 302 077 2512 9900 Consolidação da política estadual de transplantes no Estado   – ESTADO S 449000000 134 OD NO 39.338,02
10 302 077 2515 9900 Funcionamento da rede de atenção à saúde – ESTADO S 444100000 134 OD NO 1.000,00
S 449000000 134 OD NO 47.957,72
S 449000000 134 CMF NO 60.000,00
10 303 077 2513 9900 Consolidação dos serviços do hemocentro coordenador de Mato Grosso – HEMOMAT – ESTADO S 449000000 134 OD NO 287.000,00
10 303 077 3350 9900 Reestruturação da gestão da assistência farmacêutica   – ESTADO S 449000000 134 OD NO 189.251,88
TOTAL FISCAL: 0,00
TOTAL SEGURIDADE: 2.668.753,32
TOTAL GERAL: 2.668.753,32
PROCESSO : 1525 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  22607 – FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IDU TRO VALOR
08 244 412 2538 9900 Vigilância Socioassistencial – ESTADO S 339000000 172 OCF NO 79.000,00
08 422 412 2529 9900 Gestão do Serviço Regionalizado de Proteção Social Especial – ESTADO S 339000000 172 OCF NO 469.000,00
S 339000000 172 OD NO 291.000,00
08 422 412 2537 9900 Formação e capacitação continuada de Gestores, Trabalhadores e Conselheiros do SUAS – ESTADO S 339000000 172 OCF NO 310.000,00
S 339000000 172 CMF NO 200.000,00
08 422 412 4282 9900 Manutenção do Conselho Estadual de Assistêcia Social – ESTADO S 339000000 172 OCF NO 200.834,22
S 339000000 172 OD NO 30.868,00
TOTAL FISCAL: 0,00
TOTAL SEGURIDADE: 1.580.702,22
TOTAL GERAL: 1.580.702,22
PROCESSO : 1542 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  01101 – ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IDU TRO VALOR
01 031 372 3286 9900 Ampliação da área de atuação da TV Assembleia. – ESTADO F 449000000 100 OD NO 500.000,00
01 031 373 3291 9900 Ampliação do espaço fisíco – ESTADO F 339000000 100 CMF NO 6.000.000,00
F 449000000 100 CMF NO 7.921.800,00
01 122 282 2273 9900 Implantação de benefícios ao servidor – ESTADO F 339000000 100 CMF NO 400.000,00
01 122 282 2274 9900 Desenvolvimento da qualidade de vida no trabalho – ESTADO F 339000000 100 CMF NO 150.000,00
TOTAL FISCAL: 14.971.800,00
TOTAL SEGURIDADE: 0,00
TOTAL GERAL: 14.971.800,00
PROCESSO : 1547 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  17601 – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IDU TRO VALOR
22 661 385 2148 0700 Promoção da diversificação dos setores da indústria, comércio e serviços – REGIÃO VII – SUDOESTE F 449000000 101 OD NO 5.000.000,00
TOTAL FISCAL: 5.000.000,00
TOTAL SEGURIDADE: 0,00
TOTAL GERAL: 5.000.000,00
PROCESSO : 1550 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  28101 – SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IDU TRO VALOR
15 482 391 3102 9900 Apoio à regularização fundiária em assentamentos precários. – ESTADO F 449000000 161 OCF NO 204,38
TOTAL FISCAL: 204,38
TOTAL SEGURIDADE: 0,00
TOTAL GERAL: 204,38
PROCESSO : 1554 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  04105 – GABINETE DE GOVERNO
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IDU TRO VALOR
04 122 354 3087 9900 Ampliação da estrutura física do Palácio Paiaguás  – ESTADO F 339000000 100 CMF NO 21.961,60
TOTAL FISCAL: 21.961,60
TOTAL SEGURIDADE: 0,00
TOTAL GERAL: 21.961,60
PROCESSO : 1561 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  14101 – SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IDU TRO VALOR
12 126 036 2009 9900 Manutenção de ações de informática  – ESTADO F 339000000 100 OD NO 208.000,00
12 368 398 2219 9900 Articulação e efetivação do Regime de colaboração Federativa. – ESTADO F 339000000 100 OD NO 192.627,34
TOTAL FISCAL: 400.627,34
TOTAL SEGURIDADE: 0,00
TOTAL GERAL: 400.627,34
PROCESSO : 1567 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  04101 – CASA CIVIL
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IDU TRO VALOR
04 126 036 2009 9900 Manutenção de ações de informática  – ESTADO F 339000000 100 CMM NO 970,41
TOTAL FISCAL: 970,41
TOTAL SEGURIDADE: 0,00
TOTAL GERAL: 970,41

ANEXO III

 

Processo:

1505 Unidade Orçamentária: 14101 – SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE: 2231 – Manutenção do Serviço de Transporte Escolar. Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Transporte escolar disponível(Percentual) 100,00
Meta Física Neste Processo: Transporte escolar disponível(Percentual) 100,00
Processo: 1505 Unidade Orçamentária: 14101 – SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE: 2217 – Adequação e manutenção da infraestrutura da Educação. Regional: 0200 – REGIÃO II – NORTE
Meta Física: Infraestrutura adequada(Unidade) 5,00
Meta Física Neste Processo: Infraestrutura adequada(Unidade) 5,00
Processo: 1508 Unidade Orçamentária: 21601 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE: 2569 – Reestruturação da infraestrutura de tecnologia de informação da SES Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Tecnologia da informação atualizada (Percentual) 100,00
Meta Física Neste Processo: Tecnologia da informação atualizada (Percentual) 100,00
Processo: 1508 Unidade Orçamentária: 21601 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE: 2004 – Manutenção de gabinetes Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Demanda atendida(Percentual) 100,00
Meta Física Neste Processo: Demanda atendida(Percentual) 100,00
Processo: 1508 Unidade Orçamentária: 21601 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE: 2006 – Manutenção de serviços de transportes Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Ação mantida(Percentual) 100,00
Meta Física Neste Processo: Ação mantida(Percentual) 100,00
Processo: 1508 Unidade Orçamentária: 21601 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE: 2007 – Manutenção de serviços administrativos gerais Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Ação mantida(Percentual) 100,00
Meta Física Neste Processo: Ação mantida(Percentual) 100,00
Processo: 1508 Unidade Orçamentária: 21601 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE: 2009 – Manutenção de ações de informática Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Ação mantida(Percentual) 100,00
Meta Física Neste Processo: Ação mantida(Percentual) 100,00
Processo: 1508 Unidade Orçamentária: 21601 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE: 2510 – Reorganização da Atenção Primária à Saúde (APS) Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Município atendido(Percentual) 72,00
Meta Física Neste Processo: Município atendido(Percentual) 72,00
Processo: 1508 Unidade Orçamentária: 21601 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE: 2512 – Consolidação da política estadual de transplantes no Estado Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Pessoa atendida(Unidade) 281,00
Meta Física Neste Processo: Pessoa atendida(Unidade) 281,00
Processo: 1508 Unidade Orçamentária: 21601 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE: 2513 – Consolidação dos serviços do hemocentro coordenador de Mato Grosso – HEMOMAT Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Serviço ampliado(Percentual) 2,50
Meta Física Neste Processo: Serviço ampliado(Percentual) 2,50
Processo: 1508 Unidade Orçamentária: 21601 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE: 2515 – Funcionamento da rede de atenção à saúde Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Serviço mantido(Percentual) 97,00
Meta Física Neste Processo: Serviço mantido(Percentual) 100,00
Processo: 1508 Unidade Orçamentária: 21601 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE: 2516 – Desenvolvimento da gestão estratégica de planos e processos do SUS. Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Relatório de gestão estratégica disponibilizado(Unidade) 5,00
Meta Física Neste Processo: Relatório de gestão estratégica disponibilizado(Unidade) 5,00
Processo: 1508 Unidade Orçamentária: 21601 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE: 2520 – Organização regionalizada da rede de atenção em saúde Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Rede de atenção regionalizada organizada(Percentual) 25,00
Meta Física Neste Processo: Rede de atenção regionalizada organizada(Percentual) 25,00
Processo: 1508 Unidade Orçamentária: 21601 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE: 2545 – Desenvolvimento da função reguladora do SUS Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Sistema regulador estadual efetivado(Percentual) 35,00
Meta Física Neste Processo: Sistema regulador estadual efetivado(Percentual) 35,00
Processo: 1508 Unidade Orçamentária: 21601 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE: 2970 – Organização da rede de reabilitação da pessoa com deficiência Regional: 0600 – REGIÃO VI – SUL
Meta Física: Procedimento realizado(Unidade) 1,00
Meta Física Neste Processo: Procedimento realizado(Unidade) 1,00
Processo: 1508 Unidade Orçamentária: 21601 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE: 2970 – Organização da rede de reabilitação da pessoa com deficiência Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Procedimento realizado(Unidade) 1.054.538,00
Meta Física Neste Processo: Procedimento realizado(Unidade) 1.054.538,00
Processo: 1508 Unidade Orçamentária: 21601 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE: 3345 – Integração da gestão do trabalho e da educação na saúde Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Trabalhadores do SUS/MT qualificados (Percentual) 2,00
Meta Física Neste Processo: Trabalhadores do SUS/MT qualificados (Percentual) 2,00
Processo: 1508 Unidade Orçamentária: 21601 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE: 3346 – Implantação da política de segurança e saúde no trabalho para os servidores da SES/MT Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Unidade com ambiente saudável implantado(Unidade) 7,00
Meta Física Neste Processo: Unidade com ambiente saudável implantado(Unidade) 7,00
Processo: 1508 Unidade Orçamentária: 21601 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE: 3347 – Implantação do programa de valorização para os trabalhadores da SES/MT. Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Programa implantado(Percentual) 12,50
Meta Física Neste Processo: Programa implantado(Percentual) 12,50
Processo: 1508 Unidade Orçamentária: 21601 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE: 3350 – Reestruturação da gestão da assistência farmacêutica Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Ação descentralizada(Percentual) 25,00
Meta Física Neste Processo: Ação descentralizada(Percentual) 25,00
Processo: 1508 Unidade Orçamentária: 21601 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE: 3351 – Reestruturação da regionalização do SUS em Mato Grosso Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Serviços de saúde regionalizados(Percentual) 25,00
Meta Física Neste Processo: Serviços de saúde regionalizados(Percentual) 25,00
Processo: 1508 Unidade Orçamentária: 21601 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE: 3361 – Implantação da gestão do trabalho em saúde por competência na SES Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Processo com trabalhadores alinhados (Percentual) 10,00
Meta Física Neste Processo: Processo com trabalhadores alinhados (Percentual) 10,00
Processo: 1525 Unidade Orçamentária: 22607 – FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PAOE: 2534 – Cofinanciamento das ações do Sistema Único da Assistência Social – SUAS Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Município atendido(Unidade) 141,00
Meta Física Neste Processo: Município atendido(Unidade) 141,00
Processo: 1525 Unidade Orçamentária: 22607 – FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PAOE: 2529 – Gestão do Serviço Regionalizado de Proteção Social Especial Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Unidade mantida(Unidade) 6,00
Meta Física Neste Processo: Unidade mantida(Unidade) 0,00
Processo: 1525 Unidade Orçamentária: 22607 – FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PAOE: 2537 – Formação e capacitação continuada de Gestores, Trabalhadores e Conselheiros do SUAS Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Profissional capacitado(Unidade) 2.000,00
Meta Física Neste Processo: Profissional capacitado(Unidade) 1.000,00
Processo: 1525 Unidade Orçamentária: 22607 – FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PAOE: 2538 – Vigilância Socioassistencial Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Relatório disponibilizado(Unidade) 3,00
Meta Física Neste Processo: Relatório disponibilizado(Unidade) 0,00
Processo: 1525 Unidade Orçamentária: 22607 – FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PAOE: 4282 – Manutenção do Conselho Estadual de Assistêcia Social Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Conselho mantido(Unidade) 1,00
Meta Física Neste Processo: Conselho mantido(Unidade) 1,00
Processo: 1542 Unidade Orçamentária: 01101 – ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE: 2007 – Manutenção de serviços administrativos gerais Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Ação mantida(Percentual) 100,00
Meta Física Neste Processo: Ação mantida(Percentual) 100,00
Processo: 1542 Unidade Orçamentária: 01101 – ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE: 2014 – Publicidade institucional e propaganda Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Ação mantida(Percentual) 100,00
Meta Física Neste Processo: Ação mantida(Percentual) 100,00
Processo: 1542 Unidade Orçamentária: 01101 – ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE: 2273 – Implantação de benefícios ao servidor Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Benefício implantado(Unidade) 2,00
Meta Física Neste Processo: Benefício implantado(Unidade) 1,00
Processo: 1542 Unidade Orçamentária: 01101 – ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE: 2274 – Desenvolvimento da qualidade de vida no trabalho Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Servidor atendido(Unidade) 2.024,00
Meta Física Neste Processo: Servidor atendido(Unidade) 1.800,00
Processo: 1542 Unidade Orçamentária: 01101 – ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE: 3286 – Ampliação da área de atuação da TV Assembleia. Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Área de atuação ampliada(Percentual) 25,00
Meta Física Neste Processo: Área de atuação ampliada(Percentual) 18,00
Processo: 1542 Unidade Orçamentária: 01101 – ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE: 3291 – Ampliação do espaço fisíco Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Unidade física ampliada(Unidade) 4,00
Meta Física Neste Processo: Unidade física ampliada(Unidade) 2,00
Processo: 1547 Unidade Orçamentária: 17601 – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL
PAOE: 3146 – Adensamento da industrialização da atividade agropecuária Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Produto industrializado(Percentual) 25,00
Meta Física Neste Processo: Produto industrializado(Percentual) 25,00
Processo: 1547 Unidade Orçamentária: 17601 – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL
PAOE: 2148 – Promoção da diversificação dos setores da indústria, comércio e serviços Regional: 0700 – REGIÃO VII – SUDOESTE
Meta Física: Indústria diversificada(Percentual) 5,00
Meta Física Neste Processo: Indústria diversificada(Percentual) 5,00
Processo: 1550 Unidade Orçamentária: 28101 – SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE: 1763 – Execução de habitação urbana e infraestrutura Regional: 0600 – REGIÃO VI – SUL
Meta Física: Casa construída(Unidade) 405,00
Meta Física Neste Processo: Casa construída(Unidade) 1.006,04
Processo: 1550 Unidade Orçamentária: 28101 – SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE: 3102 – Apoio à regularização fundiária em assentamentos precários. Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Lote regularizado(Unidade) 8.220,00
Meta Física Neste Processo: Lote regularizado(Unidade) 8.219,61
Processo: 1554 Unidade Orçamentária: 04105 – GABINETE DE GOVERNO
PAOE: 2007 – Manutenção de serviços administrativos gerais Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Ação mantida(Percentual) 100,00
Meta Física Neste Processo: Ação mantida(Percentual) 100,00
Processo: 1554 Unidade Orçamentária: 04105 – GABINETE DE GOVERNO
PAOE: 3087 – Ampliação da estrutura física do Palácio Paiaguás Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Ampliação executada(Percentual) 100,00
Meta Física Neste Processo: Ampliação executada(Percentual) 100,00
Processo: 1561 Unidade Orçamentária: 14101 – SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE: 2007 – Manutenção de serviços administrativos gerais Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Ação mantida(Percentual) 100,00
Meta Física Neste Processo: Ação mantida(Percentual) 100,00
Processo: 1561 Unidade Orçamentária: 14101 – SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE: 2221 – Desenvolvimento e Manutenção da Política Estadual de Formação Continuada Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Professor capacitado (Percentual) 100,00
Meta Física Neste Processo: Professor capacitado (Percentual) 100,00
Processo: 1561 Unidade Orçamentária: 14101 – SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE: 2009 – Manutenção de ações de informática Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Ação mantida(Percentual) 100,00
Meta Física Neste Processo: Ação mantida(Percentual) 100,00
Processo: 1561 Unidade Orçamentária: 14101 – SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER
PAOE: 2219 – Articulação e efetivação do Regime de colaboração Federativa. Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Regime de Colaboração Federativa implantado (Unidade) 141,00
Meta Física Neste Processo: Regime de Colaboração Federativa implantado (Unidade) 141,00
Processo: 1567 Unidade Orçamentária: 04101 – CASA CIVIL
PAOE: 2007 – Manutenção de serviços administrativos gerais Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Ação mantida(Percentual) 100,00
Meta Física Neste Processo: Ação mantida(Percentual) 100,00
Processo: 1567 Unidade Orçamentária: 04101 – CASA CIVIL
PAOE: 2009 – Manutenção de ações de informática Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Ação mantida(Percentual) 100,00
Meta Física Neste Processo: Ação mantida(Percentual) 100,00

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