DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 350, DE 09 DE AGOSTO DE 2016 – Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº     350,      DE  09   DE       AGOSTO      DE 2016.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.311, de 14 de setembro de 2015 e Lei nº 10.354, de 30 de dezembro de 2015

D E C R E T A :

Art. 1º  Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.354, de 30 de dezembro de 2015, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total de R$ 8.861.037,00 (oito milhões e oitocentos e sessenta e um mil e trinta e sete reais), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 100

PROCESSO FIPLAN Nº UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR SUPLEMENTADO
1416 23101 SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA 50.000,00
1417 21601 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 8.811.037,00
TOTAL     8.861.037,00

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s).

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  09  de   agosto   de 2016, 195º da Independência e 128º da República.

ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
PROCESSO : 1416 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  23101 – SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IDU TRO VALOR
13 392 404 2290 9900 Fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura. – ESTADO F 335000000 100 EP NO 50.000,00
PROCESSO : 1417 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  21601 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IDU TRO VALOR
10 302 077 2515 0200 Funcionamento da rede de atenção à saúde – REGIÃO II – NORTE S 335000000 112 OD NO 2.082.575,00
10 302 077 2515 0600 Funcionamento da rede de atenção à saúde – REGIÃO VI – SUL S 335000000 112 OD NO 2.356.268,00
10 302 077 2515 1200 Funcionamento da rede de atenção à saúde – REGIÃO XII – CENTRO NORTE S 335000000 112 OD NO 4.372.194,00
TOTAL GERAL: 8.861.037,00

ANEXO II DOTAÇÃO A ANULAR
PROCESSO : 1416 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  23101 – SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IDU TRO VALOR
13 392 404 2290 9900 Fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura. – ESTADO F 338000000 100 EP NO 50.000,00
TOTAL FISCAL: 50.000,00
TOTAL SEGURIDADE: 0,00
TOTAL GERAL: 50.000,00
PROCESSO : 1417 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  21601 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IDU TRO VALOR
10 302 077 2515 0500 Funcionamento da rede de atenção à saúde – REGIÃO V – SUDESTE S 335000000 112 OD NO 2.701.468,00
10 302 077 2515 0700 Funcionamento da rede de atenção à saúde – REGIÃO VII – SUDOESTE S 335000000 112 OD NO 1.737.375,00
10 302 077 2515 1000 Funcionamento da rede de atenção à saúde – REGIÃO X – CENTRO S 335000000 112 OD NO 4.372.194,00
TOTAL FISCAL: 0,00
TOTAL SEGURIDADE: 8.811.037,00
TOTAL GERAL: 8.811.037,00

ANEXO III

 

Processo:

1416 Unidade Orçamentária: 23101 – SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
PAOE: 2290 – Fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura. Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Município com órgão gestor e conselho de cultura instituídos (Unidade) 100,00
Meta Física Neste Processo: Município com órgão gestor e conselho de cultura instituídos (Unidade) 50,00

Processo: 1416 Unidade Orçamentária: 23101 – SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA
PAOE: 2290 – Fortalecimento do Sistema Estadual de Cultura. Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Município com órgão gestor e conselho de cultura instituídos (Unidade) 100,00
Meta Física Neste Processo: Município com órgão gestor e conselho de cultura instituídos (Unidade) 50,00

Processo: 1417 Unidade Orçamentária: 21601 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE: 2515 – Funcionamento da rede de atenção à saúde Regional: 0500 – REGIÃO V – SUDESTE
Meta Física: Serviço mantido(Percentual) 1,00
Meta Física Neste Processo: Serviço mantido(Percentual) 1,00

Processo: 1417 Unidade Orçamentária: 21601 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE: 2515 – Funcionamento da rede de atenção à saúde Regional: 0700 – REGIÃO VII – SUDOESTE
Meta Física: Serviço mantido(Percentual) 1,00
Meta Física Neste Processo: Serviço mantido(Percentual) 1,00

Processo: 1417 Unidade Orçamentária: 21601 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE: 2515 – Funcionamento da rede de atenção à saúde Regional: 1000 – REGIÃO X – CENTRO
Meta Física: Serviço mantido(Percentual) 1,00
Meta Física Neste Processo: Serviço mantido(Percentual) 1,00

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