DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 345, DE 05 DE AGOSTO DE 2016 –

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº     345,      DE  05   DE       AGOSTO      DE 2016.

 

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.311, de 14 de setembro de 2015 e Lei nº 10.354, de 30 de dezembro de 2015

D E C R E T A :

Art. 1º  Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.354, de 30 de dezembro de 2015, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total de R$ 20.815.358,40 (vinte milhões e oitocentos e quinze mil e trezentos e cinquenta e oito reais e quarenta centavos), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 100

PROCESSO FIPLAN Nº UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR SUPLEMENTADO
1352 21601 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 80.000,00
1284 08101 PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA 910.000,00
1191 01101 ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO 19.376.179,00
1355 22101 SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL 145.000,00
1359 27101 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE 304.179,40
TOTAL 20.815.358,40

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s).

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  05  de   agosto   de 2016, 195º da Independência e 128º da República.

ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
PROCESSO : 1191 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  01101 – ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IDU TRO VALOR
01 122 036 2007 9900 Manutenção de serviços administrativos gerais – ESTADO F 339000000 100 CMM NO 6.726.179,00
F 339000000 100 OD NO 12.650.000,00
PROCESSO : 1284 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  08101 – PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IDU TRO VALOR
03 122 036 2005 9900 Manutenção e conservação de bens imóveis  – ESTADO F 449000000 100 OD NO 600.000,00
03 122 036 2007 9900 Manutenção de serviços administrativos gerais – ESTADO F 339100000 100 OD NO 150.000,00
03 122 264 3549 0300 Implantação e implementação das unidades do Ministério Público em MT – REGIÃO III – NORDESTE F 449000000 100 OD NO 160.000,00
PROCESSO : 1352 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  21601 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IDU TRO VALOR
10 301 077 2510 9900 Ampliação da cobertura e resolutividade da atenção primária à saúde – ESTADO S 339000000 312 OD NO 80.000,00
PROCESSO : 1355 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  22101 – SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IDU TRO VALOR
14 422 412 2295 9900 Inclusão social para a cidadania – ESTADO F 449000000 172 OD NO 145.000,00
PROCESSO : 1359 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  27101 – SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IDU TRO VALOR
18 542 393 2121 9900 Prevenção e combate a incêndios florestais  – ESTADO F 339000000 109 OD NO 300.000,00
18 542 393 4319 9900 Fiscalização ambiental – ESTADO F 339000000 644 OD NO 4.179,40
TOTAL GERAL: 20.815.358,40
ANEXO II DOTAÇÃO A ANULAR
PROCESSO : 1191 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  01101 – ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IDU TRO VALOR
01 031 370 2269 9900 Realização de autoavaliação da gestão dos serviços prestados – ESTADO F 339000000 100 CMF NO 600.000,00
01 031 370 3279 9900 Realização de pesquisa de satisfação sobre os serviços prestados à sociedade – ESTADO F 339000000 100 CMF NO 500.000,00
01 031 370 3280 9900 Elaboração dos manuais administrativos – ESTADO F 339000000 100 CMF NO 304.685,00
01 031 370 3281 9900 Atualização da carta dos serviços aos cidadãos – ESTADO F 339000000 100 CMF NO 45.630,00
01 031 372 2277 9900 Viabilização das proposições legislativas – ESTADO F 339000000 100 CMF NO 100.000,00
01 031 372 2278 9900 Fomento do envolvimento de estudantes na politica mato-grossense – ESTADO F 339000000 100 CMF NO 350.000,00
01 031 372 2280 9900 Realização de audiências públicas. – ESTADO F 339000000 100 CMF NO 197.408,00
01 031 372 3284 9900 Implementação do projeto “Por dentro do Parlamento” – ESTADO F 339000000 100 CMF NO 100.000,00
01 031 372 3285 9900 Estruturação da memória do legislativo – ESTADO F 339000000 100 CMF NO 200.000,00
01 031 372 3286 9900 Ampliação da área de atuação da TV Assembleia. – ESTADO F 339000000 100 CMF NO 150.000,00
01 031 372 3287 9900 Modernização do portal eletrônico. – ESTADO F 449000000 100 OD NO 50.000,00
01 031 372 3288 9900 Ampliação do “Alô Assembleia” – ESTADO F 339000000 100 CMF NO 100.000,00
01 031 373 3289 9900 Ampliação dos serviços da ouvidoria – ESTADO F 339000000 100 CMF NO 350.000,00
01 031 373 3290 9900 Implementação dos planos táticos – ESTADO F 339000000 100 CMF NO 154.380,00
01 031 373 3291 9900 Ampliação do espaço fisíco – ESTADO F 339000000 100 OD NO 1.957.930,00
F 449000000 100 CMF NO 11.253.900,00
01 031 373 3292 9900 Viabilização de parcerias institucionais – ESTADO F 339000000 100 CMF NO 51.540,00
F 339000000 100 OD NO 153.456,00
01 031 373 3294 9900 Redesenho da estrutura organizacional e processos administrativos – ESTADO F 339000000 100 OD NO 80.256,00
01 031 373 3295 9900 Fortalecimento do controle interno – ESTADO F 339000000 100 OD NO 317.425,00
F 339000000 100 CMF NO 158.790,00
01 122 036 2005 9900 Manutenção e conservação de bens imóveis  – ESTADO F 339000000 100 CMM NO 1.052.592,00
01 122 036 2006 9900 Manutenção de serviços de transportes – ESTADO F 339000000 100 CMM NO 160.000,00
01 122 282 2274 9900 Desenvolvimento da qualidade de vida no trabalho – ESTADO F 339000000 100 CMF NO 200.000,00
01 122 282 3282 9900 Implementação da gestão por competência  – ESTADO F 339000000 100 CMF NO 148.790,00
01 122 282 3283 9900 Reestruturação do plano de cargos, carreira e salários  – ESTADO F 339000000 100 CMF NO 200.000,00
01 128 282 2272 9900 Qualificação e aperfeiçoamento profissional de deputados e colaboradores – ESTADO F 339000000 100 OD NO 439.397,00
TOTAL FISCAL: 19.376.179,00
TOTAL SEGURIDADE: 0,00
TOTAL GERAL: 19.376.179,00
PROCESSO : 1284 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  08101 – PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IDU TRO VALOR
03 122 036 2005 9900 Manutenção e conservação de bens imóveis  – ESTADO F 339000000 100 OD NO 600.000,00
03 122 036 2007 9900 Manutenção de serviços administrativos gerais – ESTADO F 339000000 100 OD NO 150.000,00
03 122 264 3549 0600 Implantação e implementação das unidades do Ministério Público em MT – REGIÃO VI – SUL F 449000000 100 OD NO 160.000,00
TOTAL FISCAL: 910.000,00
TOTAL SEGURIDADE: 0,00
TOTAL GERAL: 910.000,00
PROCESSO : 1352 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  21601 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IDU TRO VALOR
10 301 077 2510 9900 Ampliação da cobertura e resolutividade da atenção primária à saúde – ESTADO S 332000000 312 OD NO 80.000,00
TOTAL FISCAL: 0,00
TOTAL SEGURIDADE: 80.000,00
TOTAL GERAL: 80.000,00
PROCESSO : 1355 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  22101 – SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IDU TRO VALOR
14 422 412 2295 9900 Inclusão social para a cidadania – ESTADO F 339000000 172 OD NO 145.000,00
TOTAL FISCAL: 145.000,00
TOTAL SEGURIDADE: 0,00
TOTAL GERAL: 145.000,00
PROCESSO : 1359 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  27101 – SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IDU TRO VALOR
18 541 394 2125 9900 Modernização da gestão de pessoas da SEMA – ESTADO F 339000000 109 OD NO 300.000,00
18 542 393 4319 9900 Fiscalização ambiental – ESTADO F 449000000 644 CMF NO 4.179,40
TOTAL FISCAL: 304.179,40
TOTAL SEGURIDADE: 0,00
TOTAL GERAL: 304.179,40

ANEXO III

 

Processo:

1191 Unidade Orçamentária: 01101 – ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE: 2007 – Manutenção de serviços administrativos gerais Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Ação mantida(Percentual) 100,00
Meta Física Neste Processo: Ação mantida(Percentual) 80,00
Processo: 1191 Unidade Orçamentária: 01101 – ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE: 2005 – Manutenção e conservação de bens imóveis Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Ação mantida(Percentual) 100,00
Meta Física Neste Processo: Ação mantida(Percentual) 100,00
Processo: 1191 Unidade Orçamentária: 01101 – ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE: 2006 – Manutenção de serviços de transportes Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Ação mantida(Percentual) 100,00
Meta Física Neste Processo: Ação mantida(Percentual) 100,00
Processo: 1191 Unidade Orçamentária: 01101 – ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE: 2269 – Realização de autoavaliação da gestão dos serviços prestados Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Autoavaliação realizada (Unidade) 1,00
Meta Física Neste Processo: Autoavaliação realizada (Unidade) 1,00
Processo: 1191 Unidade Orçamentária: 01101 – ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE: 2272 – Qualificação e aperfeiçoamento profissional de deputados e colaboradores Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Servidor qualificado(Percentual) 100,00
Meta Física Neste Processo: Servidor qualificado(Percentual) 50,00
Processo: 1191 Unidade Orçamentária: 01101 – ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE: 2274 – Desenvolvimento da qualidade de vida no trabalho Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Servidor atendido(Unidade) 2.024,00
Meta Física Neste Processo: Servidor atendido(Unidade) 2.000,00
Processo: 1191 Unidade Orçamentária: 01101 – ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE: 2277 – Viabilização das proposições legislativas Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Proposicão analisada(Percentual) 100,00
Meta Física Neste Processo: Proposicão analisada(Percentual) 80,00
Processo: 1191 Unidade Orçamentária: 01101 – ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE: 2278 – Fomento do envolvimento de estudantes na politica mato-grossense Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Estudante envolvido(Unidade) 1.000,00
Meta Física Neste Processo: Estudante envolvido(Unidade) 1.000,00
Processo: 1191 Unidade Orçamentária: 01101 – ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE: 2280 – Realização de audiências públicas. Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Audiência realizada(Unidade) 50,00
Meta Física Neste Processo: Audiência realizada(Unidade) 40,00
Processo: 1191 Unidade Orçamentária: 01101 – ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE: 3279 – Realização de pesquisa de satisfação sobre os serviços prestados à sociedade Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Pesquisa realizada(Unidade) 1,00
Meta Física Neste Processo: Pesquisa realizada(Unidade) 1,00
Processo: 1191 Unidade Orçamentária: 01101 – ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE: 3280 – Elaboração dos manuais administrativos Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Manual elaborado(Unidade) 10,00
Meta Física Neste Processo: Manual elaborado(Unidade) 5,00
Processo: 1191 Unidade Orçamentária: 01101 – ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE: 3281 – Atualização da carta dos serviços aos cidadãos Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Carta atualizada(Unidade) 6,00
Meta Física Neste Processo: Carta atualizada(Unidade) 5,00
Processo: 1191 Unidade Orçamentária: 01101 – ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE: 3282 – Implementação da gestão por competência Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Gestão implementada(Percentual) 25,00
Meta Física Neste Processo: Gestão implementada(Percentual) 25,00
Processo: 1191 Unidade Orçamentária: 01101 – ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE: 3283 – Reestruturação do plano de cargos, carreira e salários Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: PCCS reestruturado(Percentual) 25,00
Meta Física Neste Processo: PCCS reestruturado(Percentual) 25,00
Processo: 1191 Unidade Orçamentária: 01101 – ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE: 3284 – Implementação do projeto “Por dentro do Parlamento” Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Projeto Implementado(Percentual) 25,00
Meta Física Neste Processo: Projeto Implementado(Percentual) 18,00
Processo: 1191 Unidade Orçamentária: 01101 – ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE: 3285 – Estruturação da memória do legislativo Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Memória estruturada(Percentual) 25,00
Meta Física Neste Processo: Memória estruturada(Percentual) 20,00
Processo: 1191 Unidade Orçamentária: 01101 – ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE: 3286 – Ampliação da área de atuação da TV Assembleia. Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Área de atuação ampliada(Percentual) 25,00
Meta Física Neste Processo: Área de atuação ampliada(Percentual) 20,00
Processo: 1191 Unidade Orçamentária: 01101 – ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE: 3287 – Modernização do portal eletrônico. Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Portal eletrônico modernizado(Percentual) 25,00
Meta Física Neste Processo: Portal eletrônico modernizado(Percentual) 20,00
Processo: 1191 Unidade Orçamentária: 01101 – ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE: 3288 – Ampliação do “Alô Assembleia” Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Atividade ampliada(Percentual) 25,00
Meta Física Neste Processo: Atividade ampliada(Percentual) 20,00
Processo: 1191 Unidade Orçamentária: 01101 – ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE: 3289 – Ampliação dos serviços da ouvidoria Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Serviço ampliado(Percentual) 25,00
Meta Física Neste Processo: Serviço ampliado(Percentual) 20,00
Processo: 1191 Unidade Orçamentária: 01101 – ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE: 3290 – Implementação dos planos táticos Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Plano implementado(Percentual) 25,00
Meta Física Neste Processo: Plano implementado(Percentual) 20,00
Processo: 1191 Unidade Orçamentária: 01101 – ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE: 3291 – Ampliação do espaço fisíco Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Unidade física ampliada(Unidade) 4,00
Meta Física Neste Processo: Unidade física ampliada(Unidade) 2,00
Processo: 1191 Unidade Orçamentária: 01101 – ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE: 3292 – Viabilização de parcerias institucionais Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Parceria realizada(Unidade) 5,00
Meta Física Neste Processo: Parceria realizada(Unidade) 2,00
Processo: 1191 Unidade Orçamentária: 01101 – ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE: 3294 – Redesenho da estrutura organizacional e processos administrativos Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Estrutura organizacional revisada(Percentual) 25,00
Meta Física Neste Processo: Estrutura organizacional revisada(Percentual) 20,00
Processo: 1191 Unidade Orçamentária: 01101 – ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE: 3295 – Fortalecimento do controle interno Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Norma regulamentada(Unidade) 5,00
Meta Física Neste Processo: Norma regulamentada(Unidade) 5,00
Processo: 1284 Unidade Orçamentária: 08101 – PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
PAOE: 2005 – Manutenção e conservação de bens imóveis Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Ação mantida(Percentual) 100,00
Meta Física Neste Processo: Ação mantida(Percentual) 100,00
Processo: 1284 Unidade Orçamentária: 08101 – PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
PAOE: 2007 – Manutenção de serviços administrativos gerais Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Ação mantida(Percentual) 100,00
Meta Física Neste Processo: Ação mantida(Percentual) 100,00
Processo: 1284 Unidade Orçamentária: 08101 – PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
PAOE: 2005 – Manutenção e conservação de bens imóveis Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Ação mantida(Percentual) 100,00
Meta Física Neste Processo: Ação mantida(Percentual) 100,00
Processo: 1284 Unidade Orçamentária: 08101 – PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
PAOE: 2007 – Manutenção de serviços administrativos gerais Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Ação mantida(Percentual) 100,00
Meta Física Neste Processo: Ação mantida(Percentual) 100,00
Processo: 1284 Unidade Orçamentária: 08101 – PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA
PAOE: 3549 – Implantação e implementação das unidades do Ministério Público em MT Regional: 0600 – REGIÃO VI – SUL
Meta Física: Unidade administrativa construída ou ampliada (Unidade) 6,00
Meta Física Neste Processo: Unidade administrativa construída ou ampliada (Unidade) 6,00
Processo: 1352 Unidade Orçamentária: 21601 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE: 2510 – Ampliação da cobertura e resolutividade da atenção primária à saúde Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Serviços de atenção primária à saúde ampliados (Percentual) 72,00
Meta Física Neste Processo: Serviços de atenção primária à saúde ampliados (Percentual) 72,00
Processo: 1352 Unidade Orçamentária: 21601 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE: 2510 – Ampliação da cobertura e resolutividade da atenção primária à saúde Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Serviços de atenção primária à saúde ampliados (Percentual) 72,00
Meta Física Neste Processo: Serviços de atenção primária à saúde ampliados (Percentual) 72,00
Processo: 1355 Unidade Orçamentária: 22101 – SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PAOE: 2295 – Inclusão social para a cidadania Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Atendimento realizado(Unidade) 10.000,00
Meta Física Neste Processo: Atendimento realizado(Unidade) 10.000,00
Processo: 1355 Unidade Orçamentária: 22101 – SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
PAOE: 2295 – Inclusão social para a cidadania Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Atendimento realizado(Unidade) 10.000,00
Meta Física Neste Processo: Atendimento realizado(Unidade) 10.000,00
Processo: 1359 Unidade Orçamentária: 27101 – SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
PAOE: 2121 – Prevenção e combate a incêndios florestais Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Incêndio florestal prevenido/combatido(Percentual) 20,00
Meta Física Neste Processo: Incêndio florestal prevenido/combatido(Percentual) 20,00
Processo: 1359 Unidade Orçamentária: 27101 – SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
PAOE: 4319 – Fiscalização ambiental Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Inspeção realizada(Unidade) 4.420,00
Meta Física Neste Processo: Inspeção realizada(Unidade) 4.420,00
Processo: 1359 Unidade Orçamentária: 27101 – SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
PAOE: 2125 – Modernização da gestão de pessoas da SEMA Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Processo modernizado(Percentual) 50,00
Meta Física Neste Processo: Processo modernizado(Percentual) 50,00
Processo: 1359 Unidade Orçamentária: 27101 – SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
PAOE: 4319 – Fiscalização ambiental Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Inspeção realizada(Unidade) 4.420,00
Meta Física Neste Processo: Inspeção realizada(Unidade) 4.420,00

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