DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 155, DE 24 DE MAIO DE 2016 – Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº     155,      DE   24   DE     MAIO    DE 2016.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.311, de 14 de setembro de 2015 e Lei nº 10.354, de 30 de dezembro de 2015

D E C R E T A :

Art. 1º  Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.354, de 30 de dezembro de 2015, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total de R$ 27.043.272,99 (vinte e sete milhões e quarenta e três mil e duzentos e setenta e dois reais e noventa e nove centavos), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 100

PROCESSO FIPLAN Nº UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR SUPLEMENTADO
698 17101 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 450.000,00
699 11101 SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO 300.000,00
701 11303 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO 150.000,00
719 28101 SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES 2.878,93
729 25101 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA 21.577.311,64
736 21601 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 4.563.082,42
TOTAL     27.043.272,99

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s).

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  24  de   maio   de 2016, 195º da Independência e 128º da República.

(original assinado)

JOSÉ BUSSIKI FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Planejamento Interino

ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
PROCESSO : 698 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  17101 – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IDU TRO VALOR
23 695 185 2153 9900 Promoção do “Destino MT” – ESTADO F 334000000 100 EP NO 450.000,00
PROCESSO : 699 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  11101 – SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IDU TRO VALOR
04 122 036 2006 9900 Manutenção de serviços de transportes – ESTADO F 339000000 100 OD NO 300.000,00
PROCESSO : 701 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  11303 – INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IDU TRO VALOR
28 846 996 8002 0600 Recolhimento do PIS-PASEP e pagagamento do abono – REGIÃO VI – SUL F 339000000 240 OD NO 150.000,00
PROCESSO : 719 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  28101 – SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IDU TRO VALOR
16 482 391 1763 0900 Execução de habitação urbana e infraestrutura – REGIÃO IX – CENTRO OESTE F 449000000 131 OCF NO 2.878,93
PROCESSO : 729 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  25101 – SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IDU TRO VALOR
15 451 390 1819 0400 Pavimentação e recuperação de vias urbanas – REGIÃO IV – LESTE F 449000000 131 OD NO 166.386,21
15 451 390 1819 0500 Pavimentação e recuperação de vias urbanas – REGIÃO V – SUDESTE F 449000000 131 OD NO 1.161.040,50
            F 449000000 161 OD NO 2.000.000,00
26 451 390 1819 0600 Pavimentação e recuperação de vias urbanas – REGIÃO VI – SUL F 449000000 161 OD NO 4.461.383,65
26 451 390 1819 0700 Pavimentação e recuperação de vias urbanas – REGIÃO VII – SUDOESTE F 449000000 161 OD NO 2.538.616,35
26 782 338 1289 0200 Restauração de rodovias pavimentadas – REGIÃO II – NORTE F 444200000 131 EP NO 600.000,00
26 782 338 1289 0600 Restauração de rodovias pavimentadas – REGIÃO VI – SUL F 444200000 131 OD NO 1.998.326,86
26 782 338 1291 0300 Elaboração de projetos de infraestrutura de transporte rodoviário – REGIÃO III – NORDESTE F 449000000 131 OD NO 151.814,40
26 782 338 1291 0900 Elaboração de projetos de infraestrutura de transporte rodoviário – REGIÃO IX – CENTRO OESTE F 449000000 131 OD NO 999.743,67
26 782 338 5148 0500 Pavimentação de rodovias de acesso às sedes municipais – REGIÃO V – SUDESTE F 449000000 151 OD NO 7.500.000,00
PROCESSO : 736 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  21601 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IDU TRO VALOR
10 302 077 2515 1200 Funcionamento da rede de atenção à saúde – REGIÃO XII – CENTRO NORTE S 339000000 112 OD NO 2.786.857,29
            S 339000000 134 OD NO 1.776.225,13
TOTAL GERAL: 27.043.272,99

ANEXO II DOTAÇÃO A ANULAR
PROCESSO : 698 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  17101 – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IDU TRO VALOR
22 661 385 2142 0900 Promoção do desenvolvimento de distritos industriais – REGIÃO IX – CENTRO OESTE F 339000000 100 EP NO 50.000,00
22 661 385 2142 9900 Promoção do desenvolvimento de distritos industriais – ESTADO F 339000000 100 EP NO 400.000,00
TOTAL FISCAL: 450.000,00
TOTAL SEGURIDADE: 0,00
TOTAL GERAL: 450.000,00
PROCESSO : 699 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  11101 – SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IDU TRO VALOR
04 122 036 2007 9900 Manutenção de serviços administrativos gerais – ESTADO F 339000000 100 OD NO 300.000,00
TOTAL FISCAL: 300.000,00
TOTAL SEGURIDADE: 0,00
TOTAL GERAL: 300.000,00
PROCESSO : 701 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  11303 – INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IDU TRO VALOR
10 122 358 1387 9900 Gestão dos serviços do plano MT Saúde – ESTADO S 339000000 240 OD NO 150.000,00
TOTAL FISCAL: 0,00
TOTAL SEGURIDADE: 150.000,00
TOTAL GERAL: 150.000,00
PROCESSO : 719 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  28101 – SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IDU TRO VALOR
16 482 391 1828 9900 Financiamento de bolsa material de construção – ESTADO F 449000000 131 OD NO 2.878,93
TOTAL FISCAL: 2.878,93
TOTAL SEGURIDADE: 0,00
TOTAL GERAL: 2.878,93
PROCESSO : 729 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  25101 – SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IDU TRO VALOR
26 782 338 1283 0600 Construção de obras de artes especiais e correntes – REGIÃO VI – SUL F 449000000 151 OD NO 416.178,91
26 782 338 1289 0500 Restauração de rodovias pavimentadas – REGIÃO V – SUDESTE F 449000000 131 OD NO 1.327.426,71
26 782 338 1289 0600 Restauração de rodovias pavimentadas – REGIÃO VI – SUL F 449000000 131 OD NO 1.998.326,86
26 782 338 1291 0600 Elaboração de projetos de infraestrutura de transporte rodoviário – REGIÃO VI – SUL F 449000000 131 OD NO 1.151.558,07
26 782 338 2151 0200 Manutenção de rodovias não pavimentadas – REGIÃO II – NORTE F 339000000 131 EP NO 600.000,00
26 782 338 5148 0600 Pavimentação de rodovias de acesso às sedes municipais – REGIÃO VI – SUL F 449000000 151 OD NO 7.083.821,09
26 782 388 3129 9900 Compensação ambiental em áreas indígenas – ESTADO F 339000000 161 OD NO 9.000.000,00
TOTAL FISCAL: 21.577.311,64
TOTAL SEGURIDADE: 0,00
TOTAL GERAL: 21.577.311,64
PROCESSO : 736 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  21601 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IDU TRO VALOR
10 302 077 2515 1200 Funcionamento da rede de atenção à saúde – REGIÃO XII – CENTRO NORTE S 335000000 112 OD NO 2.786.857,29
            S 335000000 134 OD NO 1.776.225,13
TOTAL FISCAL: 0,00
TOTAL SEGURIDADE: 4.563.082,42
TOTAL GERAL: 4.563.082,42

ANEXO III

 

Processo:

698 Unidade Orçamentária: 17101 – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PAOE: 2153 – Promoção do “Destino MT” Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Destino promovido(Unidade) 10,00
Meta Física Neste Processo: Destino promovido(Unidade) 10,00

Processo: 698 Unidade Orçamentária: 17101 – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PAOE: 2142 – Promoção do desenvolvimento de distritos industriais Regional: 0900 – REGIÃO IX – CENTRO OESTE
Meta Física: Indústria diversificada(Percentual) 1,00
Meta Física Neste Processo: Indústria diversificada(Percentual) 1,00

Processo: 698 Unidade Orçamentária: 17101 – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PAOE: 2142 – Promoção do desenvolvimento de distritos industriais Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Indústria diversificada(Percentual) 2,00
Meta Física Neste Processo: Indústria diversificada(Percentual) 2,00

Processo: 699 Unidade Orçamentária: 11101 – SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO
PAOE: 2006 – Manutenção de serviços de transportes Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Ação mantida(Percentual) 100,00
Meta Física Neste Processo: Ação mantida(Percentual) 100,00

Processo: 699 Unidade Orçamentária: 11101 – SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO
PAOE: 2007 – Manutenção de serviços administrativos gerais Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Ação mantida(Percentual) 100,00
Meta Física Neste Processo: Ação mantida(Percentual) 100,00

Processo: 701 Unidade Orçamentária: 11303 – INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE: 8002 – Recolhimento do PIS-PASEP e pagagamento do abono Regional: 0600 – REGIÃO VI – SUL
Meta Física: Ação mantida(Percentual) 100,00
Meta Física Neste Processo: Ação mantida(Percentual) 100,00

Processo: 701 Unidade Orçamentária: 11303 – INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO
PAOE: 1387 – Gestão dos serviços do plano MT Saúde Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Serviço prestado(Percentual) 100,00
Meta Física Neste Processo: Serviço prestado(Percentual) 100,00

Processo: 719 Unidade Orçamentária: 28101 – SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE: 1828 – Financiamento de bolsa material de construção Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Bolsa distribuída(Unidade) 1,00
Meta Física Neste Processo: Bolsa distribuída(Unidade) 0,70

Processo: 729 Unidade Orçamentária: 25101 – SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE: 1289 – Restauração de rodovias pavimentadas Regional: 0200 – REGIÃO II – NORTE
Meta Física: Trecho restaurado(Quilômetro) 18,86
Meta Física Neste Processo: Trecho restaurado(Quilômetro) 1,54

Processo: 729 Unidade Orçamentária: 25101 – SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE: 1289 – Restauração de rodovias pavimentadas Regional: 0600 – REGIÃO VI – SUL
Meta Física: Trecho restaurado(Quilômetro) 110,26
Meta Física Neste Processo: Trecho restaurado(Quilômetro) 82,50

Processo: 729 Unidade Orçamentária: 25101 – SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE: 1819 – Pavimentação e recuperação de vias urbanas Regional: 0400 – REGIÃO IV – LESTE
Meta Física: Trecho pavimentado(Quilômetro) 7,08
Meta Física Neste Processo: Trecho pavimentado(Quilômetro) 8,35

Processo: 729 Unidade Orçamentária: 25101 – SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE: 1819 – Pavimentação e recuperação de vias urbanas Regional: 0600 – REGIÃO VI – SUL
Meta Física: Trecho pavimentado(Quilômetro) 4,05
Meta Física Neste Processo: Trecho pavimentado(Quilômetro) 6,40

Processo: 729 Unidade Orçamentária: 25101 – SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE: 5148 – Pavimentação de rodovias de acesso às sedes municipais Regional: 0500 – REGIÃO V – SUDESTE
Meta Física: Trecho de ligação pavimentado(Quilômetro) 76,36
Meta Física Neste Processo: Trecho de ligação pavimentado(Quilômetro) 10,59

Processo: 729 Unidade Orçamentária: 25101 – SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE: 1283 – Construção de obras de artes especiais e correntes Regional: 0600 – REGIÃO VI – SUL
Meta Física: Obra construída(Metro) 497,00
Meta Física Neste Processo: Obra construída(Metro) 120,78

Processo: 729 Unidade Orçamentária: 25101 – SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE: 1289 – Restauração de rodovias pavimentadas Regional: 0500 – REGIÃO V – SUDESTE
Meta Física: Trecho restaurado(Quilômetro) 20,50
Meta Física Neste Processo: Trecho restaurado(Quilômetro) 165,21

Processo: 729 Unidade Orçamentária: 25101 – SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE: 1289 – Restauração de rodovias pavimentadas Regional: 0600 – REGIÃO VI – SUL
Meta Física: Trecho restaurado(Quilômetro) 110,26
Meta Física Neste Processo: Trecho restaurado(Quilômetro) 82,50

Processo: 729 Unidade Orçamentária: 25101 – SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE: 2151 – Manutenção de rodovias não pavimentadas Regional: 0200 – REGIÃO II – NORTE
Meta Física: Trecho mantido(Quilômetro) 808,48
Meta Física Neste Processo: Trecho mantido(Quilômetro) 707,42

Processo: 729 Unidade Orçamentária: 25101 – SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
PAOE: 3129 – Compensação ambiental em áreas indígenas Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Ação executada(Unidade) 2,00
Meta Física Neste Processo: Ação executada(Unidade) 1,00

Processo: 736 Unidade Orçamentária: 21601 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE: 2515 – Funcionamento da rede de atenção à saúde Regional: 1200 – REGIÃO XII – CENTRO NORTE
Meta Física: Serviço mantido(Percentual) 100,00
Meta Física Neste Processo: Serviço mantido(Percentual) 1,00

Processo: 736 Unidade Orçamentária: 21601 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE: 2515 – Funcionamento da rede de atenção à saúde Regional: 1200 – REGIÃO XII – CENTRO NORTE
Meta Física: Serviço mantido(Percentual) 100,00
Meta Física Neste Processo: Serviço mantido(Percentual) 1,00

Processo: 736 Unidade Orçamentária: 21601 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE: 2515 – Funcionamento da rede de atenção à saúde Regional: 1200 – REGIÃO XII – CENTRO NORTE
Meta Física: Serviço mantido(Percentual) 100,00
Meta Física Neste Processo: Serviço mantido(Percentual) 1,00

Processo: 736 Unidade Orçamentária: 21601 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE: 2515 – Funcionamento da rede de atenção à saúde Regional: 1200 – REGIÃO XII – CENTRO NORTE
Meta Física: Serviço mantido(Percentual) 100,00
Meta Física Neste Processo: Serviço mantido(Percentual) 1,00

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