DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 122, DE 10 DE MAIO DE 2016 – Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 122, DE 10 DE MAIO DE 2016.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.311, de 14 de setembro de 2015 e Lei nº 10.354, de 30 de dezembro de 2015

D E C R E T A :

Art. 1º  Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.354, de 30 de dezembro de 2015, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total de R$ 9.932.117,97 (nove milhões e novecentos e trinta e dois mil e cento e dezessete reais e noventa e sete centavos), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 100

PROCESSO FIPLAN Nº UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR SUPLEMENTADO
586 21601 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 7.364.055,00
593 21601 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 627.296,99
595 28101 SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES 984.028,41
597 28101 SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES 956.737,57
TOTAL 9.932.117,97

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s).

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  10 de   maio   de 2016, 195º da Independência e 128º da República.

ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
PROCESSO : 586 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  21601 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IDU TRO VALOR
10 302 077 2515 0200 Funcionamento da rede de atenção à saúde – REGIÃO II – NORTE S 335000000 112 OD NO 2.290.378,00
10 302 077 2515 0600 Funcionamento da rede de atenção à saúde – REGIÃO VI – SUL S 335000000 112 OD NO 2.700.000,00
10 302 077 2515 1200 Funcionamento da rede de atenção à saúde – REGIÃO XII – CENTRO NORTE S 335000000 112 OD NO 2.373.677,00
PROCESSO : 593 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  21601 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IDU TRO VALOR
10 122 036 2006 9900 Manutenção de serviços de transportes – ESTADO S 339000000 134 CMM NO 627.296,99
PROCESSO : 595 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  28101 – SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IDU TRO VALOR
15 451 390 3109 0200 Construção de obras de infraestrutura para mobilidade e acessibilidade urbana – REGIÃO II – NORTE F 444000000 100 EP NO 590.990,00
15 451 390 5168 1000 Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais – REGIÃO X – CENTRO F 444000000 100 EP NO 93.038,41
15 451 390 5168 1200 Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais – REGIÃO XII – CENTRO NORTE F 444000000 100 EP NO 100.000,00
15 482 391 1763 0500 Execução de habitação urbana e infraestrutura – REGIÃO V – SUDESTE F 449000000 100 EP NO 200.000,00
PROCESSO : 597 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  28101 – SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IDU TRO VALOR
15 512 391 5158 1200 Apoio aos municípios na execução de obras de drenagem urbana – REGIÃO XII – CENTRO NORTE F 444000000 131 OD NO 956.737,57
TOTAL GERAL: 9.932.117,97
ANEXO II DOTAÇÃO A ANULAR
PROCESSO : 586 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  21601 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IDU TRO VALOR
10 121 076 2545 9900 Desenvolvimento da função reguladora do SUS – ESTADO S 339000000 112 OD NO 7.364.055,00
TOTAL FISCAL: 0,00
TOTAL SEGURIDADE: 7.364.055,00
TOTAL GERAL: 7.364.055,00
PROCESSO : 593 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  21601 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IDU TRO VALOR
10 122 036 2006 9900 Manutenção de serviços de transportes – ESTADO S 339100000 134 OD NO 627.296,99
TOTAL FISCAL: 0,00
TOTAL SEGURIDADE: 627.296,99
TOTAL GERAL: 627.296,99
PROCESSO : 595 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  28101 – SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IDU TRO VALOR
15 451 390 1820 9900 Construção, ampliação e reforma de edificações públicas do Estado – ESTADO F 339000000 100 EP NO 100.000,00
15 451 390 3117 0200 Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado – REGIÃO II – NORTE F 444000000 100 EP NO 590.990,00
15 451 390 5168 9900 Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais – ESTADO F 339000000 100 EP NO 93.038,41
16 482 391 1763 9900 Execução de habitação urbana e infraestrutura – ESTADO F 449000000 100 EP NO 200.000,00
TOTAL FISCAL: 984.028,41
TOTAL SEGURIDADE: 0,00
TOTAL GERAL: 984.028,41
PROCESSO : 597 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  28101 – SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IDU TRO VALOR
17 512 391 5158 0100 Apoio aos municípios na execução de obras de drenagem urbana – REGIÃO I – NOROESTE I F 449000000 131 OD NO 50.000,00
17 512 391 5158 0200 Apoio aos municípios na execução de obras de drenagem urbana – REGIÃO II – NORTE F 449000000 131 OD NO 70.000,00
17 512 391 5158 0400 Apoio aos municípios na execução de obras de drenagem urbana – REGIÃO IV – LESTE F 449000000 131 OD NO 100.000,00
17 512 391 5158 0600 Apoio aos municípios na execução de obras de drenagem urbana – REGIÃO VI – SUL F 449000000 131 OD NO 100.000,00
17 512 391 5158 0700 Apoio aos municípios na execução de obras de drenagem urbana – REGIÃO VII – SUDOESTE F 449000000 131 OD NO 180.000,00
17 512 391 5158 1000 Apoio aos municípios na execução de obras de drenagem urbana – REGIÃO X – CENTRO F 449000000 131 OD NO 300.000,00
17 512 391 5158 1100 Apoio aos municípios na execução de obras de drenagem urbana – REGIÃO XI – NOROESTE II F 449000000 131 OD NO 56.737,57
17 512 391 5158 1200 Apoio aos municípios na execução de obras de drenagem urbana – REGIÃO XII – CENTRO NORTE F 449000000 131 OD NO 100.000,00
TOTAL FISCAL: 956.737,57
TOTAL SEGURIDADE: 0,00
TOTAL GERAL: 956.737,57
ANEXO III

 

Processo:

586 Unidade Orçamentária: 21601 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE: 2545 – Desenvolvimento da função reguladora do SUS Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Sistema regulador estadual efetivado(Percentual) 35,00
Meta Física Neste Processo: Sistema regulador estadual efetivado(Percentual) 35,00
Processo: 593 Unidade Orçamentária: 21601 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE: 2006 – Manutenção de serviços de transportes Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Ação mantida(Percentual) 100,00
Meta Física Neste Processo: Ação mantida(Percentual) 100,00
Processo: 593 Unidade Orçamentária: 21601 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE: 2006 – Manutenção de serviços de transportes Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Ação mantida(Percentual) 100,00
Meta Física Neste Processo: Ação mantida(Percentual) 100,00
Processo: 595 Unidade Orçamentária: 28101 – SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE: 3109 – Construção de obras de infraestrutura para mobilidade e acessibilidade urbana Regional: 0200 – REGIÃO II – NORTE
Meta Física: Obra realizada(Unidade) 1,00
Meta Física Neste Processo: Obra realizada(Unidade) 2,00
Processo: 595 Unidade Orçamentária: 28101 – SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE: 5168 – Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais Regional: 1000 – REGIÃO X – CENTRO
Meta Física: Equipamento público entregue(Unidade) 3,00
Meta Física Neste Processo: Equipamento público entregue(Unidade) 4,00
Processo: 595 Unidade Orçamentária: 28101 – SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE: 5168 – Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais Regional: 1200 – REGIÃO XII – CENTRO NORTE
Meta Física: Equipamento público entregue(Unidade) 7,00
Meta Física Neste Processo: Equipamento público entregue(Unidade) 8,00
Processo: 595 Unidade Orçamentária: 28101 – SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE: 1763 – Execução de habitação urbana e infraestrutura Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Casa construída(Unidade) 1,00
Meta Física Neste Processo: Casa construída(Unidade) 1,00
Processo: 595 Unidade Orçamentária: 28101 – SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE: 1820 – Construção, ampliação e reforma de edificações públicas do Estado Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Edificação pública construída(Unidade) 1,00
Meta Física Neste Processo: Edificação pública construída(Unidade) 1,00
Processo: 595 Unidade Orçamentária: 28101 – SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE: 3117 – Pavimentação e recuperação de vias urbanas nos municípios do Estado Regional: 0200 – REGIÃO II – NORTE
Meta Física: Trecho pavimentado(Quilômetro) 3,00
Meta Física Neste Processo: Trecho pavimentado(Quilômetro) 3,00
Processo: 595 Unidade Orçamentária: 28101 – SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE: 5168 – Apoio à execução de projetos, construções e reforma de obras públicas municipais Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Equipamento público entregue(Unidade) 3,00
Meta Física Neste Processo: Equipamento público entregue(Unidade) 3,00
Processo: 597 Unidade Orçamentária: 28101 – SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE: 5158 – Apoio aos municípios na execução de obras de drenagem urbana Regional: 1200 – REGIÃO XII – CENTRO NORTE
Meta Física: Obra concluída (Metro) 700,00
Meta Física Neste Processo: Obra concluída (Metro) 1.445,92
Processo: 597 Unidade Orçamentária: 28101 – SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE: 5158 – Apoio aos municípios na execução de obras de drenagem urbana Regional: 0100 – REGIÃO I – NOROESTE I
Meta Física: Obra concluída (Metro) 450,00
Meta Física Neste Processo: Obra concluída (Metro) 137,50
Processo: 597 Unidade Orçamentária: 28101 – SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE: 5158 – Apoio aos municípios na execução de obras de drenagem urbana Regional: 0200 – REGIÃO II – NORTE
Meta Física: Obra concluída (Metro) 900,00
Meta Física Neste Processo: Obra concluída (Metro) 312,50
Processo: 597 Unidade Orçamentária: 28101 – SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE: 5158 – Apoio aos municípios na execução de obras de drenagem urbana Regional: 0400 – REGIÃO IV – LESTE
Meta Física: Obra concluída (Metro) 700,00
Meta Física Neste Processo: Obra concluída (Metro) 250,00
Processo: 597 Unidade Orçamentária: 28101 – SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE: 5158 – Apoio aos municípios na execução de obras de drenagem urbana Regional: 0600 – REGIÃO VI – SUL
Meta Física: Obra concluída (Metro) 3.500,00
Meta Física Neste Processo: Obra concluída (Metro) 250,00
Processo: 597 Unidade Orçamentária: 28101 – SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE: 5158 – Apoio aos municípios na execução de obras de drenagem urbana Regional: 0700 – REGIÃO VII – SUDOESTE
Meta Física: Obra concluída (Metro) 1.100,00
Meta Física Neste Processo: Obra concluída (Metro) 375,00
Processo: 597 Unidade Orçamentária: 28101 – SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE: 5158 – Apoio aos municípios na execução de obras de drenagem urbana Regional: 1000 – REGIÃO X – CENTRO
Meta Física: Obra concluída (Metro) 650,00
Meta Física Neste Processo: Obra concluída (Metro) 2.400,00
Processo: 597 Unidade Orçamentária: 28101 – SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE: 5158 – Apoio aos municípios na execução de obras de drenagem urbana Regional: 1100 – REGIÃO XI – NOROESTE II
Meta Física: Obra concluída (Metro) 230,00
Meta Física Neste Processo: Obra concluída (Metro) 159,08
Processo: 597 Unidade Orçamentária: 28101 – SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE: 5158 – Apoio aos municípios na execução de obras de drenagem urbana Regional: 1200 – REGIÃO XII – CENTRO NORTE
Meta Física: Obra concluída (Metro) 700,00
Meta Física Neste Processo: Obra concluída (Metro) 1.445,92

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DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº     128,      DE   10   DE     MAIO    DE 2016.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.311, de 14 de setembro de 2015 e Lei nº 10.354, de 30 de dezembro de 2015.

D E C R E T A :

Art. 1º  Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.354, de 30 de dezembro de 2015, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total de R$ 50.339.996,97 (cinquenta milhões e trezentos e trinta e nove mil e novecentos e noventa e seis reais e noventa e sete centavos), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 100

PROCESSO FIPLAN Nº UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR SUPLEMENTADO
548 28101 SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES 326.996,97
557 21601 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 50.013.000,00
TOTAL 50.339.996,97

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s).

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  10  de   maio   de 2016, 195º da Independência e 128º da República.

ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
PROCESSO : 548 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  28101 – SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IDU TRO VALOR
15 127 391 2055 9900 Implementação do Sistema de Informações Municipais Georeferenciadas do Estado de Mato Grosso – ESTADO F 449000000 131 OD NO 326.996,97
PROCESSO : 557 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  21601 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IDU TRO VALOR
10 302 076 3343 0600 Readequação da estrutura física das unidades da SES   – REGIÃO VI – SUL S 339000000 134 OD NO 200.000,00
10 302 077 2515 0200 Funcionamento da rede de atenção à saúde – REGIÃO II – NORTE S 335000000 134 OD NO 3.314.623,00
10 302 077 2515 0500 Funcionamento da rede de atenção à saúde – REGIÃO V – SUDESTE S 335000000 134 OD NO 2.404.662,00
10 302 077 2515 0700 Funcionamento da rede de atenção à saúde – REGIÃO VII – SUDOESTE S 335000000 134 OD NO 3.647.536,00
10 302 077 2515 1000 Funcionamento da rede de atenção à saúde – REGIÃO X – CENTRO S 335000000 134 OD NO 3.282.956,00
S 339000000 134 CMM NO 328.000,00
10 302 077 2515 1200 Funcionamento da rede de atenção à saúde – REGIÃO XII – CENTRO NORTE S 339000000 134 OD NO 1.726.324,00
10 302 077 2515 9900 Funcionamento da rede de atenção à saúde – ESTADO S 334100000 134 OD NO 35.095.899,00
10 303 077 2513 9900 Consolidação dos serviços do hemocentro coordenador de Mato Grosso – HEMOMAT – ESTADO S 339000000 134 OD NO 13.000,00
TOTAL GERAL: 50.339.996,97
ANEXO II DOTAÇÃO A ANULAR
PROCESSO : 548 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  28101 – SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IDU TRO VALOR
15 127 391 2055 9900 Implementação do Sistema de Informações Municipais Georeferenciadas do Estado de Mato Grosso – ESTADO F 339000000 131 OD NO 326.996,97
TOTAL FISCAL: 326.996,97
TOTAL SEGURIDADE: 0,00
TOTAL GERAL: 326.996,97
PROCESSO : 557 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  21601 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IDU TRO VALOR
10 303 077 2513 9900 Consolidação dos serviços do hemocentro coordenador de Mato Grosso – HEMOMAT – ESTADO S 449000000 134 OD NO 13.000,00
28 846 998 8003 9900 Cumprimento de sentenças judiciais transitadas em julgado – Adm. Direta  – ESTADO S 339000000 134 OD NO 50.000.000,00
TOTAL FISCAL: 0,00
TOTAL SEGURIDADE: 50.013.000,00
TOTAL GERAL: 50.013.000,00
ANEXO III

 

Processo:

548 Unidade Orçamentária: 28101 – SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE: 2055 – Implementação do Sistema de Informações Municipais Georeferenciadas do Estado de Mato Grosso Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Município apoiado(Unidade) 1,00
Meta Física Neste Processo: Município apoiado(Unidade) 1,00
Processo: 548 Unidade Orçamentária: 28101 – SECRETARIA DE ESTADO DAS CIDADES
PAOE: 2055 – Implementação do Sistema de Informações Municipais Georeferenciadas do Estado de Mato Grosso Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Município apoiado(Unidade) 1,00
Meta Física Neste Processo: Município apoiado(Unidade) 1,00
Processo: 557 Unidade Orçamentária: 21601 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE: 2513 – Consolidação dos serviços do hemocentro coordenador de Mato Grosso – HEMOMAT Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Serviço ampliado(Percentual) 2,50
Meta Física Neste Processo: Serviço ampliado(Percentual) 2,50
Processo: 557 Unidade Orçamentária: 21601 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE: 2515 – Funcionamento da rede de atenção à saúde Regional: 0500 – REGIÃO V – SUDESTE
Meta Física: Serviço mantido(Percentual) 1,00
Meta Física Neste Processo: Serviço mantido(Percentual) 1,00
Processo: 557 Unidade Orçamentária: 21601 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE: 2515 – Funcionamento da rede de atenção à saúde Regional: 0700 – REGIÃO VII – SUDOESTE
Meta Física: Serviço mantido(Percentual) 1,00
Meta Física Neste Processo: Serviço mantido(Percentual) 1,00
Processo: 557 Unidade Orçamentária: 21601 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE: 2515 – Funcionamento da rede de atenção à saúde Regional: 1000 – REGIÃO X – CENTRO
Meta Física: Serviço mantido(Percentual) 1,00
Meta Física Neste Processo: Serviço mantido(Percentual) 1,00
Processo: 557 Unidade Orçamentária: 21601 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE: 2515 – Funcionamento da rede de atenção à saúde Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Serviço mantido(Percentual) 97,00
Meta Física Neste Processo: Serviço mantido(Percentual) 100,00
Processo: 557 Unidade Orçamentária: 21601 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE: 3343 – Readequação da estrutura física das unidades da SES Regional: 0600 – REGIÃO VI – SUL
Meta Física: Unidades reestruturadas(Unidade) 1,00
Meta Física Neste Processo: Unidades reestruturadas(Unidade) 1,00
Processo: 557 Unidade Orçamentária: 21601 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE: 2513 – Consolidação dos serviços do hemocentro coordenador de Mato Grosso – HEMOMAT Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Serviço ampliado(Percentual) 2,50
Meta Física Neste Processo: Serviço ampliado(Percentual) 2,50
Processo: 557 Unidade Orçamentária: 21601 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE: 8003 – Cumprimento de sentenças judiciais transitadas em julgado – Adm. Direta Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Ação mantida(Percentual) 100,00
Meta Física Neste Processo: Ação mantida(Percentual) 100,00

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