DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 110, DE 29 DE MAIO DE 2015.
Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Superávit Financeiro em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.243, de 31 de dezembro de 2014 e Lei nº 10.233, de 30 de dezembro de 2014.
D E C R E T A :
Art. 1º Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.243, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Superávit Financeiro no valor total de R$ 76.468.549,13 (setenta e seis milhões e quatrocentos e sessenta e oito mil e quinhentos e quarenta e nove reais e treze centavos), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.
Tipo: 160
PROCESSO FIPLAN Nº | UNIDADE ORÇAMENTÁRIA | VALOR SUPLEMENTADO | |
170 | 26202 | FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MATO GROSSO | 859.539,40 |
266 | 08101 | PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA | 67.676.805,20 |
273 | 08601 | FUNDO DE APOIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO | 1.275.129,73 |
293 | 21601 | FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE | 6.657.074,80 |
TOTAL | 76.468.549,13 |
Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial no exercício anterior.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Paiaguás, em Cuiabá, 29 de maio de 2015, 194º da Independência e 127º da República.
ANEXO I | CRÉDITO ADICIONAL | DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR | |||||||||
PROCESSO : 170 | UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 26202 – FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MATO GROSSO | ||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO | RECURSOS DE TODAS AS FONTES | ||||||||||
FU | SUB | PRO | PAOE | REG | ESPECIFICAÇÃO | E | NATUREZA | FTE | IDU | TRO | VALOR |
19 | 573 | 339 | 4094 | 9900 | Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica – ESTADO | F | 339000000 | 345 | OD | NO | 48.695,94 |
F | 339000000 | 662 | OD | NO | 97.391,96 | ||||||
19 | 573 | 339 | 4098 | 9900 | Estimulo e Fomento à Inovação Tecnológica nas Empresas do Estado de Mato Grosso – ESTADO | F | 339000000 | 345 | OD | NO | 237.817,19 |
F | 339000000 | 662 | OD | NO | 475.634,31 | ||||||
PROCESSO : 266 | UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 8101 – PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA | ||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO | RECURSOS DE TODAS AS FONTES | ||||||||||
FU | SUB | PRO | PAOE | REG | ESPECIFICAÇÃO | E | NATUREZA | FTE | IDU | TRO | VALOR |
03 | 091 | 264 | 3522 | 9900 | Apoio às Ações do Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado – ESTADO | F | 339000000 | 300 | OD | NO | 48.000,00 |
03 | 122 | 264 | 3549 | 0100 | Implantação e Implementação das Unidades do Ministério Público em Mt. – REGIAO I – NOROESTE I | F | 449000000 | 640 | OD | NO | 237.500,00 |
03 | 122 | 264 | 3549 | 0200 | Implantação e Implementação das Unidades do Ministério Público em Mt. – REGIAO II – NORTE | F | 449000000 | 640 | OD | NO | 60.000,00 |
03 | 122 | 264 | 3549 | 0400 | Implantação e Implementação das Unidades do Ministério Público em Mt. – REGIAO IV – LESTE | F | 449000000 | 640 | OD | NO | 110.000,00 |
03 | 122 | 264 | 3549 | 0500 | Implantação e Implementação das Unidades do Ministério Público em Mt. – REGIAO V – SUDESTE | F | 449000000 | 640 | OD | NO | 1.064.012,68 |
03 | 122 | 264 | 3549 | 0600 | Implantação e Implementação das Unidades do Ministério Público em Mt. – REGIAO VI – SUL | F | 449000000 | 640 | OD | NO | 1.604.993,62 |
03 | 122 | 264 | 3549 | 0700 | Implantação e Implementação das Unidades do Ministério Público em Mt. – REGIAO VII – SUDOESTE | F | 449000000 | 640 | OD | NO | 1.479.660,35 |
03 | 122 | 264 | 3549 | 0800 | Implantação e Implementação das Unidades do Ministério Público em Mt. – REGIAO VIII – OESTE | F | 449000000 | 640 | OD | NO | 365.000,00 |
03 | 122 | 264 | 3549 | 0900 | Implantação e Implementação das Unidades do Ministério Público em Mt. – REGIAO IX – CENTRO OESTE | F | 449000000 | 640 | OD | NO | 237.500,00 |
03 | 122 | 264 | 3549 | 1000 | Implantação e Implementação das Unidades do Ministério Público em Mt. – REGIAO X – CENTRO | F | 449000000 | 640 | OD | NO | 87.800,00 |
03 | 122 | 264 | 3562 | 9900 | Apoio aos Órgão de Execução do Ministério Público – ESTADO | F | 339000000 | 300 | OD | NO | 217.980,00 |
F | 449000000 | 300 | OD | NO | 112.107,00 | ||||||
03 | 126 | 264 | 3547 | 9900 | Gestão de Tecnologia da Informação – ESTADO | F | 339000000 | 300 | OD | NO | 22.630,00 |
F | 449000000 | 300 | OD | NO | 1.866.275,00 | ||||||
F | 449000000 | 640 | OD | NO | 685.440,51 | ||||||
04 | 122 | 036 | 2005 | 9900 | Manutenção e Conservação de Bens Imóveis – ESTADO | F | 449000000 | 300 | OD | NO | 200.318,00 |
04 | 122 | 036 | 2008 | 9900 | Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais. – ESTADO | F | 319000000 | 300 | DO | NO | 39.336.483,24 |
04 | 126 | 036 | 2009 | 9900 | Manutenção de Ações de Informática – ESTADO | F | 339000000 | 300 | OD | NO | 210.000,00 |
09 | 272 | 997 | 8001 | 9900 | Pagamento de Aposentadorias e Pensões – Servidores Civis – ESTADO | S | 319000000 | 300 | DO | NO | 9.999.559,77 |
S | 319000000 | 315 | DO | NO | 9.731.545,03 | ||||||
PROCESSO : 273 | UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 8601 – FUNDO DE APOIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO | ||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO | RECURSOS DE TODAS AS FONTES | ||||||||||
FU | SUB | PRO | PAOE | REG | ESPECIFICAÇÃO | E | NATUREZA | FTE | IDU | TRO | VALOR |
03 | 128 | 264 | 3560 | 9900 | Capacitação e Aperfeiçoamento Funcional – ESTADO | F | 339000000 | 640 | OD | NO | 500.000,00 |
04 | 122 | 036 | 2007 | 9900 | Manutenção de Serviços Administrativos Gerais – ESTADO | F | 339000000 | 640 | OD | NO | 675.129,73 |
F | 449000000 | 640 | OD | NO | 100.000,00 | ||||||
PROCESSO : 293 | UNIDADE ORÇAMENTÁRIA : 21601 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE | ||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO | RECURSOS DE TODAS AS FONTES | ||||||||||
FU | SUB | PRO | PAOE | REG | ESPECIFICAÇÃO | E | NATUREZA | FTE | IDU | TRO | VALOR |
10 | 128 | 326 | 4296 | 9900 | Formação e Qualificação dos Trabalhadores e Agentes Sociais no SUS – ESTADO | S | 339000000 | 312 | OD | NO | 2.700.000,00 |
10 | 302 | 326 | 2978 | 0600 | Obras de Reformas e Ampliações na Rede de Atendimento em Saúde – REGIAO VI – SUL | S | 449000000 | 312 | OD | NO | 655.000,00 |
10 | 301 | 327 | 3917 | 9900 | Consolidação das Ações Programáticas nos Municípios do Estado de Mato Grosso – ESTADO | S | 339000000 | 312 | OD | NO | 967.494,80 |
S | 449000000 | 312 | OD | NO | 2.025.580,00 | ||||||
10 | 302 | 327 | 4243 | 9900 | Manutenção do Centro Estadual de Referência de Média e Alta Complexidade de Mato Grosso – Cermac – ESTADO | S | 339000000 | 312 | OD | NO | 239.000,00 |
S | 449000000 | 312 | OD | NO | 70.000,00 | ||||||
TOTAL GERAL: | 76.468.549,13 |
ANEXO II | DOTAÇÃO A ANULAR | |
TOTAL FISCAL: | 0,00 | |
TOTAL SEGURIDADE: | 0,00 | |
TOTAL GERAL: | 0,00 | |
ANEXO III
Processo: | 170 | Unidade Orçamentária: | 26202 – FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MATO GROSSO |
PAOE: | 4094 – Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica | Regional: | 9900 – ESTADO |
Meta Física: | Projeto financiado(Unidade) | 127,00 | |
Meta Física Neste Processo: | Projeto financiado(Unidade) | 127,00 |
Processo: | 170 | Unidade Orçamentária: | 26202 – FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MATO GROSSO |
PAOE: | 4098 – Estimulo e Fomento à Inovação Tecnológica nas Empresas do Estado de Mato Grosso | Regional: | 9900 – ESTADO |
Meta Física: | Projeto financiado(Unidade) | 30,00 | |
Meta Física Neste Processo: | Projeto financiado(Unidade) | 30,00 |
Processo: | 266 | Unidade Orçamentária: | 8101 – PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA |
PAOE: | 2005 – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis | Regional: | 9900 – ESTADO |
Meta Física: | Ação mantida(Percentual) | 100,00 | |
Meta Física Neste Processo: | Ação mantida(Percentual) | 100,00 |
Processo: | 266 | Unidade Orçamentária: | 8101 – PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA |
PAOE: | 2008 – Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais. | Regional: | 9900 – ESTADO |
Meta Física: | Ação mantida(Percentual) | 100,00 | |
Meta Física Neste Processo: | Ação mantida(Percentual) | 100,00 |
Processo: | 266 | Unidade Orçamentária: | 8101 – PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA |
PAOE: | 2009 – Manutenção de Ações de Informática | Regional: | 9900 – ESTADO |
Meta Física: | Ação mantida(Percentual) | 100,00 | |
Meta Física Neste Processo: | Ação mantida(Percentual) | 100,00 |
Processo: | 266 | Unidade Orçamentária: | 8101 – PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA |
PAOE: | 3522 – Apoio às Ações do Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado | Regional: | 9900 – ESTADO |
Meta Física: | Operação realizada(Percentual) | 12,00 | |
Meta Física Neste Processo: | Operação realizada(Percentual) | 12,00 |
Processo: | 266 | Unidade Orçamentária: | 8101 – PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA |
PAOE: | 3547 – Gestão de Tecnologia da Informação | Regional: | 9900 – ESTADO |
Meta Física: | Promotoria de justiça com atendimento regionalizado(Percentual) | 70,00 | |
Meta Física Neste Processo: | Promotoria de justiça com atendimento regionalizado(Percentual) | 70,00 |
Processo: | 266 | Unidade Orçamentária: | 8101 – PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA |
PAOE: | 3549 – Implantação e Implementação das Unidades do Ministério Público em Mt. | Regional: | 0100 – REGIAO I – NOROESTE I |
Meta Física: | Promotoria de justiça implantada e implementada(Unidade) | 1,00 | |
Meta Física Neste Processo: | Promotoria de justiça implantada e implementada(Unidade) | 2,00 |
Processo: | 266 | Unidade Orçamentária: | 8101 – PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA |
PAOE: | 3549 – Implantação e Implementação das Unidades do Ministério Público em Mt. | Regional: | 0200 – REGIAO II – NORTE |
Meta Física: | Promotoria de justiça implantada e implementada(Unidade) | 1,00 | |
Meta Física Neste Processo: | Promotoria de justiça implantada e implementada(Unidade) | 1,00 |
Processo: | 266 | Unidade Orçamentária: | 8101 – PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA |
PAOE: | 3549 – Implantação e Implementação das Unidades do Ministério Público em Mt. | Regional: | 0400 – REGIAO IV – LESTE |
Meta Física: | Promotoria de justiça implantada e implementada(Unidade) | 1,00 | |
Meta Física Neste Processo: | Promotoria de justiça implantada e implementada(Unidade) | 1,00 |
Processo: | 266 | Unidade Orçamentária: | 8101 – PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA |
PAOE: | 3549 – Implantação e Implementação das Unidades do Ministério Público em Mt. | Regional: | 0500 – REGIAO V – SUDESTE |
Meta Física: | Promotoria de justiça implantada e implementada(Unidade) | 1,00 | |
Meta Física Neste Processo: | Promotoria de justiça implantada e implementada(Unidade) | 1,00 |
Processo: | 266 | Unidade Orçamentária: | 8101 – PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA |
PAOE: | 3549 – Implantação e Implementação das Unidades do Ministério Público em Mt. | Regional: | 0600 – REGIAO VI – SUL |
Meta Física: | Promotoria de justiça implantada e implementada(Unidade) | 1,00 | |
Meta Física Neste Processo: | Promotoria de justiça implantada e implementada(Unidade) | 1,00 |
Processo: | 266 | Unidade Orçamentária: | 8101 – PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA |
PAOE: | 3549 – Implantação e Implementação das Unidades do Ministério Público em Mt. | Regional: | 0700 – REGIAO VII – SUDOESTE |
Meta Física: | Promotoria de justiça implantada e implementada(Unidade) | 1,00 | |
Meta Física Neste Processo: | Promotoria de justiça implantada e implementada(Unidade) | 1,00 |
Processo: | 266 | Unidade Orçamentária: | 8101 – PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA |
PAOE: | 3549 – Implantação e Implementação das Unidades do Ministério Público em Mt. | Regional: | 0800 – REGIAO VIII – OESTE |
Meta Física: | Promotoria de justiça implantada e implementada(Unidade) | 1,00 | |
Meta Física Neste Processo: | Promotoria de justiça implantada e implementada(Unidade) | 1,00 |
Processo: | 266 | Unidade Orçamentária: | 8101 – PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA |
PAOE: | 3549 – Implantação e Implementação das Unidades do Ministério Público em Mt. | Regional: | 0900 – REGIAO IX – CENTRO OESTE |
Meta Física: | Promotoria de justiça implantada e implementada(Unidade) | 1,00 | |
Meta Física Neste Processo: | Promotoria de justiça implantada e implementada(Unidade) | 1,00 |
Processo: | 266 | Unidade Orçamentária: | 8101 – PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA |
PAOE: | 3549 – Implantação e Implementação das Unidades do Ministério Público em Mt. | Regional: | 1000 – REGIAO X – CENTRO |
Meta Física: | Promotoria de justiça implantada e implementada(Unidade) | 1,00 | |
Meta Física Neste Processo: | Promotoria de justiça implantada e implementada(Unidade) | 1,00 |
Processo: | 266 | Unidade Orçamentária: | 8101 – PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA |
PAOE: | 3562 – Apoio aos Órgão de Execução do Ministério Público | Regional: | 9900 – ESTADO |
Meta Física: | Apoio técnico prestado(Percentual) | 5,00 | |
Meta Física Neste Processo: | Apoio técnico prestado(Percentual) | 5,00 |
Processo: | 266 | Unidade Orçamentária: | 8101 – PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA |
PAOE: | 8001 – Pagamento de Aposentadorias e Pensões – Servidores Civis | Regional: | 9900 – ESTADO |
Meta Física: | Ação mantida(Percentual) | 100,00 | |
Meta Física Neste Processo: | Ação mantida(Percentual) | 100,00 |
Processo: | 273 | Unidade Orçamentária: | 8601 – FUNDO DE APOIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO |
PAOE: | 2007 – Manutenção de Serviços Administrativos Gerais | Regional: | 9900 – ESTADO |
Meta Física: | Ação mantida(Percentual) | 100,00 | |
Meta Física Neste Processo: | Ação mantida(Percentual) | 100,00 |
Processo: | 273 | Unidade Orçamentária: | 8601 – FUNDO DE APOIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO |
PAOE: | 3560 – Capacitação e Aperfeiçoamento Funcional | Regional: | 9900 – ESTADO |
Meta Física: | Capacitação realizada(Pessoa) | 100,00 | |
Meta Física Neste Processo: | Capacitação realizada(Pessoa) | 100,00 |
Processo: | 293 | Unidade Orçamentária: | 21601 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE |
PAOE: | 2978 – Obras de Reformas e Ampliações na Rede de Atendimento em Saúde | Regional: | 0600 – REGIAO VI – SUL |
Meta Física: | Unidade ampliada(Unidade) | 2,00 | |
Meta Física Neste Processo: | Unidade ampliada(Unidade) | 2,00 |
Processo: | 293 | Unidade Orçamentária: | 21601 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE |
PAOE: | 3917 – Consolidação das Ações Programáticas nos Municípios do Estado de Mato Grosso | Regional: | 9900 – ESTADO |
Meta Física: | Ação e serviço implementado(Percentual) | 50,00 | |
Meta Física Neste Processo: | Ação e serviço implementado(Percentual) | 50,00 |
Processo: | 293 | Unidade Orçamentária: | 21601 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE |
PAOE: | 4243 – Manutenção do Centro Estadual de Referência de Média e Alta Complexidade de Mato Grosso – Cermac | Regional: | 9900 – ESTADO |
Meta Física: | Unidade mantida(Unidade) | 1,00 | |
Meta Física Neste Processo: | Unidade mantida(Unidade) | 1,00 |
Processo: | 293 | Unidade Orçamentária: | 21601 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE |
PAOE: | 4296 – Formação e Qualificação dos Trabalhadores e Agentes Sociais no SUS | Regional: | 9900 – ESTADO |
Meta Física: | Pessoa inserida(Pessoa) | 2.546,00 | |
Meta Física Neste Processo: | Pessoa inserida(Pessoa) | 2.546,00 |