DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 107, DE 29 DE MAIO DE 2015 – Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso.

 DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº     107,      DE   29   DE      MAIO       DE 2015.

Abre no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, Crédito Suplementar por Anulação em favor de órgão (s) do Estado de Mato Grosso, para reforço de dotações constantes da lei orçamentária vigente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 66, Inciso III, da Constituição Estadual, e conforme o disposto na Lei nº 10.243, de 31 de dezembro de 2014 e Lei nº 10.233, de 30 de dezembro de 2014.

D E C R E T A :

Art. 1º  Fica aberto no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social do Estado, constante da Lei nº 10.243, em favor do(s) Órgão(s) abaixo relacionado(s), Crédito Suplementar por Anulação no valor total de R$ 7.220.301,13 (sete milhões e duzentos e vinte mil e trezentos e um reais e treze centavos), para atender as programações constantes no(s) Anexo(s) I de cada processo integrante deste Decreto.

Tipo: 100

PROCESSO FIPLAN Nº UNIDADE ORÇAMENTÁRIA VALOR SUPLEMENTADO
304 24101 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 117.000,00
306 21601 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE 150.000,00
312 17601 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL 75.000,00
321 22607 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 210.626,59
337 14101 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO 2.908.875,27
351 27101 SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE 1.202.588,00
367 19101 SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 2.310.730,85
371 05101 CASA MILITAR 245.480,42
TOTAL     7.220.301,13

Art. 2° Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1° decorrerão da anulação de dotações orçamentárias, conforme indicado no(s) Anexo(s) II do(s) respectivo(s) processo(s).

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  29  de   maio   de 2015, 194º da Independência e 127º da República.

ANEXO I CRÉDITO ADICIONAL DOTAÇÃO A SUPLEMENTAR
PROCESSO : 304 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  24101 – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IDU TRO VALOR
23 122 036 2005 9900 Manutenção e Conservação de Bens Imóveis – ESTADO F 339000000 100 CMM NO 56.866,00
23 695 185 2543 9900 Promoção e Divulgação do Potencial Turístico do Estado – ESTADO F 339000000 100 OD NO 60.134,00
PROCESSO : 306 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  21601 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IDU TRO VALOR
10 305 327 4300 9900 Consolidação do MT Laboratório como Referência Estadual nas Ações Laboratoriais de Vigilância em Saúde – ESTADO S 449000000 112 OD NO 50.000,00
10 302 327 4309 0700 Gerenciamento das Unidades sob Gestão de Organizações Sociais – REGIAO VII – SUDOESTE S 339000000 112 OD NO 60.000,00
10 302 327 4309 9900 Gerenciamento das Unidades sob Gestão de Organizações Sociais – ESTADO S 449000000 134 CMF NO 40.000,00
PROCESSO : 312 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  17601 – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IDU TRO VALOR
22 661 328 1837 9900 Incentivo a Projetos de Fomento Industrial e Comercial – ESTADO F 335000000 101 OD NO 75.000,00
PROCESSO : 321 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  22607 – FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IDU TRO VALOR
08 422 280 4008 9900 Gestão do Sistema Único de Assistência Social no Estado de Mato Grosso – ESTADO S 334100000 172 OD NO 210.626,59
PROCESSO : 337 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  14101 – SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IDU TRO VALOR
12 126 036 2009 9900 Manutenção de Ações de Informática – ESTADO F 339000000 120 OD NO 2.608.875,27
12 368 340 4117 9900 Atendimento e Manutenção do Transporte Escolar – ESTADO F 339000000 120 OD NO 300.000,00
PROCESSO : 351 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  27101 – SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IDU TRO VALOR
18 126 323 4318 9900 Modernização Tecnológica dos Sistemas de Gestão Ambiental – ESTADO F 449000000 161 OCF NO 1.202.588,00
PROCESSO : 367 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  19101 – SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IDU TRO VALOR
06 122 036 2007 9900 Manutenção de Serviços Administrativos Gerais – ESTADO F 339000000 100 CMM NO 500.000,00
06 122 036 4491 9900 Pagamento de Verba Indenizatória a Servidores Estaduais – V.I. – ESTADO F 339000000 100 OD NO 5.000,00
06 128 334 3133 0600 Modernização e Manutenção Continuada da Academia de Policia Civil – Acadepol – REGIAO VI – SUL F 339000000 100 OCF NO 408.472,40
06 181 334 5163 0600 Implementação de Infraestrutura Adequada à Execução Das Atividades – PJC – REGIAO VI – SUL F 449000000 240 OD NO 471.150,40
28 843 994 8028 9900 Amortização e Encargos da Dívida Interna – ESTADO F 329000000 100 DO NO 155.000,00
            F 469000000 100 DO NO 105.000,00
28 846 996 8002 9900 Recolhimento do Pis-Pasep e Pagto Abono – ESTADO F 339000000 240 DO NO 65.000,00
06 128 334 1062 0600 Formação e Qualificação de Policiais Militares      – REGIAO VI – SUL F 339000000 100 OCF NO 601.108,05
PROCESSO : 371 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA :  5101 – CASA MILITAR
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IDU TRO VALOR
04 781 036 2138 9900 Manutenção dos Serviços de Transporte Aéreo – ESTADO F 339000000 100 OD NO 245.480,42
TOTAL GERAL: 7.220.301,13
ANEXO II DOTAÇÃO A ANULAR
PROCESSO : 304 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  24101 – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IDU TRO VALOR
23 122 036 2004 9900 Manutenção de Gabinetes  – ESTADO F 339000000 100 OD NO 10.866,00
23 122 036 2006 9900 Manutenção de Serviços de Transportes – ESTADO F 339000000 100 CMM NO 37.200,00
F 339000000 100 OD NO 2.800,00
23 122 036 2007 9900 Manutenção de Serviços Administrativos Gerais – ESTADO F 339000000 100 OD NO 21.898,00
F 339000000 100 CMM NO 38.236,00
23 131 036 2014 9900 Publicidade Institucional e Propaganda – ESTADO F 339100000 100 CMM NO 6.000,00
TOTAL FISCAL: 117.000,00
TOTAL SEGURIDADE: 0,00
TOTAL GERAL: 117.000,00
PROCESSO : 306 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  21601 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IDU TRO VALOR
10 302 327 4309 0700 Gerenciamento das Unidades sob Gestão de Organizações Sociais – REGIAO VII – SUDOESTE S 335000000 112 CMF NO 60.000,00
10 302 327 4309 9900 Gerenciamento das Unidades sob Gestão de Organizações Sociais – ESTADO S 445000000 134 CMF NO 40.000,00
10 305 327 4300 9900 Consolidação do MT Laboratório como Referência Estadual nas Ações Laboratoriais de Vigilância em Saúde – ESTADO S 339000000 112 OD NO 50.000,00
TOTAL FISCAL: 0,00
TOTAL SEGURIDADE: 150.000,00
TOTAL GERAL: 150.000,00
PROCESSO : 312 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  17601 – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IDU TRO VALOR
22 661 328 1837 9900 Incentivo a Projetos de Fomento Industrial e Comercial – ESTADO F 339000000 101 OD NO 75.000,00
TOTAL FISCAL: 75.000,00
TOTAL SEGURIDADE: 0,00
TOTAL GERAL: 75.000,00
PROCESSO : 321 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  22607 – FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IDU TRO VALOR
08 422 280 4008 9900 Gestão do Sistema Único de Assistência Social no Estado de Mato Grosso – ESTADO S 339000000 172 OD NO 210.626,59
TOTAL FISCAL: 0,00
TOTAL SEGURIDADE: 210.626,59
TOTAL GERAL: 210.626,59
PROCESSO : 337 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  14101 – SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IDU TRO VALOR
12 126 340 3673 9900 Informatização das Escolas Estaduais – ESTADO F 449000000 120 OD NO 580.875,27
12 126 340 3904 9900 Modernização da Infra-Estrutura de TI – ESTADO F 339000000 120 OD NO 1.017.000,00
F 449000000 120 OD NO 1.011.000,00
12 368 340 4117 9900 Atendimento e Manutenção do Transporte Escolar – ESTADO F 334000000 120 OD NO 300.000,00
TOTAL FISCAL: 2.908.875,27
TOTAL SEGURIDADE: 0,00
TOTAL GERAL: 2.908.875,27
PROCESSO : 351 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  27101 – SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IDU TRO VALOR
18 126 323 4318 9900 Modernização Tecnológica dos Sistemas de Gestão Ambiental – ESTADO F 339000000 161 CMF NO 1.202.588,00
TOTAL FISCAL: 1.202.588,00
TOTAL SEGURIDADE: 0,00
TOTAL GERAL: 1.202.588,00
PROCESSO : 367 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  19101 – SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IDU TRO VALOR
06 122 036 2006 9900 Manutenção de Serviços de Transportes – ESTADO F 339000000 100 CMM NO 1.774.580,45
06 181 334 4259 0600 Manutenção das Ações de Resolutividade dos Ilícitos Penais – PJC – REGIAO VI – SUL F 449000000 240 OD NO 463.810,40
06 181 334 4279 9900 Manutenção das Ações Operacionais Integradas para a Segurança de Fronteira Oeste – ESTADO F 339000000 240 CMF NO 36.010,00
F 339000000 240 OD NO 330,00
F 449000000 240 OD NO 36.000,00
TOTAL FISCAL: 2.310.730,85
TOTAL SEGURIDADE: 0,00
TOTAL GERAL: 2.310.730,85
PROCESSO : 371 UNIDADE ORÇAMENTÁRIA:  5101 – CASA MILITAR
PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FU SUB PRO PAOE REG ESPECIFICAÇÃO E NATUREZA FTE IDU TRO VALOR
04 122 036 2007 9900 Manutenção de Serviços Administrativos Gerais – ESTADO F 339000000 100 CMM NO 245.480,42
TOTAL FISCAL: 245.480,42
TOTAL SEGURIDADE: 0,00
TOTAL GERAL: 245.480,42

ANEXO III

Processo: 304 Unidade Orçamentária: 24101 – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
PAOE: 2005 – Manutenção e Conservação de Bens Imóveis Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Ação mantida(Percentual) 100,00
Meta Física Neste Processo: Ação mantida(Percentual) 100,00
Processo: 304 Unidade Orçamentária: 24101 – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
PAOE: 2543 – Promoção e Divulgação do Potencial Turístico do Estado Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Evento realizado(Unidade) 1,00
Meta Física Neste Processo: Evento realizado(Unidade) 1,00
Processo: 304 Unidade Orçamentária: 24101 – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
PAOE: 2004 – Manutenção de Gabinetes Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Demanda atendida(Percentual) 100,00
Meta Física Neste Processo: Demanda atendida(Percentual) 100,00
Processo: 304 Unidade Orçamentária: 24101 – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
PAOE: 2006 – Manutenção de Serviços de Transportes Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Ação mantida(Percentual) 100,00
Meta Física Neste Processo: Ação mantida(Percentual) 100,00
Processo: 304 Unidade Orçamentária: 24101 – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
PAOE: 2007 – Manutenção de Serviços Administrativos Gerais Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Ação mantida(Percentual) 100,00
Meta Física Neste Processo: Ação mantida(Percentual) 100,00
Processo: 304 Unidade Orçamentária: 24101 – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
PAOE: 2014 – Publicidade Institucional e Propaganda Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Ação mantida(Percentual) 100,00
Meta Física Neste Processo: Ação mantida(Percentual) 100,00
Processo: 306 Unidade Orçamentária: 21601 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE: 4300 – Consolidação do MT Laboratório como Referência Estadual nas Ações Laboratoriais de Vigilância em Saúde Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Laboratório público monitorado(Percentual) 100,00
Meta Física Neste Processo: Laboratório público monitorado(Percentual) 100,00
Processo: 306 Unidade Orçamentária: 21601 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE: 4309 – Gerenciamento das Unidades sob Gestão de Organizações Sociais Regional: 0700 – REGIAO VII – SUDOESTE
Meta Física: Unidade supervisionada(Unidade) 1,00
Meta Física Neste Processo: Unidade supervisionada(Unidade) 1,00
Processo: 306 Unidade Orçamentária: 21601 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE: 4309 – Gerenciamento das Unidades sob Gestão de Organizações Sociais Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Unidade supervisionada(Unidade) 1,00
Meta Física Neste Processo: Unidade supervisionada(Unidade) 1,00
Processo: 306 Unidade Orçamentária: 21601 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE: 4300 – Consolidação do MT Laboratório como Referência Estadual nas Ações Laboratoriais de Vigilância em Saúde Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Laboratório público monitorado(Percentual) 100,00
Meta Física Neste Processo: Laboratório público monitorado(Percentual) 100,00
Processo: 306 Unidade Orçamentária: 21601 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE: 4309 – Gerenciamento das Unidades sob Gestão de Organizações Sociais Regional: 0700 – REGIAO VII – SUDOESTE
Meta Física: Unidade supervisionada(Unidade) 1,00
Meta Física Neste Processo: Unidade supervisionada(Unidade) 1,00
Processo: 306 Unidade Orçamentária: 21601 – FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
PAOE: 4309 – Gerenciamento das Unidades sob Gestão de Organizações Sociais Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Unidade supervisionada(Unidade) 1,00
Meta Física Neste Processo: Unidade supervisionada(Unidade) 1,00
Processo: 312 Unidade Orçamentária: 17601 – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL
PAOE: 1837 – Incentivo a Projetos de Fomento Industrial e Comercial Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Empresa beneficiada(Unidade) 83,00
Meta Física Neste Processo: Empresa beneficiada(Unidade) 48,00
Processo: 312 Unidade Orçamentária: 17601 – FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL E COMERCIAL
PAOE: 1837 – Incentivo a Projetos de Fomento Industrial e Comercial Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Empresa beneficiada(Unidade) 83,00
Meta Física Neste Processo: Empresa beneficiada(Unidade) 48,00
Processo: 321 Unidade Orçamentária: 22607 – FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PAOE: 4008 – Gestão do Sistema Único de Assistência Social no Estado de Mato Grosso Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Município atendido(Unidade) 141,00
Meta Física Neste Processo: Município atendido(Unidade) 141,00
Processo: 321 Unidade Orçamentária: 22607 – FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
PAOE: 4008 – Gestão do Sistema Único de Assistência Social no Estado de Mato Grosso Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Município atendido(Unidade) 141,00
Meta Física Neste Processo: Município atendido(Unidade) 141,00
Processo: 337 Unidade Orçamentária: 14101 – SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
PAOE: 2009 – Manutenção de Ações de Informática Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Ação mantida(Percentual) 100,00
Meta Física Neste Processo: Ação mantida(Percentual) 100,00
Processo: 337 Unidade Orçamentária: 14101 – SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
PAOE: 4117 – Atendimento e Manutenção do Transporte Escolar Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Município atendido(Unidade) 100,00
Meta Física Neste Processo: Município atendido(Unidade) 100,00
Processo: 337 Unidade Orçamentária: 14101 – SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
PAOE: 3673 – Informatização das Escolas Estaduais Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Escola atendida(Unidade) 100,00
Meta Física Neste Processo: Escola atendida(Unidade) 100,00
Processo: 337 Unidade Orçamentária: 14101 – SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
PAOE: 3904 – Modernização da Infra-Estrutura de TI Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Infraestrutura modernizada(Percentual) 100,00
Meta Física Neste Processo: Infraestrutura modernizada(Percentual) 100,00
Processo: 337 Unidade Orçamentária: 14101 – SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
PAOE: 4117 – Atendimento e Manutenção do Transporte Escolar Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Município atendido(Unidade) 100,00
Meta Física Neste Processo: Município atendido(Unidade) 100,00
Processo: 351 Unidade Orçamentária: 27101 – SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
PAOE: 4318 – Modernização Tecnológica dos Sistemas de Gestão Ambiental Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Sistema modernizado(Percentual) 10,00
Meta Física Neste Processo: Sistema modernizado(Percentual) 10,00
Processo: 351 Unidade Orçamentária: 27101 – SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE
PAOE: 4318 – Modernização Tecnológica dos Sistemas de Gestão Ambiental Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Sistema modernizado(Percentual) 10,00
Meta Física Neste Processo: Sistema modernizado(Percentual) 10,00
Processo: 367 Unidade Orçamentária: 19101 – SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE: 1062 – Formação e Qualificação de Policiais Militares Regional: 0600 – REGIAO VI – SUL
Meta Física: Policial qualificado(Unidade) 52,00
Meta Física Neste Processo: Policial qualificado(Unidade) 52,00
Processo: 367 Unidade Orçamentária: 19101 – SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE: 2007 – Manutenção de Serviços Administrativos Gerais Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Ação mantida(Percentual) 100,00
Meta Física Neste Processo: Ação mantida(Percentual) 100,00
Processo: 367 Unidade Orçamentária: 19101 – SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE: 3133 – Modernização e Manutenção Continuada da Academia de Policia Civil – Acadepol Regional: 0600 – REGIAO VI – SUL
Meta Física: Pessoa capacitada(Unidade) 600,00
Meta Física Neste Processo: Pessoa capacitada(Unidade) 600,00
Processo: 367 Unidade Orçamentária: 19101 – SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE: 4491 – Pagamento de Verba Indenizatória a Servidores Estaduais – V.I. Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Ação mantida(Percentual) 100,00
Meta Física Neste Processo: Ação mantida(Percentual) 100,00
Processo: 367 Unidade Orçamentária: 19101 – SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE: 5163 – Implementação de Infraestrutura Adequada à Execução Das Atividades – PJC Regional: 0600 – REGIAO VI – SUL
Meta Física: Infraestrutura adequada(Unidade) 45,00
Meta Física Neste Processo: Infraestrutura adequada(Unidade) 45,00
Processo: 367 Unidade Orçamentária: 19101 – SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE: 8002 – Recolhimento do Pis-Pasep e Pagto Abono Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Ação mantida(Percentual) 100,00
Meta Física Neste Processo: Ação mantida(Percentual) 100,00
Processo: 367 Unidade Orçamentária: 19101 – SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE: 8028 – Amortização e Encargos da Dívida Interna Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Ação mantida(Percentual) 100,00
Meta Física Neste Processo: Ação mantida(Percentual) 100,00
Processo: 367 Unidade Orçamentária: 19101 – SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE: 2006 – Manutenção de Serviços de Transportes Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Ação mantida(Percentual) 100,00
Meta Física Neste Processo: Ação mantida(Percentual) 100,00
Processo: 367 Unidade Orçamentária: 19101 – SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE: 4259 – Manutenção das Ações de Resolutividade dos Ilícitos Penais – PJC Regional: 0600 – REGIAO VI – SUL
Meta Física: Ação mantida(Percentual) 20,00
Meta Física Neste Processo: Ação mantida(Percentual) 0,00
Processo: 367 Unidade Orçamentária: 19101 – SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
PAOE: 4279 – Manutenção das Ações Operacionais Integradas para a Segurança de Fronteira Oeste Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Ação mantida(Percentual) 100,00
Meta Física Neste Processo: Ação mantida(Percentual) 100,00
Processo: 371 Unidade Orçamentária: 5101 – CASA MILITAR
PAOE: 2138 – Manutenção dos Serviços de Transporte Aéreo Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Ação mantida(Percentual) 100,00
Meta Física Neste Processo: Ação mantida(Percentual) 100,00
Processo: 371 Unidade Orçamentária: 5101 – CASA MILITAR
PAOE: 2007 – Manutenção de Serviços Administrativos Gerais Regional: 9900 – ESTADO
Meta Física: Ação mantida(Percentual) 100,00
Meta Física Neste Processo: Ação mantida(Percentual) 100,00

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