Edital 001/2021

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DECRETO Nº 838, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017 – Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde – SES, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança.

DECRETO Nº          838,          DE  03  DE         FEVEREIRO         DE 2017. Dispõe sobre a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Saúde – SES, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 66, incisos III e V, da Constituição Estadual, […]

DECRETO Nº 835, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017 – Dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do exercício de 2017 e dá outras providências.

DECRETO Nº          835,          DE  01  DE         FEVEREIRO         DE 2017. Dispõe sobre a execução orçamentária e financeira do exercício de 2017 e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, inciso III, da Constituição Estadual, e objetivando disciplinar a execução orçamentária do exercício de 2017, […]

*LEI Nº 10.515, DE 26 DE JANEIRO DE 2017 – Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2017.

*LEI Nº          10.515,          DE   26   DE              JANEIRO               DE 2017. Autor: Poder Executivo Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Mato Grosso para o exercício financeiro de 2017. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do […]

LEI Nº 10.507, DE 18 DE JANEIRO DE 2017

LEI Nº 10.507, DE 18 DE JANEIRO DE 2017. Autor: Deputado Sebastião Rezende Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais, prontos socorros e Unidades Básicas de Saúde de afixar quadro informativo, na forma que menciona. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova […]

LEI Nº 10.507, DE 18 DE JANEIRO DE 2017 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais, prontos socorros e Unidades Básicas de Saúde de afixar quadro informativo, na forma que menciona.

LEI Nº 10.507, DE 18 DE JANEIRO DE 2017. Autor: Deputado Sebastião Rezende Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais, prontos socorros e Unidades Básicas de Saúde de afixar quadro informativo, na forma que menciona. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 da Constituição Estadual, aprova […]

LEI Nº 10.506, DE 18 DE JANEIRO DE 2017 – Torna obrigatório o atendimento hospitalar diferenciado multidisciplinar às crianças e mulheres vítimas de violência sexual no âmbito do Estado de Mato Grosso.

LEI Nº 10.506, DE 18 DE JANEIRODE 2017. Autora: Deputada Janaína Riva Torna obrigatório o atendimento hospitalar diferenciado multidisciplinar às crianças e mulheres vítimas de violência sexual no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o art. 42 […]