SISMA discute pautas de interesse da categoria com Secretária de Estado de Saúde

A Diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Mato Grosso (SISMA/MT) se reuniu na manhã desta terça-feira, dia 12, com a Secretária de Estado de Saúde, Kelluby Oliveira juntamente com a secretária adjunta de administração, gestão do trabalho e educação na saúde, Cristiane Mello, para discutir pautas de interesse da categoria.

Alteração de carga horária dos servidores, direcionamento a respeito do concurso público, licenças prêmio, progressões atuais e quinquênios anteriores e ainda tabela salarial pautaram o encontro. A presidente do SISMA, Carmen Machado, ressaltou que essas são algumas das demandas solicitadas pelos servidores, por meio da ouvidoria do sindicato.

A respeito da alteração da carga horária de 30 para 40 horas, ficou estabelecida a criação de uma Comissão de análise técnica para estudar a questão. O SISMA encaminhará formalmente para a SES a indicação dos nomes que irão compor a comissão, bem como detalhes de como será realizado o trabalho. Após conclusão, o estudo será submetido à Procuradoria Geral do Estado (PGE) para análise e decisão final.

Ainda quanto a participação do SISMA na comissão de elaboração e direcionamento do concurso público. Foi informado ao sindicato que a SES realizou levantamento apenas para os cargos vacantes e encaminhou para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG/MT), a fim de solicitar a realização do concurso. “A Seplag está fazendo essa análise, atualmente o órgão está responsável por essa demanda. Me comprometo a encaminhar ao SISMA esse estudo, assim que for analisado, considerando que assumi recentemente e ainda não tive acesso ao documento. Meu objetivo aqui é resolver as questões de forma clara e dentro da legalidade”, destacou Kelluby.

Ficou definido que o SISMA buscará uma agenda junto a Seplag para prosseguir com a demanda do Concurso Público.

Outra questão cobrada pela categoria da saúde é a retomada das licença prêmio e progressões de carreira. A pauta é referente a lei 173/2020 que impede o Estado de fazer pagamentos de benefícios que contabilizaram o tempo de serviço dos servidores no período entre 28/5/2020 e 31/12/2021.

Na reunião foram apresentados dois entendimentos, considerando o entendimento do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE) que defende que já pode seguir os tramites, porém a Procuradoria Geral do Estado (PGE) apresenta entendimento divergente. Tratam-se de dois entendimentos distintos do mesmo assunto. Ficou definido que será aguardada a decisão do Colégio de Procuradores da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso. O SISMA vai acompanhar esse processo, por meio de requisição de informação do colégio de procuradores.

“Vamos regularizar os pagamentos dos adicionais em atraso nas folhas complementares de março. A grande maioria está recebendo dezembro e janeiro, porém algumas unidades menores chegaram até fevereiro. Já na folha de abril nós iremos regularizar todos os processos até março. Vale ressaltar que isso vale para os processos devidamente protocolizados e instruídos conforme a legislação exige”, explicou a secretária adjunta, Cristiane Mello sobre as diferenças de salário em decorrência do atraso.

Segundo, Carmen Machado, as propostas por parte da secretária são consideradas pertinentes. “Saímos com uma ótima impressão da nova secretária. Acreditamos que podemos desenvolver um bom trabalho, por meio das comissões. Kelluby se comprometeu a dar seguimento às nossas demandas, a exemplo disso, nos recebeu e se propôs a trabalhar de forma conjunta na elaboração de estudos para melhoria da nossa categoria”, ressaltou.

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