Confira a Instrução Normativa Nº 12/2021/SEPLAG que estabelece as diretrizes gerais relativas as licenças médicas

Atenção, filiados (as)!

Confira a Instrução Normativa Nº 12/2021/SEPLAG que estabelece as diretrizes gerais, relativas as licenças médicas para servidores e empregados públicos no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

O servidor que necessitar de licença médica para tratamento de própria saúde, com afastamento superior a 03 (três) dias e inferior ou igual a 15 (quinze) dias ou licença por motivo de doença em p9essoa da família, com afastamento superior a 03 (três) dias e inferior ou igual a 15 (quinze) dias, deverá:

1º – Comunicar à chefia imediata;

2º – Solicitar o encaminhamento à unidade de gestão de pessoas;

3º – Enviar por formulário eletrônico disponibilizado no site da SEPLAG www.seplag.mt.gov.br/, (buscar por Perícia Médica no menu) em até 03 (três) dias após a data da emissão do atestado médico, os seguintes documentos: atestado médico, encaminhamento para perícia (emitido pelo setor de Gestão de Pessoas) e demais exames (caso haja), todos em PDF.

Confira IN completa, clicando aqui

 

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