SISMA solicita regulamentação de ato normativo próprio

Diante da Instrução Normativa (IN) nº 001/2022/Seplag, publicada em diário Oficial nesta terça-feira, dia 18, na qual estabelece as diretrizes gerais, de caráter excepcional e temporário, para o cumprimento da jornada de trabalho dos servidores e empregados públicos no regime de revezamento presencial com teletrabalho.

O Sindicato dos Servidores da Saúde de Mato Grosso (SISMA/MT) solicitou ao Secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, a Secretária Adjunta de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde, Cristiane Cruz dos Santos Mello e a Superintendência de Gestão de Pessoas da SES uma publicação do Ato Normativo Próprio, com a finalidade de regulamentar a IN e, consequentemente, salvaguardar o direito e a saúde dos servidores da SES, conforme o Parágrafo Único do Art. 5º que determina que o desempenho das atividades será regulamentado por ato normativo próprio.

 

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