- QUARTA, 21 DE ABRIL DE 2021

Questionamentos Sobre a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) – Questões 6 e 7

Na apresentação da Proposta de Emenda à Constituição – PEC 32/2020, que trata da denominada “Reforma Administrativa”, o governo apresenta gráfico em valores nominais, como se a inflação nos últimos 12 anos tivesse sido nula. Esta distorção induz ao grave erro de que a evolução dos gastos com pessoal teria tido um aumento de 145% nesse período.


Quando se calcula o gasto com pessoal em relação percentual ao Produto Interno Bruto – PIB de cada ano correspondente, fica evidente que houve uma queda de 4,54% para 4,34% do PIB no período. Ou seja, os gastos com pessoal sofreram redução e não aumento.

O gasto financeiro com a chamada dívida pública tem sido várias vezes superior ao gasto com servidores públicos, que prestam relevantes serviços públicos à população. É evidente que o vilão do orçamento é o gasto com a dívida pública e não o gasto com servidores, como induz erradamente a apresentação divulgada pelo governo.


dívida

Quando se representa em gráfico (imagem 3) o gasto com pessoal e os gastos com a dívida pública em dados corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA nos últimos 20 anos, vê-se claramente quem é o vilão. A curva azul representa os gastos financeiros com juros e amortizações da dívida e seus saltos. Por sua vez, a curva que representa os gastos totais com pessoal em âmbito federal é praticamente plana, segue um comportamento constante, com crescimento insignificante ao longo dos últimos 20 anos. Sem contar que os saltos nos gastos com a dívida pública coincidem com a produção de crises e desequilíbrios fiscais, econômicos e sociais.

Estes são alguns questionamentos feitos na Carta Aberta aos poderes executivo e legislativo, assinada pela Auditoria Cidadã da Dívida, juntamente com mais de 80 entidades. A Carta solicita ao Poder Executivo que retire a PEC 32/2020 da pauta de votação. Caso a solicitação não seja atendida, pede que os parlamentares a rejeitem.

Compartilhe a mensagem e envie a Carta Aberta aos representantes dos poderes executivo e legislativo! Juntos somos mais fortes!

#EHORAdeVIRARoJOGO

Acesse AQUI a carta e os links com os e-mails das autoridades.

Por: auditoriacidada.org.br

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