- SÁBADO, 08 DE AGOSTO DE 2020

Assembleia Geral aprova melhorias ao Estatuto do sindicato

Aconteceu nesta segunda-feira (29/07) a Assembleia Geral Extraordinária que deliberou pela aprovação de melhorias ao Estatuto do SISMA.


A necessidade de inclusões e melhorias de redação a artigos do Estatuto foram debatidas entre a Diretoria Executiva, Assessoria Jurídica do Sindicato e Comissão Eleitoral em função da pandemia da COVID-19.


O governo estadual emitiu uma sequencia de Decretos com determinações de isolamento social, inclusive proibindo aglomerações de pessoas em reuniões sociais ou profissionais.


A atual conjuntura mudou completamente a realidade das instituições democráticas no Brasil e no mundo, impondo adequações estruturais para o funcionamento. Basta ver que o próprio Supremo Tribunal Federal –STF está realizando sessões de julgamentos por vias eletrônicas, além de nossas instituições locais a exemplo da Assembleia Legislativa e Tribunal de Justiça.


Além de eleições e votação por meios físicos e presenciais, outra tendência já adotada por entidades representativas de classes foi também pela previsão em seus estatutos por eleição e consequentemente por votação por meio eletrônico.


A reforma estatutária do SISMA feita pela atual diretoria em 2015 durante o 1º Congresso da Categoria foi realizada à luz da reforma do código civil de 2002 e não previa o uso de meios eletrônicos, caminho este que também permite cumprir com a regularidade dos atos administrativos da entidade.


Em posse desta demanda, a Assessoria Jurídica emitiu no dia 17 de julho um parecer contendo a justificativa legal e proposta de redação jurídica com propostas de alterações aos Artigos 13, 35, 62, 74 e 75.


O parecer jurídico foi disponibilizado com antecedência de 10 dias para apreciação dos filiados, desde o dia 17/07 no anexo a matéria que foi publicada no endereço eletrônico da entidade: https://sismamt.org.br/29360/reuniao-da-diretoria-e-comissao-eleitoral-definem-propostas-de-alteracoes-ao-estatuto-do-sisma


RESUMO DAS ALTERAÇÕES ESTATUTÁRIAS APROVADAS:


Artigo 13 – Inclusão de dois parágrafos permitindo a realização de Assembleias Gerais por meio eletrônico;


Artigo 35 – Inclusão de Paragrafo Único obrigando a Diretoria Executiva em exercício do mandato a convocar Assembleia Geral para eleger Junta Administrativa em caso de não se atingir Quóruns Mínimos em primeira e segunda eleição;


Artigo 62 – Inclusão de um parágrafo permitindo também a votação por meio eletrônico;


Artigos 74 e 75 – Alterações de Quóruns Mínimos para primeira eleição de 2/3 dos filiados aptos a votar para 50%. E caso necessário a segunda eleição de 50% dos filiados aptos a votar para 40%.


ESCLARECIMENTOS ACERCA DAS ALTERAÇÕES AOS ARTIGOS 74 e 75:


A eleição do SISMA é voluntária, assim como as contribuições financeiras de seus filiados.


A experiência acerca da assiduidade de filiados aptos a votar na última eleição em 2017 geraram preocupações para realizar as futuras eleições, já que não se atingiu o Quórum Mínimo de 2/3 na primeira eleição, sendo necessária a segunda eleição.


A segunda eleição deve ser evitada ao máximo, porque dentre os vários problemas acarreta em custos dobrados e protelação do afastamento dos membros da comissão eleitoral de suas atribuições funcionais.


A proposta de diminuição do quórum mínimo levou em conta a manutenção do critério de representatividade, mas considerou também a questão da abstenção.


Entenda o que aconteceu na última eleição em 2017:


O SISMA tinha a época 3.248 filiados aptos a votar, onde teriam que comparecer as urnas 2/3 de filiados, ou seja, 2.165 filiados para o voto.


Segundo os registros, na primeira eleição votaram 1804 filiados, onde faltaram 361 filiados para completar o quórum mínimo de 2/3.


Na segunda eleição que rezava quórum mínimo de 50% (1624 votos), acabaram votando 1667 filiados, ou seja, o quórum foi preenchido na margem.

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