- SEXTA, 03 DE JULHO DE 2020

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 2019, PLANO ORÇAMENTÁRIO 2020 E PRESTAÇÃO DE CONTAS 2020 (PARCIAL ATÉ JUNHO)

O Sindicato realizará Assembleia Geral Ordinária no dia 11 de julho de 2020 (sabádo) no período vespertino às 15:00 horas em primeira convocação e as 15:15 horas em segunda e última convocação através do Canal de Youtube do sindicato.

 

A Assembleia Geral Ordinária que seria realizada em 24/03/2020 (DOEMT) para atender as disposições estatutárias (Artigo 15) foi devidamente cancelada e publicada em função do Decreto de Calamidade Pública no Estado de Mato Grosso com a proibição de reuniões com aglomerações de pessoas e pelo estatuto não conter a previsão para realização de Assembleias Gerais de forma virtual (internet).

 

Em consulta ao cartório de 1º Oficio da Capital a respeito da legalidade das Assembleias Gerais Virtuais, este enviou entendimento do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil – IRTDPJ.

 

O IRTDPJ neste parecer recomenda uma consulta a Corregedoria Geral de Justiça do Estado, consulta esta feita pela assessoria jurídica no dia 09/06/2010.

 

Além disso, a assessoria jurídica do sindicato recomendou através do Parecer Conjunto nº01/2020 que a diretoria considerasse em sua decisão de realizar assembleias gerais virtuais o projeto de lei nº1179 que aguardava sanção do governo federal, que daria maior segurança jurídica para este ato administrativo.

 

No último dia 10 de junho, o governo federal sancionou a Lei Federal nº 14.010/2020 e resolveu o problema.

 

A lei dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período de pandemia do coronavírus (COVID-19) e autoriza a realização de assembleias gerais virtuais para associações e entidades sindicais.

 

AVISO IMPORTANTE:

 

Os servidores pertencentes à carreira do SUS Estadual poderão participar desta Assembleia acessando este link:  https://youtu.be/2o_MID0vItA no endereço eletrônico do sindicato (www.sismamt.org.br) ou diretamente através dos VIDEOS INSTITUCIONAIS, e pelo smartphone através do link que será divulgado pelo Whatsapp.

 

Ao acessarem o link da Assembleia deverão se identificar no CHAT do canal com seu respectivo nome completo, matricula funcional e unidade de saúde de lotação, tendo direito ao voto apenas os filiados (associados) à entidade sindical.

 

 

PAUTA:


1)                 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ANO DE 2019;

2)                 PLANO ORÇAMENTÁRIO PARA O ANO DE 2020;

3)                 PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ANO DE 2020 (PARCIAL ATÉ JUNHO);

4)                 ASSUNTOS CORRELATOS.

 

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