- SÁBADO, 08 DE AGOSTO DE 2020

A pandemia de COVID-19 já se arrasta por 3 meses e servidores públicos da saúde do Estado se sentem abandonados a própria sorte

Abandonados a própria sorte. É desta forma que os servidores públicos da carreira do SUS estadual vem se sentindo atualmente em plena pandemia da COVID-19, quando pede socorro ao SISMA, segundo relata a presidente (em substituição) Ana Claudia Machado.


Em seus desabafos os servidores dizem que esperavam mais consideração, respeito e humanidade por parte dos gestores, em função de estarem na linha de frente do enfrentamento à COVID-19.


São inúmeros problemas funcionais que o sindicato vem tentando resolver administrativamente e não consegue avanços junto à Secretaria de Estado de Saúde - SES.


A presidente relata a falta de autonomia das unidades de saúde, onde tudo é centralizado no nível central da SES em Cuiabá, acarretando em atrasos nos pagamentos dos adicionais de plantão e noturno (4 meses de atraso), além de morosidade na implantação dos Laudos Técnicos das Condições do Ambiente de Trabalho- LTCATs.


A morosidade das LTCATs gera outros problemas com um grupo de servidores sem receber o adicional de Insalubridade a exemplo do SAMU e sem cumprirem com a NR-15 que prevê Grau Máximo (40%) de insalubridade aos profissionais em contato com pacientes infecto-contagiosos.


Desde o dia 16/3 quando da publicação do primeiro Decreto do governo estadual (407) até a presente data, além de várias visitas “in loco”, o sindicato já fez 24 notificações administrativas, 9 denúncias aos órgãos de controle  (MPT, MPF, MPE e SRTE) e 13 ações foram impetradas na Justiça do Trabalho e comum (relatórios anexados à matéria). Mesmo assim foram poucos avanços, a SES reluta em cumprir  com uma liminar favorável na justiça do trabalho e sem provimento nos respectivos pedidos de socorro a justiça.


As notificações, denúncias e ações na justiça vão na direção da defesa pela vida dos servidores da saúde com a luta para liberação do grupo de risco, passando por questões da obrigação de tirar férias e ou licença prêmio para se isolar (um absurdo), como também de melhores condições de trabalho, disponibilização de EPIs de qualidade e jornada de trabalho adequada (isonomia com outras secretarias e poderes).


O cúmulo da incoerência e desumanidade é conviver com uma obra de reforma no prédio da SES, unidade que deveria ser o exemplo, com ruídos e barulhos ensurdecedores das máquinas, tráfego de operários, andaimes internos e pó oriundos de troca de pisos e gesso há mais de um mês, enquanto o secretário de saúde se encontra protegido fazendo lives de sua residência (afastado por grupo de risco), segundo desabafo de uma servidora lotada nesta unidade.


Em relação a esta obra de reforma na SES (CPA), o sindicato fez a denúncia, mas até o momento a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego - SRTE só interditou os andaimes externos.


O ataque psicológico se intensifica a cada dia que passa como um martelo na cabeça desses profissionais com surgimento de vários focos de contaminação pela COVID-19 nas unidades de saúde do Estado, onde os servidores com sintomas da doença não se sentem acolhidos, sem a testagem adequada (diagnóstico) e afastamentos para casa sem monitoria. “O medo de contrair a doença é forte, mas a possibilidade de contaminar a própria família pesa ainda mais”, relata a presidente.


E para completar, estes mesmos servidores que estão na linha de frente estão apreensivos com a pauta da Assembleia Legislativa do dia 17/6, onde através de sessões virtuais, os deputados estaduais irão votar a PEC n° 6 da Reforma da Previdência Estadual que visa mudar as regras de aposentadoria sem o debate com esses heróis que estão inclusive morrendo no cumprimento de suas funções.

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