- SÁBADO, 08 DE AGOSTO DE 2020

NOVO DECRETO DO GOVERNO, NOVAS DÚVIDAS

O novo Decreto n° 520 foi  publicado no Diário Oficial (edição extra) na data de ontem (10/6), tendo por finalidade uma nova organização do trabalho em caráter excepcional durante a pandemia da COVID-19.


O decreto reza a possibilidade da jornada de trabalho de 7:30 h às 13:30 h em revezamento de dias alternados (sem redução salarial), teletrabalho, liberação dos grupo de risco com férias e licença prêmio por ofício e cursos on-line.


O artigo 12° deste novo decreto 520 exclui algumas secretarias dessa nova organização excepcional considerando-as como áreas finalisticas (essenciais) em suas respectivas atribuições.


No entendimento do sindicato é um grande equívoco tratar a atuação da Secretaria de Estado de Saúde em seu todo como área finalistica, já que existem serviços em contato direto com o paciente (finalisticas) e áreas estritamente administrativas (área meio).


A presidente (em substituição), Ana Cláudia  Machado, defende que quanto mais servidores forem poupados por essa organização excepcional, menos riscos de contaminação se terá nas unidades de saúde e com isso diminuindo a propagação da doença.


Ao contrário disso, os servidores da saúde do Estado vem sendo sacrificados desnecessariamente em função do entendimento da gestão da pasta com organização em dois turnos de 6 h (cada), para aqueles  lotados nas áreas estritamente administrativas (área meio), a exemplo do prédio do nível central (centro político administrativo), 16 Escritórios Regionais de Saúde, dentre outros que poderiam estar sendo poupados e sendo organizados à luz dos decretos governamentais.


Além disto, foram iniciadas obras de reforma completamente inoportunas, a exemplo do nível central que já apresenta também foco de contaminação pela COVID-19, com servidores sendo submetidos a jornada de trabalho com ruído e barulho insuportável das máquinas, pó de gesso, andaimes internos, pisos escorregadios, tráfego de operários e alguns servidores espremidos em determinadas salas do prédio.


O sindicato vem tendo que recorrer à justiça comum e do trabalho porque não consegue ter uma resposta administrativa para liberação de todo grupo de risco da SES, falta de padronização na disponibilização de EPIs de qualidade, falta de testagem em massa dos profissionais e não adesão aos decretos nas áreas estritamente administrativa, com emissão de normativas próprias que põe em risco a saúde e segurança nesta época de pandemia.


Será feita nova notificação ao gestor da pasta, e caso o novo decreto 520 não seja novamente estendido aos servidores da saúde lotados  nas áreas estritamente administrativas da SES (área meio), se tornará  novo objeto de questionamento  junto a justiça.

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