- SÁBADO, 18 DE JANEIRO DE 2020

Sindicalista critica aprovação de reforma, ironiza AL e convoca servidor a lutar por direitos

Em mensagem veiculada neste último sábado (11), nos grupos de jornalista, no aplicativo WhastApp, assinado pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado, Oscarlino Alves esmiuça como ficará a contribuição previdenciária dos servidores estaduais. Após a aprovação da Reforma da Previdência estadual por 16 votos favoráveis contra sete, durante sessão extraordinária na noite da última sexta-feira (10).

 

A votação vai garantir a elevação da alíquota previdenciária do funcionalismo público - servidores civis ativos, aposentados e pensionistas -, de 11% para 14% e isentando aqueles que ganham até R$ 3 mil.

 

Apesar de muita discussão em plenário, em uma votação que foi até as 23 horas, e debaixo de bastante barulho nas galerias, os deputados estaduais de Mato Grosso acabaram, contudo, aprovando a reforma com poucas mudanças no texto do governo do Estado.

 

Apesar de muita discussão em plenário, em uma votação que foi até as 23 horas, e debaixo de bastante barulho nas galerias, os deputados estaduais de Mato Grosso acabaram, contudo, aprovando a reforma com poucas mudanças no texto do governo do Estado.

E, pior, nesta segunda votação, com dois deputados - Max Russi (PSB) e Elizeu Nascimento (DC) , que votaram de forma contrária anteriormente -, seguindo, desta vez, a maioria, Ao votarem à favor das novas regras previdenciárias, subindo de 14 para 16 o número de parlamentares que se posicionaram favoravelmente às mudanças. Sob o argumento que as últimas emendas, principalmente a que "retira os militares da reforma", melhoram o projeto.

 

Só o deputado petista, Lúdio Cabral, continuou a ser a voz mais alta na Casa de Leis contra o projeto, classificado por ele como um "confisco", principalmente contra aposentados e pensionistas. Ao lembrar, inclusive, que em todos os estados onde a Reforma da Previdência já passou, foi aprovada com a manutenção dos desconto dos inativos que recebem até R$ 5,8 mil, o teto do INSS.

 

Lúdio ainda chamou de "armadilha' a isenção dos inativos que ganham até R$ 3 mil, explicando que esta emenda teria sido colocada propositalmente, pois "quem tem remuneração bruta de R$ 3,2 mil irá receber menos que quem tem remuneração bruta de R$ 2,999 mil".

 

(Foto: AL-MT)

Reforma da previdência 1.jpg

 

E apesar da 'aberração', ainda assim o parlamentar petista acredita que a emenda será vetada pelo governador Mauto Mendes, por meio de parecer da Procuradoria Geral do Estado.

 

Também para o presidente do Sisma, não há dúvida de que os mais prejudicados nesta etapa foram os aposentados e pensionistas que, de acordo com ele, "já deram sua parcela de contribuição". E que enquanto isto, na Assembleia, "os parlamentares continuam sentados em suas cadeiras com massagem, desfrutando da mordomia dos seus gabinetes".

 

Apontando que o Legislativo estadual fica no "quarteirão mais caro do Estado de Mato Grosso e um dos mais caros do Brasil, onde recebem [os parlamentares] salário de 29 mil mais verba indenizatória de 65 mil mês para legislarem em prol de pequenos grupos de grandes empresas e negócios".

 

Na mensagem, Oscarlino explica pari passu as mudanças, com a aprovação do Substitutivo Integral n° 04 e emenda parlamentar n° 12. 

 

Ficando assim as alíquotas de descontos previdenciário dos servidores:

 

* Servidores ativos civis terão alíquota de 14% sobre o salário integral;

 

* Militares PMs e Bombeiros terão alíquota diferenciada de 9,5% em 2020 e 10,5% em 2021 (em função de decreto e lei federal do governo Bolsonaro);

 

* Aposentados e Pensionistas Civis terão alíquota de 14% a partir de 1 (um) salário mínimo, ou seja, pelo texto do substitutivo n° 04, terão apenas essa isenção e não mais isentos até o teto do INSS (que já foi revisado para 6.032,73).

 

Exceto: os que ganham até 2.999,00 (bruto), pois estes continuarão sendo isentos de previdência (emenda n°12);

 

* Os poderes Judiciário, Legislativo, órgãos de controle como Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria terão a garantia de mais 0,5% de acréscimo em seus duodécimos em relação a expansão de suas despesas de caráter primário;

 

"Agora no cabe questionar as inconstitucionalidades e fiscalizar as pegadinhas e deixas do projeto aprovado que favorece os que ganham mais e fazer cumprir a noventena (aplicação só daqui 90 dias)".

 

Diante da imposição das novas regras previdenciárias, Oscarlino vê necessidade de que haja, agora, unidade dos servidores, para deflagrar uma luta que deverá exigir resistência, como forma de assegurar que a representatividade do funcionalismo seja ouvida e respeitada pelo governo do Estado.

 

Caso contrário - ainda diz o sindicalista - "seremos patrolados sempre, pois o serviço público tem o seu desmonte intensificado, e servidores públicos são os alvos dos ataques, trabalhadores da iniciativa privada mais desarticulados e vulneráveis com o desmonte do Ministério do Trabalho e Emprego e desmonte de suas entidades sindicais".

 

Oscarlino também aponta que na próxima etapa virão as novas normas gerais e regras de concessões de benefícios, onde as mulheres serão as mais prejudicadas com mais 7 (sete) anos de contribuição. E que para mudar este estado de coisas, a alternativa é a luta como forma de garantir direitos ecorreção da inflação (RGA).

 

Sindicalista à postos

 

Um dia antes da aprovação da nova alíquota, o Fórum Sindical por meio de vídeo já teria alertado ao funcionalismo sobre o perigo que corriam, com as mudanças imposta pelo novo regime previdenciário.

 

Lembrando que as novas regras na contribuição já teriam recebido, na primeira votação no parlamento estadual, parecer favorável de 14 deputados, tributando 14% nos salários dos aposentados e pensionistas com o teto do INSS, de um pouco mais de R$ 5000, antes isentos.

 

No vídeo que, igualmente, foi disseminado nas redes sociais, o Fórum aponta para o barões do agronegócio, toda a culpa pela falta de dinheiro no caixa do governo. E que, no entanto, como sempre, quem pagará pelo rombo da previdência será o servidor público.

 

Avisando que, contudo, se necessário, os servidores voltaram a protestar. "Voltaremos às ruas caso seja preciso [...] Pois não abriremos mão de nossa dignidade sem protesto [...] qem regras ue penaliza os mais pobres e protege os mais ricos"


(Foto: Reprodução/Assessoria)


(Veja o vídeo aqui)

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