- SEGUNDA, 28 DE SETEMBRO DE 2020

RESULTADO DA 1ª ETAPA DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA NO ESTADO DE MT:

Após anos de intensos debates e luta junto aos governos federal e estadual, congresso nacional, Assembleia Legislativa e no conselho de previdência foi aprovado na noite desta última sexta-feira (10/1) por 16 votos a favor e 7 votos contra, o aumento da alíquota de 11% para 14% de previdência para todos os servidores civis ativos, aposentados e pensionistas.


 

Em sessão extraordinária conturbada na ALMT que perdurou até as 23:00 os deputados estaduais aprovaram com maioria dos votos as demandas encomendadas pelo  Paiaguás.


 

Com a aprovação do Substitutivo Integral n° 04 e emenda parlamentar n° 12, ficam assim as alíquotas de descontos previdenciário dos servidores:


 

* Servidores ativos civis terão alíquota de 14% sobre o salário integral;


 

* Militares PMs e Bombeiros terão alíquota diferenciada de 9,5% em 2020 e 10,5% em 2021 (em função de decreto e lei federal do governo Bolsonaro);


 

* Aposentados e Pensionistas Civis terão alíquota de 14% a partir de 1 (um) salário mínimo, ou seja, pelo texto do substitutivo n° 04, terão apenas essa isenção e não mais isentos até o teto do INSS (que já foi revisado para 6.032,73).


EXCETO: os que ganham até 2.999,00 (bruto), pois estes continuarão sendo isentos de previdência (emenda n°12);


 

* Os poderes Judiciário, Legislativo, órgãos de controle como Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria terão a garantia de mais 0,5% de acréscimo em seus duodécimos em relação a expansão de suas despesas de caráter primário;


 

Agora nos cabe questionar as inconstitucionalidades e fiscalizar as pegadinhas e deixas do projeto aprovado que favorece os que ganham mais e fazer cumprir a noventena (aplicação só daqui 90 dias).


 

PARA REFLEXÃO


Lutamos nesta etapa até o último instante, e fica claro que precisamos nos fortalecer mais em cima de uma unidade que vise a luta e resistência. Não temos a representatividade necessária nos espaços de tomada de decisões, nem aqui e nem em Brasília.

 

Caso contrário seremos patrolados sempre, pois o serviço público tem o seu desmonte intensificado, e servidores públicos são os alvos  dos ataques, trabalhadores da iniciativa privada mais desarticulados e vulneráveis com o desmonte do Ministério do Trabalho e Emprego e desmonte de suas entidades sindicais.

 

Os mais prejudicados nesta etapa são os nossos valorosos aposentados e pensionistas civis, que já deram sua parcela de contribuição inclusive para que os parlamentares que votaram contra sentem na cadeira com massagem e desfrutem da mordomia dos seus gabinetes do quarteirão mais caro do Estado de Mato Grosso e um dos mais caros do Brasil, onde recebem salário de 29 mil mais verba indenizatória de 65 mil mês para legislarem em prol de pequenos grupos de grandes empresas e negócios.

 

Na próxima etapa virão as novas normas gerais e regras de concessões de benefícios, onde as mulheres serão as mais prejudicadas com mais 7 (sete) anos de contribuição.

 

Da pra mudar isso. Vamos à luta amigos servidores públicos de MT buscar aposentadorias dignas para todos e lutar pelo nosso direito a correção da inflação (RGA).

 

Oscarlino Alves

Presidente do SISMA/MT

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