- SEXTA, 06 DE DEZEMBRO DE 2019

Fórum Sindical se reune com o Governador Mauro Mendes para tratar de proposta de reforma da Previdência Estadual

Na data de ontem (25.11) o Fórum Sindical se reuniu na Casa Civil  com o governador Mauro Mendes, secretários de Estado e equipe tecnica do MTPrev para tratar da proposta do governo de Reforma da Previdência Estadual.


Na oportunidade foi entregue um documento ao Governador do Estado pelos representantes dos trabalhadores com apontamentos e contrapontos ao que foi apresentado na última reunião do Conselho de Previdência (realizada no dia 13.11), onde todos os poderes e servidores possuem representação.


A coordenação do Fórum Sindical conduziu a reunião relatando a preocupação em aprovar essa reforma aqui no Estado com muita rapidez sem o entendimento dos interessados.


A proposta do governo é adotar os mesmos termos da emenda Constitucional nº 103/2019  que foi promulgada na semana retrasada, rezando às normas e regramentos para as aposentadoras da iniciativa privada e servidores públicos federais e que abarca as forças armadas e militares (PM’S e Bombeiros).


O contraponto principal do Fórum Sindical foi a celeridade no envio para a aprovação, já que a PEC 133 (PEC paralela) foi aprovada no Senado e ainda irá tramitar na Câmara Federal, sendo necessário um prazo maior para discussão do governo, entidades representativas e servidores públicos no Estado,  PEC está com maior flexibilidade, abrindo possibilidade de financiamento do déficit previdenciário, tirando o efeito punitivo nesse período de discussão (CRP negativada) concedendo assim um prazo para discussões.


Uma das propostas da PEC Paralela abre, por exemplo, a possibilidade de se criar uma contribuição previdenciária sobre os produtos primários de exportação, atualmente com desoneração de 100% para comercialização no exterior.


Ao final, o Governador Mauro Mendes na reunião, o mesmo  aceitou postergar o prazo de discussão no conselho de previdência por mais 15 dias, nos oportunizando a construção de nosso entendimento coletivo e orientação às bases.


DEBATE PROMOVIDO PELO FÓRUM SINDICAL


Na quinta-feira 28.11 haverá um debate no Delmond Hotel às 18:30h com representantes dos servidores públicos, um Escritório contratado - especialista em Direito Previdenciário e contará com a participação do MTPREV nesse debate.


O debate será transmitido ao vivo por um link que será disponibilizado a todos para acompanhamento, conscientizando e informando as bases para que se possa ter maturidade e entender o que está acontecendo e quais os reflexos na vida funcional dos servidores.




 


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