- TERÇA, 22 DE OUTUBRO DE 2019

Servidores ignoram STF e alegam que lei estadual garante RGA em MT

    Representantes do Fórum Sindical - entidade que representam sindicatos dos servidores públicos estaduais de Mato Grosso - criticaram a decisão recente do STF (Supremo Tribunal Federal) que supostamente desobrigaria o governo de São Paulo de pagar a RGA (Revisão Geral Anual) sempre que o Estado estiver em dificuldades financeiras. Apesar de haver um temor pelo "efeito cascata", os sindicalistas avisam que trabalhadores de Mato Grosso não correm o menor risco nesse sentido, porque aqui a questão é pacificada pela Lei 8.278/2004 e entendimentos recentes da mesma Suprema Corte nesse mesmo sentido.

    “Essa situação já está pacificada há muito tempo pela justiça. O que ficou decidido agora, e foi ratificado em nova decisão do STF, com repercussão geral, é sobre o pedido de indenização feito pelos servidores de São Paulo quando o gestor se omitiu e emitiu uma lei específica da RGA anual”, explicou o presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde, Oscarlino Alves.

    Conforme ele, a coisa aqui não acontece porque avançamos desde 2004, quando o Estado era governado por Blairo Maggi, e todos os anos é feita a previsão orçamentária nas leis orçamentárias [LOA (Lei Orçamentária Anual) e LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias)] e o gestor, para poder fazer esse gasto e a aplicação dessa despesa, tem que ter uma lei específica para isso. “Os servidores de SP pediram a indenização e então o STF disse o seguinte: nesses casos não cabe indenização. Mas ele disse também que não pode obrigar o gestor a emitir essa lei específica”, esclarece.

    No mesmo sentido, caminhou o presidente do Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo, Edmundo Cesar, ao “tranquilizar” completamente todas as categorias que servem ao Executivo mato-grossense.

    “Companheiradas, servidores públicos de Mato Grosso, podem ficar tranquilos que essa decisão foi apenas para limpar a responsabilidade do STF e alguns estados que não têm nada [de influência] sobre a região. Mato Grosso, graças a Deus, os governantes, por mais ruins que foram, ainda pensaram um pouco no servidor público. Mauro Mendes até vetou a lei do FEX na receita, mas a Assembleia derrubou o veto e tá lá mantido. Então, tranquilo, a RGA será paga em Mato Grosso com a maior tranquilidade”, garante.

VÍDEO RELACIONADO



Comentários

Deixe Seu Comentário