- TERÇA, 22 DE OUTUBRO DE 2019

Perícia é uma função de Estado, dispara perito sindicalista contra edital - quadro

O presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais Criminais de Mato Grosso (Sindpeco), Antônio Magalhães, critica o edital publicado pelo governador Mauro Mendes (DEM), que visa credenciar médicos, sem vínculos empregatícios, para atuarem como peritos criminais e receberem por exame realizado, tais como de lesão corporal, violência sexual e necropsia.

“Da forma como está posto este edital é prejudicial, a perícia é uma função de Estado, que depende de uma alta qualificação, esforço de atualização constante, nosso trabalho é extremamente especializado. Os peritos de carreira passam a vida inteira se especializando, aprofundando-se, porque o crime está sempre mudando”, pondera Magalhães que é perito criminal de carreira e médico de formação.

 O edital publicado pelo Governo visa credenciar médicos nos municípios de Barra do Bugres, Brasnorte, Campo Verde, Canarana, Colíder, Colniza, Cotriguaçu, Guiratinga, Juara, Mirassol D’Oeste, Nova Bandeirantes, Nova Mutum, Paranatinga, Querência, Rosário Oeste, Sapezal e Vila Rica.

Os médicos que quiserem participar do edital bastam ser graduado em medicina, estar inscrito em situação regular no Conselho Regional de Medicina (CRM/MT), dispor de local de atendimento regularizado, e caso ser servidor público ativo, declarar compatibilidade de horários.

Os valores que serão pagos pelo Estado por exame realizado serão calculados de acordo com a Unidade Padrão Fiscal (UPF), que hoje está em R$ 144,43, mas que varia de acordo com a determinação da secretaria estadual de Fazenda (Sefaz). Para os exames de lesão corporal e violência sexual o valor a ser pago será de 2 UPF, ou R$ 288,86 na atual cotação.

Pelos exames de necropsia serão pagos pelo Estado o equivalente a 4 UPF, que no atual valor equivale a RS 577,72. O edital estabelece que o pagamento do valor do exame será estabelecido pelo valor da UPF na da data da requisição.


Rodinei Crescêncio/Arte/Rdnews


Antônio avalia que o formato do edital é algo inédito no serviço público, e que cria brechas. “Seria o mesmo de o governador abrir edital para que advogados prestem serviços como delegados, e recebam por diligência realizada. A atividade não é simples. A lei de carreira da Politec existe uma série de atribuições para peritos criminais”.

O presidente do Sindpeco aponta que no formato de credenciamento, os médicos que se submeterem ao edital não terão nenhum compromisso com o caráter investigativo da perícia criminal. Outro temor é que essa modalidade de contratação seja aplicada sobre outras carreiras da Politec.

A Politec possui 119 médicos legistas, e vaga para mais 37. Existem seis cargos ocupados com peritos oficiais odonto legistas e oito cargos vagos. São 271 peritos criminais, 95 papiloscopistas, 63 técnicos de necropsia, 10 analistas e 110 técnicos de desenvolvimento econômico e social.


Foto principal: Alair Ribeiro/MídiaNews/Nei Crescêncio

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