- DOMINGO, 21 DE JULHO DE 2019

Na AL, Fórum articula derrubada de veto que barrou a inclusão do Fex na receita

Fórum Sindical, juntamente com os deputados estaduais que representam os servidores públicos do Executivo, buscam derrubar o veto do governador Mauro Mendes (DEM) a uma emenda que inclui os recursos do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX) na Receita Corrente Líquida do Estado. Na prática, a compensação financeira pelas perdas da Lei Kandir iriam incidir sobre os cálculos para o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA), facilitando a concessão da perda inflacionária.

 Na reunião realizada hoje (12) pela manhã, no gabinete do presidente da Assembleia Eduardo Botelho (DEM), o Fórum Sindical foi representado pelo sindicalista Oscarlino Alves. Também participaram os deputados estaduais Delegado Claudinei (PSL), Elizeu Nascimento (DC), Valdir Barranco (PT), Paulo Araújo (PP)  e João Batista (Pros).


“Com esse acordo realizado entre os parlamentares na Assembleia, a votação da matéria foi suspensa, até que possamos articular um acordo com o governador ou obter a quantidade suficiente de votos aqui, com o objetivo de garantir a derrubada do veto”, afirmou João Batista após a reunião com Botelho.

Durante a reunião, o líder do governo na Assembleia Dilmar Dal Bosco (DEM) ligou para o coordenador da bancada federal de Mato Grosso, deputado Neri Geller. O progressista explicou que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinaliza a perspectiva de votar a PLP 511 de 2018 nos próximos 15 ou 20 dias, o que garante a liberação dos R$ 500 milhões do FEX.

Ajuste Fiscal

A Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual faz parte do pacote de ajuste fiscal aprovado pela Assembleia durante convocação extraordinária em janeiro.  Também foi aprovada a renovação do Fethab 2, a reforma administrativa que reduz o número de secretarias de 25 para 15 e autoriza a extinção de seis empresas públicas, a Lei Complementar que altera a composição do Conselho do MT Prev e a mensagem que estabelece critérios para concessão da RGA.

Foto: Maurício Barbant

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