- SEGUNDA, 24 DE JUNHO DE 2019

Fórum deve questionar decreto de calamidade em MT na Justiça

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde de Mato Grosso (Sisma) e um líderes do Fórum Sindical, Oscarlino Alves, disse que a entidade vai pedir na Justiça Federal uma avaliação do decreto de calamidade financeira, enviado pelo Executivo à Assembleia Legislativa e aprovado em janeiro. A informação foi dada nesta última  segunda-feira (3), durante entrevista à Rádio Capital FM.

 

Conforme Governo do Estado, a medida prevê contenção de gastos e prioriza a utilização dos recursos públicos apenas nas despesas mais essenciais. Contudo, a o decreto precisaria da validação da Secretária do Tesouro Nacional (SNT) e foi rejeitado.

 

Para Oscarlino, o  Estado não vive uma calamidade financeira e por este motivo pede a apreciação.

 

Conforme ele, durante apresentação do primeiro quadrimestre de gestão ddo democrata Mauro Mendes, realizada na Assembleia em 22 de maio, de janeiro a abril, a receita total do Estado contabilizou R$ 5,926 bilhões.

 

“O Estado não está em calamidade financeira. Calamidade é quando há tragédia. Não é o caso. A dívida está controlada e R$ 5 bilhões equivalem a 32% da receita corrente líquida. Assim, o estado estaria aí em calamidade?. Calamidade é quando tem uma catástrofe. O governo criou condições para tocar o estado. O governo fez uma tese nova e pediu que o governo federal avalizasse esta calamidade financeira. No entanto, A STN disse que as contas estariam todas oks. Assim, o que a gente cobra é que todos entrem no sacrifício. Nós estamos dando nossa parcela de sacrifício, como a área policial, saúde, educação desde o governo Pedro Taques (PSDB)".

 

Ao decretar estado de calamidade financeira, Mauro justificou que a medida era necessária por conta de dívidas deixadas por gestões passadas, que chegam a R$ 4 bilhões. Mauro também queria viabilizar o repasse do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX), na ordem de R$ 400 milhões, que daria certo fôlego aos cofres públicos.

 

"Nós queremos que paguem os diretos magistrados, dos deputados, mas a hora que a gente percebe a manobra que foi feita em janeiro para aprovar projetos de lei que prejudicam exclusivamente os funcionários do Executivo, a gente vê que não está sendo tratado com justiça que não tem crise coisa nenhuma”, disse.

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