- SEGUNDA, 24 DE JUNHO DE 2019

SISMA participa da audiência pública na ALMT para discutir “o Brasil e a Seguridade Social: O que propõe o Governo Federal para a Previdência”.

A audiência foi requerida por oito parlamentares. Os debates aconteceram no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour na tarde de ontem (20/05) às 18h 00min.

Foram realizadas muitas críticas a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 06/2019), que modifica o sistema de Previdência Social estabelecendo regras de transição e disposições transitórias, mexendo com a aposentadoria dos brasileiros.

Esse foi o "tom" que marcou a audiência pública " Brasil e a Seguridade Social".

O centro das discussões foram os argumentos sobre a sustentabilidade do atual sistema que se contrapõe a proposta do governo Bolsonaro.

A PEC da Previdência está tramitando na Câmara dos Deputados e aguarda parecer do Relator da Comissão Especial. Ela estabelece mudança de Regime Solidário, onde a arrecadação para garantia das aposentadorias e pensões que está baseada nas contribuições sobre o salário do trabalhador, para um sistema de capitalização individual, onde o empregado fará depósitos mensais em um bancoprivado para garantir recursos após o período laboral.

O ex-ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, participou do debate.

Em sua palestra, explicou que o atual sistema previdenciário, chamado de proteção básica, está previsto no artigo 194 da Consttuição Federal e traz garantias ao trabalhador e á previdência.

"O atual sistema é solidário rateando os custos da previdência entre empregado, patrão e governo. Quem ganha mais paga mais, num percentual que vai de 5% a 20%. As empresas contribuem com a contribuição patronal (20%) e o governo retira dos impostos o restante para complementar a aposentadoria. Trata-se de um sistema totalmente sustentável, desde que o governo garanta políticas de geração de emprego e renda no País".

Gabas disse que o novo sistema proposto pelo governo federal beneficia apenas as instituições financeiras.

"Bolsonaro quer economizar R$ 1,2 trilhões com essa Reforma da Previdência, mas seu Ministro Paulo Guedes não explica qual o custo dessa transição de sistema e porque, segundo a Comissão Econômica para a America Latina e o Caribe (CEPAL) da ONU, o custo será de dois PIB'S, ou seja, R$ 13,6 Trilhões. Tem lógica querer economizar R$ 1,2 Trilhões abrindo um rombo de R$ 13 trilhões?", questionou.

Segundo o Ex-ministro, na maioria dos países europeus o sistema de previdência é solidário e em apenas 35 países do mundo foi implantado o regime de capitalização individual, onde 18 destes já retornaram ao sistema de repartição simples.

O Deputado Federal Nelson Barbudo mudou a tônica do debate, tentando remontar ao governo do PT com duras críticas, mas foi rebatido pelo palestrante, tudo dentro de falas respeitosas e democráticas, onde foi explicado ponto a ponto os fracassos do governo anterior e o ponto de vista sobre a atual proposta que tramita no congresso, que não cuida das pessoas e sim empurra a responsabilidade dos desajustes com exclusividade nas costas da classe trabalhadora, onde logo em seguida o deputado se retirou da audiência.

Oscarlino Alves, representando o SISMA, falou sobre toda a dificuldade pela seletividade no cumprimento das Leis pelos governos que se sucedem e quem paga a conta é só o trabalhador, enquanto os que não precisam do SUS, da Educação Pública e em muitos casos nem dependem da Previdência Social se esmeram na retirada de direitos para auferir um lucro maior ao sistema financeiro. Pediu ao palestrante que baseado no sistema alemão de previdência pública, como fazer isso no Brasil com tanta sonegação, corrupção e a classe política que legisla para grupos de interesses privados e não para a coletividade, como é o caso de passar a previdência Brasileira para o sistema financeiro.




 

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