- TERÇA, 20 DE AGOSTO DE 2019

SISMA participa de Debate sobre Saúde Mental da Assembleia Legislativa


 

O SISMA participou ativamente na audiência pública, realizada na Assembleia Legislativa, na manhã de segunda (13), para debater a atual situação da Rede Pública de Atenção à Saúde Mental (RAPS) em Mato Grosso. O debate foi requerido pela Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social e presidido pelo deputado e médico Lúdio Cabral (PT). Durante o evento, profissionais da área de saúde mental evidenciaram a necessidade de maior atendimento na rede básica, do não isolamento do portador de doenças mentais e fizeram um diagnóstico da realidade do setor, revelando dados preocupantes.


Entre estes, o de que a população descoberta, só na baixada cuiabana, por exemplo, chegará a 120 mil pessoas sem acesso a tratamento em saúde mental, nos próximos anos, sendo que destes, 30 mil serão portadores de casos greves.


Outro dado revelado é que, no geral,  pelo menos 12% da população fará uma demanda em saúde mental (insônia, depressões e outras sintomas leves), 6% precisarão de tratamento mental por abuso de psicoativos, em sua maioria por uso abusivo de álcool e outras drogas ilícitas (entre estes os medicamentos, sendo o mais usado o rivotril)  e 3% chegarão a um problema sério de saúde mental. Ainda segundo às profissionais presentes ao debate,  isso corre pela falta de uma atenção básica que possa detectar o problema em seu início. Nenhuma pessoa amanhece um dia com transtorno mental, os sintomas vão surgindo, insônias, medos, e outros casos que se diagnosticados precocemente evitariam grandes transtornos metais.


Segundo, Lúdio Cabral “precisamos levar esses dados à frente e discutir meios e políticas para solucionar”.  Ainda segundo Lúdio, é importante verificar como a rede funciona, quais as deficiência e quais as ferramentas a serem utilizadas  para assegurar os direitos da população em ter atenção básica, de ter  atendimento no local onde ela vive. Para isso, lembrou ele, “a rede precisa se estruturar com serviços específicos e vamos documentar as demandas para estabelecer um diálogo necessário para que os recursos disponíveis sejam utilizados para estruturar a rede. Lúdio disse que como médico recebe diretamente as demandas das famílias de portadores de doenças mentais, assim como dos trabalhadores da área que não tem as condições necessários para atuarem.


A  doutora em Psicanálise Daniela Santos Bezerra, que atua no Centro Integrado de Assistência Psicossocial (CIAPS) Adauto Botelho citou que entre os problemas de saúde mental, estão, por exemplo, as dependências,  e nesta realidade o problema é que o foco da rede de atenção está no objeto (na droga, por exemplo)  e não no sujeito, que busca anestesiar suas dores e, por isso, buscam as substâncias. “Precisamos pensar nas condições que levam o sujeito a abusar de uma substância, a droga não vem ao sujeito, o sujeito é que busca a droga, para aliviar suas dores”, ratificou.


Ela citou que o Brasil tem alta incidência do uso de drogas lícitas, como rivotril e álcool, por exemplo, mas lembrou que açúcar, chocolates e outras substâncias que causam efeitos anestésicos, também são drogas.  Para ela, é preciso lembrar que as doenças psíquicas estão diretamente ligadas á vulnerabilidade do indivíduo e que uma rede de atenção básica que funcione pode resultar no diagnóstico precoce e num acompanhamento que evite uma futura internação.


A psicóloga Luciana Gomes da Secretaria de Estado de Saúde (SES) chamou a atenção para a necessidade de cumprimento da Lei 10.2016 de 2001: “ são 18 anos de uma lei que ainda estamos engatinhando, à medida que não colocamos em prática. É preciso avançar na lei e lembrar principalmente do seu artigo 4º que define que o isolamento é a última alternativa de tratamento. O isolamento manicomial resulta em  prejuízos á pessoa, à família e à sociedade, uma vez que o individuo tem direito a tratamento ao convívio familiar e na sociedade”. Para o cumprimento da lei por Mato Grosso ela sugere equipar os municípios mato-grossenses com núcleos de apoio com financiamento conjunto do Ministério da Saúde e Estado.


Vanessa Clementino Furtado, que é mestre em Psicologia Social e professora do Departamento de Psicologia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) considera que a doença mental ainda é um preconceito a ser vencido pela sociedade: “trancar não é tratar. O individuo perde a referência não perde seus direitos assegurados a qualquer cidadão. Sobre a rede de atendimento ela afirmou que os Centros de Atenção Psicossociais (CPAS) não estão estruturados para a oferta do tratamento adequado levando a que grande parte da população com transtorno chegue a situação de isolamento. Para ela falta gestão, força política para adoção de equipe técnica e para implementar as ações básicas em saúde mental. 


A coordenadora Especial da Rede de saúde mental do município de Cuiabá, Roseli Batista Costa,  avaliou o debate. Para ela, “ foi um momento de conscientizar a população de que o paciente com transtorno mental terá maior desenvolvimento e melhor qualidade de vida se estiver junto à sua família e convivendo em sociedade. Que trancar não é tratar e que precisamos de uma rede de atenção básica passível de um atendimento amplo, contínuo e de qualidade no Caps, proporcionado que o paciente tenha o tratamento e continue convivendo em família e em sociedade”.     

 

Para Oscarlino Alves, presidente do SISMA, a rede de serviços está precarizada, sucateada e temos que mostrar a real situação do Estado, onde o cumprimento das Leis é seletivo, ou seja, só o que interessa no momento ao atual governo é cumprido e as opções para esse cumprimento são políticas, há falta de prioridade para a Saúde Pública que recentemente teve seus gastos limitados pela emenda constitucional do teto de gastos (EC81/2017), o que contribui ainda mais com a ampliação da situação caótica no Estado.


Oscarlino ainda falou sobre o subfinanciamento do SUS, chamando a atenção para as causas da atual situação e o porquê da falta de recursos, da má gestão à corrupção, tratou em sua fala dos 17 anos sem concursos com contratos precários, da falta de autonomia da Escola de saúde sem recursos ao longo desses anos  e sem a capacidade de manter uma Educação Permanente, discorreu também em sua fala sobre a Inversão do modelo assistencial que, ao invés de investir num programa de promoção e prevenção estamos apagando incêndio com a hospitalização.


VIDEO: Durante o evento foi mostrado um vídeo sobre a história de luta pelo reconhecimento aos direitos humanos no mundo e o estabelecimento de condições que assegurem esses direitos, e a política de luta que resultou na Declaração Universal dos Direitos Humanos.


GALERIA DE FOTOS



VÍDEO - 01

 

VÍDEO - 02



*SISMA com informações do site 24horasnews

 

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