- TERÇA, 20 DE AGOSTO DE 2019

Servidores já se mobilizam por RGA e preparam "maio de enfrentamentos" em MT

Em meio ao discurso do governo do Estado de que faltam recursos até mesmo para quitar a folha de servidores de uma única vez, dirigentes sindicais iniciaram uma mobilização para cobrar a Revisão Geral Anual (RGA) a partir do próximo mês, levando-se em conta que maio é a data base para a recomposição salarial do funcionalismo público em Mato Grosso. Em reunião nesta terça-feira (23), integrantes do Fórum Sindical, entidade classista composta por mais de 30 categorias e segmentos do Executivo Estadual, foi dado início à campanha de cobrança da RGA de 2018 correspondente a 2,06%.

Outra cobrança diz respeito às perdas salariais ocasionadas pelo parcelamento adotado na gestão passada, sob o ex-governador Pedro Taques (PSDB) e que foi suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado. De acordo com o Fórum Sindical, foi deliberado pela retomada urgente, de uma agenda de reuniões junto ao governador Mauro Mendes (DEM) para definir de que forma e quando esses reajustes serão colocados em prática.

A reunião foi realizada no Sindicato dos Investigadores de Polícia (Sinpol). Também houve orientação para que cada categoria se mobilize junto aos diretores e sindicalistas acerca de uma pauta única que englobe os seguintes temas: situação financeira do Estado e regularização dos pagamentos dos salários dos servidores, RGA remanescente de 2018 que ainda não foi paga e deste ano e ainda a agenda de pagamento do 13º de 2019. 

De concreto até o momento, foi a definição do dia 15 de maio como data para realização de assembleias-gerais das entidades. Foi definido que o “Ato Público em Defesa dos Serviços Públicos e Direitos Funcionais” será realizado na frente da Casa Civil, a partir das 9 horas.

A ideia é que haja manifestações unificadas das diversas categorias dos servidores públicos de Mato Grosso. Os sindicalistas informaram que também já protocolaram, desde o dia 16 deste mês, um pedido de reunião com o governador Mauro Mendes para debater as pautas da categoria.

No entanto, ainda não houve uma resposta formal. Dessa forma, a coordenação do Fórum Sindical está em contato direto com a Casa Civil na tentativa de agilizar uma agenda o mais breve possível. “Enquanto isso, os sindicatos devem se preparar para o enfrentamento de maio”, orienta a entidade a todos os servidores. 

BRIGA PELA RGA

Em 2018, os servidores públicos do Executivo Estadual travaram diversos brigas com o então governador Pedro Taques para que ele cumprisse em sua totalidade a lei estadual nº 10.572/2017 aprovada após uma série de reuniões e embate com sindicalistas que incluiu uma greve-geral sem precedentes. Porém, em novembro o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) orientou que Pedro Taques e Mauro Mendes, que naquela ocasião já tinha sido eleito para assumir o Palácio Paiaguás em janeiro deste ano, a não pagarem as parcelas da RGA. 

Dessa forma, não foram pagos os 2,19% em dezembro de 2018, sobre o subsídio de novembro e nem as perdas salariais decorrentes do pagamento parcelado da RGA dos anos de 2016, 2017 e 2018 que deveriam o ser compensadas pela implantação do reajuste salarial de 2% no subsídio dos servidores públicos. Agora, os servidores querem pressionar Mauro Mendes a pagar esses valores que ficaram para trás.

ÍNTEGRA DA NOTA DO FÓRUM SINDICAL

No dia de ontem (23.04), entidades membros do Fórum sindical se reuniram na sede do SINPOL para discutir a seguinte pauta: 

1. Pagamentos das RGAs 2018 e 2019;

2. Proposta de Reforma da Previdência (PEC 6/2019);

3. Assuntos correlatos.

Os dirigentes sindicais debateram a gravidade do momento e a necessidade urgente de investir mais energia na luta contra a destruição dos serviços públicos e pelos direitos dos servidores. 

Durante os últimos anos o mês de maio tem se tornado emblemático apenas para os servidores públicos do Poder Executivo do Estado, mês data-base para implantação da RGA (INPC ano anterior), onde além de não pagar, temos enfrentado  a sistemática campanha do governo culpabilizando as categorias pela crise fiscal, omitindo bilionárias  e escandalosas renúncias, duodécimos de sobras aos poderes, sonegação fiscal, inoperância na recuperação dos créditos e, ainda, um histórico de corrupção dos agentes políticos que tem levado a administração pública de Mato Grosso ao caos, mesmo sendo um dos estados mais ricos da federação. 

O Fórum Sindical entende que é necessário expor a situação, fazer com que chegue à população os fatos reais sobre as razões da crise e o caráter nefasto das reformas propostas pelos governos Federal e do Estado. Somente a consciência e a ação política do conjunto dos servidores e dos trabalhadores em geral, podem deter a avalanche destruidora do bem público que a política atual pretende. 

Na reunião foi apresentada a situação da RGA de 2018 (prevista na Lei 10.572/2017) que corresponde a 2,06% mais as perdas salariais pelo parcelamento imposto no  governo Taques, não paga e suspensa oportunamente pelo Tribunal de Contas.

Deliberou-se que é preciso urgentemente retomar a agenda de reunião com o Governador Mauro Mendes, ao mesmo tempo em que a mobilização das categorias seja feita por suas direções.  

Nesse sentido, a coordenação do Fórum protocolou no dia 16 de abril, ofício no Gabinete do Governador solicitando reunião, para tratar da seguinte pauta: 

1. Situação Financeira do Estado e regularização dos pagamentos dos salários dos servidores; 

2. RGA remanescente de 2018, ainda não pago pelo Governo e a RGA de 2019;

3. Agenda de pagamento do 13º. de 2019;

Ainda sem resposta formal, a coordenação está em contato direto com a Casa Civil, onde também tenta agilizar a agenda o mais breve possível. 

Enquanto isso, os sindicatos devem se preparar para o enfrentamento de maio. E, para isso foram tirados encaminhamentos com as seguintes orientações:

1. As entidades devem demonstrar as suas respectivas bases por seus meios de comunicação, as perdas pelo não pagamento das RGAs 2018 e 2019;

2. As entidades que acharem necessário, poderão convocar assembleias individuais e preliminares para avaliar a situação e aprovar plano de luta; 

3. As entidades devem convocar assembleias gerais  para o dia 15 de maio as 9:00 h em frente à Casa Civil, data esta que realizaremos o ATO PÚBLICO EM DEFESA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS E DIREITOS FUNCIONAIS e manifestações unificadas.

A Coordenação do Fórum Sindical  continuará fazendo gestão para que o Governador receba os representantes sindicais. Porém, a mobilização deve ser feita na base, pelas respectivas direções sindicais. 

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