- QUARTA, 26 DE FEVEREIRO DE 2020

ATOS SES - Portaria

PORTARIA Nº 007/2019/CCAD/CADSS/SGP

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 441 de 24 de outubro de 2011 e no Decreto nº 3006 de 05 de maio de 2004.

R E S O L V E:

Art. 1º Homologar as Avaliações de Desempenho dos Servidores da Secretaria de Estado de Saúde referente ao ano de 2018, conforme planilhas anexas a esta portaria, nos termos do Art. 9º do Decreto nº 3.006 de 05 de maio de 2004.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

P. T. N. S  SERV. SAÚDE DO SUS

 

Matrícula

Vínculo

Nome

Nota

95211

1

Adelia de Jesus Fontoura

9,4

111402

2

Adriana Araujo Silva Feitosa

9,44

110868

1

Aline Braga Souza Pavoni

9

90130

1

Alvaro Rizzardi

6,89

106752

1

Anita de Souza Melo

10

96316

2

Anita Juliana Machado Coelho de Mello

9,78

94059

1

Antonia Maria Rosa

9,78

90116

2

Antonio Albino da Silva

9,29

118990

1

Aparecida Natia Pinto de Arruda

12 A

82026

3

Aparecido Samuel de Castro Cavalcante

9,12

84050

6

Beatriz Lima Eschholz

9

41983

2

Cássia Regina Lencone

10

42102

2

Cássio Cesar Ghidella

9,9

123379

1

Christina Myriam da Silva Freire Alvarenga

10

58280

3

Cidney da Costa Barros

9,91

97023

2

Cristina Pereira da Silva

9,8

64034

2

Edinaldo Santos de Souza

9,6

106816

1

Eliane Alvim de Avila

8,3

61100

10

Eliberto Francisco da Cruz

9,84

126704

1

Eliseu de Carvalho Rangel

10

55607

1

Francisco Cavalcante Silva

8,67

117047

1

Gizeli Antonio de Oliveira Carbonaro

9,6

111852

2

Glaubya Pinheiro Soares

8,41

94465

1

Graziela Medeiros Rodrigues Pacheco

9,43

122171

1

Helder Cássio de Oliveira

10

77922

2

Hilmar Dantas Reis

9,27

40823

10

Ioni Oliveira Santos

10

118896

1

João Moraes Junior

8,5

125362

1

João Teodoro Sobrinho

8,5

75949

3

Jose Alves dos Santos

9,87

42502

2

Jose Henrique de Souza Medeiros

9,28

95748

1

Jose Valter Braga

9,1

91188

2

Lidia Kazue Nishiyama

9,67

115829

1

Lindomar Damas de Freitas

9,5

47492

13

Luciana de Souza Pexe Gouveia

10

127391

1

Luciane Cegati de Souza

9,77

57170

2

Luzimar Ferreira

8,3

63812

1

Magda Rosa de Lima

9,7

94024

1

Mara Gracia dos Santos Mello

9,95

106254

1

Marcio Martins Carvalho

9,93

115826

1

Marcondes Paiva Serra

9,07

120077

1

Marcus Vinicius de Carvalho

10

118902

1

Maria Alice Borges de Siqueira Tonarque

10

53064

5

Marioalberto Ribeiro Chagas

9,98

69439

2

Marise Isolani

10

96327

1

Mariuza Valentim Chaves Gomes

9,5

93470

8

Mauricio Gomes dos Santos

9,61

41673

2

Messias Lucas de Lima

12 A

58273

1

Michele Donatoni Castro dos Santos

9,11

106327

1

Miguel Antonio Thome

10

127410

1

Patricia Hatsumi Yashiro Hosida

10

47817

9

Paulo Sergio Lopes de Souza

9,88

103209

1

Ricardo Holland

9,1

96591

1

Roziney Rodrigues Peixoto

9,91

91205

1

Sandra Regina Altoe

9,82

91906

5

Sandra Sayuri Tsuda

9,96

106801

1

Saulo Lucatelli

9,77

117468

1

Scheila Rafaela dos Santos Souza

9,8

52568

2

Sidnei Juliani

8,94

66211

5

Silmeris Lente

9,71

90145

1

Sonia Silva Yamauchi

9,7

71126

3

Ubirajara Sampaio Mota

9,18

114722

1

Vania Ines Barbieri Magon Nardelli

9,93

94378

2

Vanusa Batista Pereira

10

95633

1

Virginia Beatriz de Resende Silva

9,8

P. T. N. S  SERV. SAÚDE DO SUS

 

Matrícula

Vínculo

       Nome

Nota

73183

3

Ângela Maria Sales Silva Costa

9,98

58083

1

Antonio Carlos Araujo sos Santos

9,63

43672

3

Aparecida Donizete Miranda Rampazo

9,98

96553

1

Basileu Lemes de Oliveira

9,44

79035

2

Carlos Augusto Gomes Santana

9,47

42773

1

Clair Tolotti

9,42

113065

1

Daniela Correa da Costa

9,84

95447

1

Iris Maria Correa de Melo

8,9

73508

3

Ivoni Pelozato Soares

10

42569

2

Joana Darc Dellatesta

9,88

94974

1

Mailson Rodrigues de Moraes

10

95279

1

Maria Lucia de Souza Silva

9,4

84580

2

Marisa Geraldina de Souza Gaspes

9,15

56520

4

Miriam Cristina Roewer Monteiro

10

86282

1

Osvaldo Mendes da Purificacao

9,71

95168

1

Silvana Crepaldi

10

120769

1

Tammy Borges de Godoy Ferraz

10

90128

1

Valdeni Valverde Vilas Boas

8,79

 

 

 

                                             Analista  Administrativo

 

Matrícula

Vínculo

Nome

Nota

93188

2

Claudia Luzia de Arruda

10

251458

1

Guiomar Moura de Carvalho

10

116006

2

Samya Kelma Q. Gomes Nery

9,82

                                            Técnico   Administrativo

 

Matrícula

Vínculo

Nome

Nota

257594

1

Mirna Valfrida da Silva Medrado

9,75

 Registra. Publica e Cumpra-se

Cuiabá-MT, 19 de Março de 2019

 

Gilberto Gomes de  Figueiredo                          

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)


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PORTARIA Nº 008/2019/CCAD/CADSS/SGP

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 441 de 24 de outubro de 2011 e no Decreto nº 3006 de 05 de maio de 2004.

R E S O L V E:

Art. 1º Homologar as Avaliações de Desempenho dos Servidores da Secretaria de Estado de Saúde referente ao ano de 2017, conforme planilhas anexas a esta portaria, nos termos do Art. 9º do Decreto nº 3.006 de 05 de maio de 2004.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

P. T. N. S  SERV. SAÚDE DO SUS

 

Matrícula

Vínculo

Nome

Nota

96549

1

Cleide Eliane de Souza

9,92

106327

1

Miguel Antonio Thome

10

106801

1

Saulo Lucatelli

9,62

 

PORTARIA Nº 009/2019/CCAD/CADSS/SGP

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 441 de 24 de outubro de 2011 e no Decreto nº 3006 de 05 de maio de 2004.

R E S O L V E:

Art. 1º Homologar as Avaliações de Desempenho dos Servidores da Secretaria de Estado de Saúde referente ao ano de 2016, conforme planilhas anexas a esta portaria, nos termos do Art. 9º do Decreto nº 3.006 de 05 de maio de 2004.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

P. T. N. S  SERV. SAÚDE DO SUS

 

Matrícula

Vínculo

Nome

Nota

125362

1

João Teodoro Sobrinho

8,6

122099

1

Patrícia Botelho dos Anjos

10

PORTARIA Nº 010/2019/CCAD/CADSS/SGP

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 441 de 24 de outubro de 2011 e no Decreto nº 3006 de 05 de maio de 2004.

R E S O L V E:

Art. 1º Homologar as Avaliações de Desempenho dos Servidores da Secretaria de Estado de Saúde referente ao ano de 2015, conforme planilhas anexas a esta portaria, nos termos do Art. 9º do Decreto nº 3.006 de 05 de maio de 2004.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação

P. T. N. S  SERV. SAÚDE DO SUS

 

Matrícula

Vínculo

Nome

Nota

125362

1

João Teodoro Sobrinho

8,7

Registra. Publica e Cumpra-se

Cuiabá-MT, 19 de Maço de 2019

 

Gilberto Gomes de  Figueiredo                          

Secretário de Estado de Saúde

(original assinado)

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PORTARIA Nº 063/2019/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art.71º, II, da Constituição Estadual, e

Considerando a Lei nº 10.709, de 28 de junho de 2018, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso - FEEF/MT e da outras providências;

Considerando o Decreto 1.563, de 29 de junho de 2018, que regulamenta a Lei 10.709 de 28/06/2018, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso - FEEF/MT, e da outras providências;

Considerando a Portaria Conjunta SEFAZ/SES/SEPLAN n° 001/2018, de 25 de julho de 2018, que institui norma complementar operacional relativa às disposições do Decreto nº 1.563, de 29 de junho de 2018.

Considerando a Portaria n° 194/2018/GBSES, de 01 de agosto de 2018, que estabelece critérios para normatizar a aplicação das receitas advindas da arrecadação do FEEF/MT em despesas de custeio para complementação da Tabela SUS segundo o Inciso I do Art. 10 da Lei 10.709 de 28 de junho de 2018, e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Ordenar o repasse de recurso financeiro proveniente do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal de Mato Grosso - FEEF/MT, segundo o Inciso I do Art. 10 da Lei 10.709, de 28 de junho de 2018, a ser transferidos aos Fundos Municipais de Saúde, de acordo com o art. 2° da Portaria n° 194/2018/GBSES, no valor total de R$ 1.443.605,27 (um milhão, quatrocentos e quarenta e três mil, seiscentos e cinco reais e vinte e sete centavos), referente à 8ª (oitava) parcela.

Paragrafo. 1º - Ao Fundo Municipal de Saúde de Cuiabá destina-se o valor de R$ 1.163.545,85 (um milhão cento e sessenta e três mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos) distribuídos conforme anexo único.

Paragrafo. 2º - Ao Fundo Municipal de Saúde de Rondonópolis, destina-se o valor de R$ 280.059,42 (duzentos e oitenta mil e cinquenta e nove reais e quarenta e dois centavos) conforme anexo único;

Art. 2º As despesas decorrentes deste incentivo correrão por conta dotação orçamentária abaixo especificada:

Unidade Orçamentária: 21.601; Função: 10; Programa: 077; Ação: 2451 - Atenção hospitalar complementar do SUS; Fonte de Recursos: 196 - Recursos de Fundos Especiais administrado pelo órgão.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

Cuiabá - MT, 20 de março de 2019.

(Original Assinado)

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

ANEXO ÚNICO

Referente ao Inciso I do Art. 10 da Lei 10.709/2018

FMS de Rondonópolis - Hospital Santa Casa de Rondonópolis R$ 280.059,42

FMS de Cuiabá

Hospital do Câncer de Mato Grosso R$ 280.059,42

Hospital Geral Universitário R$ 280.059,42

Hospital Santa Casa de Cuiabá R$ 280.059,42

Hospital Santa Helena R$ 280.059,42

Instituto Lions da Visão R$ 43.308,16

SUBTOTAL R$ 1.163.545,85

TOTAL R$ 1.443.605,27

Original Assinado)

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

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Portaria nº 001/2019/SES/PAD nº 005/2014

O PRESIDENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº. 005/2014, no uso de suas atribuições descritas nos artigos 81 e parágrafo 2º. do artigo 82 da Lei Complementar nº. 207/2004.

Considerando o Extrato de Portaria nº 570/2018/CGE-COR/SES, publicada no Diário Oficial em 14 de fevereiro de 2019;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a servidora Ellen Cristina de Deus Carvalho, matrícula funcional nº 63642 para, na condição de Defensor Dativo do(a) acusado(a) M. V. M. de O., acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar nº 005/2014 e adotar as demais providências pertinentes e necessárias a fim de garantir os Princípios da Ampla Defesa e do Contraditório ao acusado, nos termos da Lei Complementar nº. 207/2004.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 20 de março de 2019.

(original assinado)

Leonardo Tadeu de Almeida Oliveira

Presidente do PAD nº 005/2014

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Portaria nº 001/2019/SES/PAD nº 011/2018

O PRESIDENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº. 011/2018, no uso de suas atribuições descritas nos artigos 81 e parágrafo 2º. do artigo 82 da Lei Complementar nº. 207/2004.

Considerando o Extrato de Portaria nº 323/2018/CGE-COR/SES, publicada no Diário Oficial em 31 de outubro de 2018;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor Mário Formighieri Cavalcanti, matrícula funcional nº 117152 para, na condição de Defensor Dativo do(a) acusado(a) C. A. P. S., acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar nº 011/2018 e adotar as demais providências pertinentes e necessárias a fim de garantir os Princípios da Ampla Defesa e do Contraditório ao acusado, nos termos da Lei Complementar nº. 207/2004.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 20 de março de 2019.

(original assinado)

Leonardo Tadeu de Almeida Oliveira

Presidente do PAD nº 011/2018

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Portaria nº 001/2019/SES/PAD nº 012/2018

O PRESIDENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº. 012/2018, no uso de suas atribuições descritas nos artigos 81 e parágrafo 2º. do artigo 82 da Lei Complementar nº. 207/2004;

Considerando o Extrato de Portaria nº 324/2018/CGE-COR/SES, publicada no Diário Oficial em 31 de outubro de 2018;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor Mário Formighieri Cavalcanti, matrícula funcional nº 117152 para, na condição de Defensor Dativo do(a) acusado(a) C. S. do A., acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar nº 012/2018 e adotar as demais providências pertinentes e necessárias a fim de garantir os Princípios da Ampla Defesa e do Contraditório ao acusado, nos termos da Lei Complementar nº. 207/2004.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 20 de março de 2019.

(original assinado)

Leonardo Tadeu de Almeida Oliveira

Presidente do PAD nº 012/201

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Portaria nº 002/2019/SES/PAD nº 012/2018

O PRESIDENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº. 012/2018, no uso de suas atribuições descritas nos artigos 81 e parágrafo 2º. do artigo 82 da Lei Complementar nº. 207/2004;

Considerando o Extrato de Portaria nº 324/2018/CGE-COR/SES, publicada no Diário Oficial em 31 de outubro de 2018;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor Mário Formighieri Cavalcanti, matrícula funcional nº 117152 para, na condição de Defensor Dativo do(a) acusado(a) L. A. H. A., acompanhar o Processo Administrativo Disciplinar nº 012/2018 e adotar as demais providências pertinentes e necessárias a fim de garantir os Princípios da Ampla Defesa e do Contraditório ao acusado, nos termos da Lei Complementar nº. 207/2004.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 20 de março de 2019.

(original assinado)

Leonardo Tadeu de Almeida Oliveira

Presidente do PAD nº 012/2018

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PORTARIA Nº 065/2019/GB/SES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de nº 018/2019, a partir de 0703/2019, que designa o servidor Anderson Henrique da Silva Martins para assumir as funções de Gerente de Movimentação e Monitoramento, da Coordenadoria de Provimento, Manutenção e Monitoramento.

PUBLICADA, REGISTRADA, CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 20 de março de 2019.

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