- QUINTA, 23 DE MAIO DE 2019

SISMA reafirma demandas funcionais da saúde ao novo Secretário de Planejamento e Gestão do Estado

A reunião aconteceu nesta quarta-feira (13/3) no gabinete do Secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, com a presença do presidente do sindicato, Oscarlino Alves, da vice-presidente, Ana Claudia Machado e da advogada da ouvidoria sindical, Sheisa Bandeira Santana.


O secretário Basílio fez a abertura com boas vindas aos presentes e explanou as intenções profissionais que pretende empregar a frente da SEPLAG e ao mesmo tempo falando e defendendo as intenções institucionais do governo Mauro Mendes a frente do Estado.


Em seguida adentraram a pauta, onde Oscarlino pediu a liberação imediata de todas as progressões de Classes e Níveis que se encontram atualmente na SEPLAG. Basílio assegurou que estão sim fazendo uma conferência dos processos em trâmite ali e calculando o impacto financeiro, onde explicou que este item não está prejudicado pelas leis sancionadas em janeiro e nem tão pouco pelo Decreto de Calamidade, liberação também garantida publicamente pelo Governador Mauro Mendes, e que muito provavelmente já serão liberadas as publicações no diário oficial ainda em março e consequentemente com as implantações em folha e pagamentos.


A dirigente Ana Claudia cuidou da defesa do segundo item da pauta que trata da liberação dos processos de redução de carga horária para os servidores que tem filhos com alguma deficiência e demandam maior dedicação no lar de acordo com o que reza a Lei Complementar nº 607/2018. Neste item o secretário afirmou estarem analisando todas as demandas em função da limitação para novas contratações imediatas para suprir estas liberações e aguarda parecer da Procuradoria Geral do Estado a respeito da lei. A dirigente pediu celeridade já que a justiça tem sido mais eficaz reconhecendo e liberando este direito que já tem normatização previsto nesta Lei. O secretário disse que fará um empenho para trazer uma resposta em curto espaço de tempo.

 

Em seguida vieram dois itens que dependem da atuação conjunta dos secretários de saúde, Gilberto Figueiredo e do secretário de Planejamento e Gestão, Basílio, que é a questão de alteração da Lei Complementar 441/2011 (Lei da carreira da saúde) para resolver alguns problemas históricos da carreira a exemplo dos servidores cedidos à outras esferas. Oscarlino explicou que o artigo 72 da lei precisa ser alterado em caráter de urgência no sentido de deixar o tempo de “cessão por prazo indeterminado e ou por conveniência do gestor”, o que desta forma enquadra todos os atos de cessão dos servidores da saúde do Estado em cooperação técnica. O presidente pediu ainda que o secretário Basílio localize na SEPLAG o processo onde consta todo os pareceres técnicos e justificativas feitas pelo GT do concurso para efetivação desta alteração permitindo que a SES, SEPLAG e Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa possam em conjunto resolver este problema de gestão com aprovação de lei específica que altere a LC 441/2011.


A diretoria do sindicato voltou a cobrar a realização do concurso público na saúde (17 anos sem realizar) como o fez durante todo o governo Taques e para isso evidenciou varias vantagens comparativas, tais como o princípio da Educação Permanente valorizando o tempo no serviço público com a formação e capacitação dos servidores na carreira, menos contratados temporariamente, revitalização das unidades natas do Estado aonde já tem servidores de carreira com novas ideias e tecnologias, contribuições previdenciárias ao MTPrev, dentre outras.


Os dirigentes pediram também a localização deste processo na SEPLAG contendo todo o estudo técnico do GT do concurso (aprovado no CONDES) e afirmaram a previsão legal para a realização deste concurso contidas na Lei de Responsabilidade Fiscal Federal (101/2000) e Emenda Constitucional 81/2017 (Teto de Gastos de MT) que na pior das hipóteses deveriam estar repondo as vacâncias por aposentadorias e mortes e não estão há 17 anos. O secretário de comprometeu a abraçar esta causa e se aprofundar neste estudo.


E finalizando foi falado do sucateamento e precarização de todas as instalações da saúde públicas do Estado, onde o secretário Basílio pediu um levantamento de todo o mobiliário da SES para fazerem um estudo para futuras aquisições.


O secretário Basílio se comprometeu a conversar com o secretário de saúde, Gilberto Figueiredo, para auxiliar a SES na resolução dos itens em comum.

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