- QUINTA, 21 DE MARÇO DE 2019

MUVUCA POPULAR: Deputado instaura PL para dinheiro de corrupção ser destinado a políticas públicas

O deputado estadual João Batista (Pros), instaurou um Projeto de Lei que determina a destinação de recursos arrecadados de forma ilícita, em atos de corrupção e acordos de delação premiada, para programas orçamentários da saúde, educação e segurança do Estado. “Os setores da saúde, educação e segurança pública são sempre correntes de recursos e reconhecemos que não há vinculação mais adequada do que a destinação desses recursos apreendidos por crimes para ações nesses setores”, declarou.


A proposta do parlamentar visa dar utilidade ao dinheiro ilícito recuperado e também deve ser uma forma de combater a criminalidade, como extorsões em delegacias. “Em abril de 2015, foram apreendidos R$ 3,2 milhões sem origem comprovada, de um suposto proprietário investigado por tráfico de entorpecentes. Houve tentativa de extorsão tanto dos policiais militares e civis, quanto ao Delegado do município de Canarana”, relatou.


De acordo com Batista, o Poder Judiciário brasileiro tem tratado com banalidade a aplicação dos recursos recuperados em atos de improbidade administrativa. “Nada mais justo destinar tais recursos às ações sociais mais prioritárias, e com déficit orçamentário, como é o caso da saúde, educação e segurança pública, setores constantemente afetados por atos praticados ilegalmente e criminalmente”, alegou.


Como benefícios, o deputado afirmou que acredita que o investimento em educação de qualidade pode reduzir casos de criminalidade, até de corrupção. Na saúde, com a atual situação, toda ajuda é bem-vinda.


A medida apresentada se mostra cada vez mais necessária, pois somente com a Operação Ararath foram arrecadados R$ 6 milhões, valor que poderia ser convertido em inúmeras benfeitorias para a população. “O Brasil nos envergonha mundialmente nos relatórios elaborados pela ONG Transparência Internacional no ranking mundial de corrupção. A economia perde com a corrupção todos os anos de 1 a 4% do PIB”, pontuou.

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