- QUINTA, 23 DE MAIO DE 2019

‘Em casa de ferreiro, o espeto é de pau’, onde ALMT e TCE estouram gastos com pessoal em 2018

A Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso mostram mais uma vez que “em casa de ferreiro, o espeto é de pau”, aguerridos nos cortes apenas do Poder Executivo para evitar o estouro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), esses mesmos órgãos foram notificados pelos gastos excedentes no ano de 2018. A notificação de alerta foi publicada no Diário Oficial de Contas nº 1561, de 28 de fevereiro de 2019.

Em decisão polêmica no final de 2018 o TCE barrou a Revisão Geral Anual (RGA) apenas dos servidores do Poder Executivo alegando estouro do limite de gastos de pessoal (folha) previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF 101/2000) e que supostamente estariam tendo ganho real, com a corte impediu o cumprimento da Lei 10.572/2017 (RGA 2018).

O Termo de Alerta estabelece providências a serem tomadas no curto e médio prazo para promover o ajuste necessário com pessoal - como suprimir concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título. Também não criar cargos, emprego ou função, nem promover qualquer alteração de estrutura de carreira que implique em aumento de despesa ou realizar provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título.

Vale destacar que em 2018, o TCE gastou R$ 191 milhões com a sua folha de pagamento, onde o máximo previsto na LRF seria de R$ 187 milhões. Já com relação as contas do Poder Legislativo o alerta ressalta que é uma das competências do Tribunal  "Zelar pela gestão fiscal responsável dos órgãos sob sua jurisdição", mesmo não executando em sua totalidade a sua lição de casa, ou seja, manter o equilíbrio das contas.

Resta saber se essas ações serão tomadas, já que as medidas podem impactar os privilégios dos órgãos.

 

Diversos meios de comunicação tem inclusive divulgado os altos salários e verbas indenizatórias nesses mesmos órgãos que julga as contas públicas e o outro que cria as leis e teria que fiscalizar.

Faça o download e acesse o Termo de Alerta.

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