- QUINTA, 23 DE MAIO DE 2019

PROVIDÊNCIAS EM DEFESA DOS SERVIDORES DA SAÚDE CEDIDOS


Estamos atuando fortemente aqui em Cuiabá para auxiliar os senhores, em virtude dos decretos 7 e 8 emitidos pelo governo em janeiro, a secretaria de estado de saúde enviou ofício as secretarias municipais de saúde solicitando que os secretários manifestem seus respectivos interesses em permanecer com os 328 servidores cedidos da saúde arcando com o ônus do pagamento dos seus salários.


É importante destacar que esta gestão frente ao SISMA vem desde o governo Taques lutando para resolver essa questão de cedência dos colegas (situação muito delicada), onde o Sisma faz parte do GT (Grupo de Trabalho) do concurso e trabalhamos uma minuta de projeto de lei que altera a nossa lei de carreira 441/2011 possibilitando resolver de vez as cedências, que hoje reza que a cedência de servidores só é possível por 2 anos renováveis por mais 2 anos.


No passado recente participamos de algumas reuniões com a assessoria jurídica do Sisma lá na superintendência de gestão de pessoas do governo passado para tentar resolver administrativamente, pois judicialmente tem muitos que estão descobertos, pois já extrapolaram o prazo máximo de 4 anos de cedência.


Para isso existe termo de cooperação técnica anual e todos os anos temos que pressionar o Governo e PGE (Procuradoria Geral do Estado) para liberar o sistema de recadastramento para os cedidos.


Anteontem fui até a comissão de saúde da AL/MT que é composta na presidência e vice-presidência de dois deputados pertencentes à nossa carreira, e falamos até com o líder do governo (a matéria está no site do Sisma e foi postada aqui também), onde descobri que tem prefeitos pedindo intervenção da AL/MT junto ao governo para resolver a questão.


Apresentei aos deputados uma justificativa plausível com relação custo benefício lógica e viável ao estado. Eu posicionei que o papel do Estado no sistema único de saúde -SUS é de cooperação técnica e financeira, e isto vem sendo cumprido nestas cessões, onde o Estado repassa muitos recursos mensais através de portarias (fundo a fundo) sem condições de fiscalizar e cedendo profissionais o controle é automático e os governos nunca capitalizaram as cedências desses recursos profissionais na conta junto aos municípios beneficiários.


A folha de pagamentos com essas cessões não ultrapassa 5 milhões de reais ao mês, com um benefício incomensurável proporcionado pelo governo do Estado a dezenas de municípios.


A preocupação com a vida pessoal de vocês foi debatida nessa reunião, pois em que pese os decretos do governo serem taxativos, vocês estão há anos prestando serviços nesses municípios em cooperação técnica, onde muitos constituíram família, adquiriram imóveis e criaram raízes que não podem deixar de ser levados em conta na presente situação.


O deputado Dilmar Dal Bosco, líder do governo, se comprometeu a conversar com o governador Mauro Mendes para buscar um consenso no tratamento deste assunto delicado, onde acontecera outras reuniões entre o secretário de saúde, deputados e sindicato.


Peço calma e confiança a todos vocês que estamos tomando todas as providências cabíveis para resolver essa questão, onde inclusive hoje (1/3) já solicitei aos deputados que peçam ao governo não tomarem nenhuma resolução antes de esgotarmos o assunto.


Chegou a hora de se filiarem ao SISMA, vosso sindicato que vem defendendo o interesse de todos servidores cedidos há anos, onde a maioria destes não são filiados. Basta entrar em contato com a Ouvidoria do Sindicato no telefone (65) 3661-5615 e falar coma Drª Sheisa ou Iasmim que elas explicarão como se filiarem.

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