- SÁBADO, 18 DE AGOSTO DE 2018

RDNEWS: Líder de servidores vê "cortina de fumaça" e vai debater veto à RGA em assembleia

O presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde e Meio Ambiente (Sisma-MT), Oscarlino Alves, considera que a suspensão do pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) aos servidores públicos, determinada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), pode ser uma “cortina de fumaça” para esconder os escândalos de corrupção em Mato Grosso.


A decisão cautelar que suspendeu o pagamento da RGA foi definida pelo TCE atendendo a uma recomendação do Ministério Público de Contas (MPC). O fato foi publicado no Diário Oficial de Contas (DOC) desta terça (15). Agora, precisa ser homologada pelo Pleno do Tribunal.


O Tribunal de Contas justificou que a suspensão do reajuste tem como objetivo evitar o colapso financeiro do Estado. A RGA suspensa é referente às perdas inflacionárias de 2017, que corresponde a 6,58%, e também atinge a RGA de 2018. Neste caso, o reajuste foi de 4,19%.


Oscarlino Alves declarou que os sindicatos que representam cada categoria dos servidores convocarão assembleias extraordinárias para discutir o assunto.


Para o sindicalista, a decisão pode ser uma espécie de “cortina de fumaça” para tirar o foco de escândalos de corrupção, como à Operação Bônus, na qual o ex-secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, foi preso.


“Vamos avaliar os pormenores, para ver se isso não é uma cortina de fumaça para a corrupção que afeta o parlamento estadual desde a gestão anterior. O TCE é extensor da Assembleia, que hoje está enlameada em corrupção”, afirmou.


Alves mencionou que a decisão do TCE, proferida de modo cautelar, ainda será analisada pela categoria. “Ainda estamos em um momento de análise preliminar da situação. Precisamos ver o parecer do Ministério Público de Contas, para ver o que baseou a decisão. Precisamos ver também até que ponto isso irá afetar na Lei que determina o pagamento da RGA, que é previsto na Constituição”, disse.


“Não podemos ser penalizados novamente. A gente já deu contribuições suficientes ao Governo. Toda ação, cabe uma reação. Por isso vamos sentar para discutir o que iremos fazer”, acrescentou.


Ele frisou que os servidores negociaram com o governador Pedro Taques (PSDB), com o qual ficou acertado que a RGA de 2017 seria dividida em três vezes: a primeira parcela em setembro passado, correspondente a 2,20%; a segunda em maio deste ano, de 2,19% e mais 2,19% em setembro de 2018.


“Já picotaram a nossa RGA diversas vezes, já atrasaram nossos salários e também enfrentamos situações precárias de trabalho. Não podemos ser penalizados ainda mais”.


“Temos os Poderes com os duodécimos mais caros. Temos evasão de R$ 5 bilhões, em razão da Lei Kandir. A renúncia fiscal, neste ano, deve chegar a R$ 4 bilhões. Temos excesso de arrecadação. Então será que o Governo não se planejou? É a terceira vez que ele não se planeja?”, criticou.


O sindicalista ainda mencionou que o pagamento da RGA constava na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos, implantada no Estado no ano passado.


“A PEC dizia que não iriam mexer na RGA, que é um item garantido por Lei. Não podemos ser penalizados desta forma”, asseverou.

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