- SEXTA, 20 DE ABRIL DE 2018

MÍDIA NEWS: Relatório do Governo aponta falhas na gestão da Saúde em MT

Um detalhado retrato do caos no sistema de Saúde em Mato Grosso ao longo de 2017 foi tornado público na semana passada na internet. E o trabalho nem coube à oposição.

 

Compilado pela Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan), o Relatório da Ação Governamental (RAG) traz em mais de 1.500 páginas uma autoanálise oficial promovida por todos os departamentos e coordenações da máquina pública do Estado.

 

Nas mais de 50 páginas que tratam das ações e programas a cargo da Secretaria Estadual de Saúde, os documentos mostram que a crise nas finanças estaduais contribuiu, mas não foi a única causa dos problemas.

O cenário, descrito e assinado pelos ocupantes de cargos de chefia na estrutura da SES, é de planejamento orçamentário deficiente, sucateamento de veículos e equipamentos, obras de construção e reforma interrompidas e atrasos sistemáticos que comprometeram a compra de materiais básicos e serviços essenciais.

 

"O objetivo de elevar a capacidade gestora da SES na condução da politica de saúde não foi alcançado. Os recursos aplicados nas ações de maior impacto não contribuíram para o alcance do resultado esperado para o período. O desempenho do Órgão na execução das ações de maneira geral foi insatisfatório",  diz trecho do documento.

 

Procurada pelo MidiaNews, a secretaria admitiu "problemas crônicos" relacionados à desestruturação do setor de aquisições ao longo dos últimos 10 anos. E listou medidas que, desde o segundo semestre do ano passado, estão em prática na tentativa de aprimorar o planejamento e a execução do orçamento da pasta.

 

Obras

 

Uma das ações contidas no orçamento da Saúde previa a "Readequação da estrutura física de estabelecimentos de saúde". O objetivo teve R$ 28 milhões reservados na lei orçamentária, mas apenas R$ 1,3 milhão em empenhos concretizados, o equivalente a 4% do total.

 

"Nesta ação não foi entregue nenhum produto, porque a realização dos serviços dependia de processos licitatórios para contratação de empresas para execução das obras de reforma previstas para 2017", afirma o relatório.

 

O motivo apontado, neste caso, foi a "baixa capacidade de realizar" os processos licitatórios da Secretária.  De acordo com o documento, a falta de estrutura levou o setor de aquisições a priorizar "aquisições de medicamentos" em lugar das obras.

 

"Nenhuma obra de reforma robusta que proporcionasse melhorias nas instalações físicas e de logística nos estabelecimentos de saúde da rede própria foi realizada", relata o RAG.

 

Entre as "obras robustas" que estavam previstas, e não se concretizaram, o documento destaca as reformas do Laboratório Central (Lacen), do hospital Adauto Botelho, do Cermac e do Hemocentro. Outras intervenções não realizadas consistiam em reparos em telhados e muros. "Todas foram inviabilizadas devido à morosidade no andamento dos processos licitatórios", aponta o relatório.


RAG 2017 - Seplan-MT

Obras Saúde

 

Cermac

 

A mesma dificuldade em levar adiante os processos de licitação contribuiu para um resultado insatisfatório na gestão do Centro Estadual de Referência de Média e Alta Complexidade (CERMAC), que funciona em Cuiabá e é especializado em enfermidades como hanseníase, diabetes, tuberculose e DSTs como a AIDS.

 

No ano passado, a unidade teve empenhados apenas 7% dos R$ 5.333.242,00 que estavam previstos na dotação inicial da lei orçamentária.


"A baixa capacidade de execução não se baseia em falta de recursos, pois 90% dos recursos financeiros do CERMAC provêm da fonte 112, do Ministério da Saúde", afirmou a unidade.

Segundo o relatório, as demandas pela aquisição de produtos e serviços foram encaminhadas à SES em tempo hábil e, mesmo com recursos federais assegurados, não foram levadas adiante.

 

"No ano de 2017, a execução orçamentária ALTAMENTE DEFICIENTE se deu em razão da não finalização de mais de 90% dos processos de aquisição de materiais, equipamentos e serviços demandados à SES, prejudicando a oferta dos serviços aos usuários do SUS".

 

De acordo com a unidade, os serviços foram mantidos com "muita dificuldade" devido ao desabastecimento regular de "insumos médico-hospitalares, expediente, serviços e mobiliário".

 

"As ações de capacitação e treinamento, pesquisa científica, bem como ações de promoção, prevenção, assistência, educação em saúde e reabilitação também ficaram prejudicadas", apontou o documento.

 

Samu

 

O Serviço de Atendimento pré-hospitalar de urgência e emergência (Samu) registrou 35% de aumento na demanda em 2017, mas teve que ser gerenciado com um corte de 23% nos recursos previstos inicialmente no orçamento - de R$ 13,2 milhões para 10,4 milhões.

 

No ano passado, o serviço 192 recebeu um total de 136.704 mil ligações. "Procuramos atender ao usuário na totalidade mas, devido ao sucateamento da frota, não conseguimos 100% do objetivo", diz o relatório.

 

A abertura de novas bases descentralizadas e a troca das unidades de resgate, algumas com mais de 10 anos de uso, estão entre as necessidades mais urgentes apontadas no relatório.

 

Ceope

 

No Centro Estadual de Odontologia para Pacientes Especiais (CEOPE), diz o RAG 2017, o acesso aos recursos do Ministério da Saúde também foi prejudicado por "entraves internos administrativos na SES-MT".

 

"Considerando a falta de insumos (medicamentos, materiais odontológicos e médico hospitalares), o não funcionamento do equipamento Autoclave do Centro, responsável pela esterilização de todos os materiais utilizados nos procedimentos realizados no CEOPE, e a ausência de cobertura contratual de manutenção de equipamentos odontológicos contribuiu sobremaneira para a deficiência desta meta", admitiu a unidade.

 

Para manter o atendimento, segundo a unidade, foi preciso pedir ajuda de terceiros. Por falta da autoclave, a esterilização dos instrumentos e materiais odontológicos, segundo o relatório, teve que ser feita nos hospitais de Câncer e Metropolitano de Várzea Grande.

 

"A manutenção dos serviços essenciais para o funcionamento do CEOPE obteve nível baixíssimo na sua execução em razão da não aquisição de insumos médico- hospitalares por parte da SAF, mesmo tendo sido demandado e disponibilizado o recurso orçamentário"

RAG 2017 - Seplan-MT

Saúde dados

 

Lacen e transplantes

 

A consolidação do Laboratório Central (LACEN/MT) foi outra atividade prejudicada pela ineficiência da SES, segundo o relatório.

 

"A capacidade de execução orçamentária foi prejudicada devido à morosidade e a consequente não conclusão de processos de aquisições (...) não houve restrição financeira, pois os recursos previstos no PTA/LOA do LACEN MT são da Fonte 112, oriundos do Ministério da Saúde (FINLACEN e FINLACEN VISA), cujos repasses ocorreram normalmente em 2.017".

 

Havia ainda o objetivo de contratar serviços de transplantes renais, o que contribuiria para a meta de redução de 58% nos encaminhamentos para Tratamento Fora do Domicílio (TFD). Como a ação não foi finalizada, diz o RAG, houve piora no quadro em 2017.

"O crescente aumento das doenças crônicas resultou em 283 casos de encaminhamentos via Tratamento Fora de Domicílio - TFD. Portanto o produto que havia sido previsto fazer uma redução de 58%, teve um aumento de 217%", diz um trecho.

 

Reorganização

 

Para a economista Luceni Grassi de Oliveira, assessora do Núcleo de Gestão Estratégica para Resultados (Nger) da SES, o RAG 2017 retrata os reflexos do "desmantelamento" do setor responsável pelas aquisições na secretaria.

 

Segundo ela, a situação começou a ser contornada de forma efetiva a partir de junho do ano passado, com a retomada da gestão direta de quatro hospitais regionais.

 

"As compras, que antes eram feitas em grande medida pelas OSS [Organizações Sociais de Saúde], passaram a depender novamente do setor de aquisições da SES, que passou a ser estruturado", afirmou.

 

Segundo ela, o setor passou uma "reorganização administrativa" que, a partir do segundo semestre do ano passado, começou a dar resultados.

 

"O maior entrave para fazer a secretaria andar não era tanto o orçamento, mas a execução física. A área estava toda desmantelada. A retomada fez com que o setor de aquisições deslanchasse do meio do ano em diante", afirma.

 

Segundo ela, não houve tempo para que a melhora se refletisse no RAG do ano passado, mas a tendência é de recuperação dos índices de execução do orçamento. "Teremos um quadro diferente nos relatórios de 2018 e, especialmente, 2019".


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