- TERÇA, 18 DE SETEMBRO DE 2018

ATO SES - Edital

EDITAL DE SELEÇÃO INTERNA N°. 003/2018/ESP/SESMT

A Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso/ESPMT, instituída pela Lei Complementar n. 161/2004, estruturada conforme Decreto nº 199 de 21 de julho de 2015 e mantida pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso torna público o presente Edital de abertura das inscrições para SELEÇÃO INTERNA DE DOCENTES PARA O CURSO TÉCNICO EM HEMOTERAPIA descritos no Item 1 - Quadro 1 - Do curso, nº de turma, local e previsão de realização.

1.     Das Disposições Preliminares:

A seleção interna para docentes da Secretaria de Estado de Saúde, objeto do presente edital, tem fulcro na Lei Complementar nº. 161/2004; Decreto nº 2.855/2013; Lei n.8.151 de 08 de julho de 2004; Portaria nº 113/2016/GB/SES; Portaria nº 140/2016/GB/SES.

- Este edital tem como finalidade selecionar profissionais do quadro da Secretaria de Estado de Saúde para desenvolver atividades de docência por prazo determinado, no Curso/Módulos dispostos no Item 9 - Quadro 01.

Quadro 1- Do curso, nº de turma, local e previsão de realização.

 

Curso

Nº de Turmas

Local de Realização

Previsão de Realização

Técnico em Hemoterapia

01

Cuiabá

2018/2019

2. Das InscriçõesDar-se-á no período de 12/04/2018 a 25/04/2018mediante a entrega dos documentos necessários, estabelecidos no item 2.1.

As inscrições poderão ser entregues pessoalmente no Setor de Protocolo da Escola de Saúde Publica do Estado de Mato Grosso no horário das 08:00h às 17:00h, de segunda a sexta-feira, em envelope devidamente lacrado,  ou ser enviado para Setor de Protocolo da ESPMT através das agências dos Correios. O candidato deverá redigir no envelope na parte do destinatário: Inscrição para Seleção interna de Docentes referente ao Edital nº 003/2018 - Curso Técnico em Hemoterapia. Endereçá-lo à: Escola de Saúde Pública do Estado Mato Grosso - Gerência Setor de Protoco.  Av. Adauto Botelho Nº 552, Coophema, CEP 78085-200 - Cuiabá - MT. Fone/Fax: (065) 3613-2311.  Para recebimento  dos documentos via correio será considerada  como prazo final a data de postagem que deve ser o último dia da inscrição conforme edital.

2.1 Documentos necessários à Inscrição

a) Ficha de Inscrição devidamente preenchida e assinada (ANEXO I);

b) Currículum Vitae resumido e assinado, com comprovação de documentos e experiências de trabalho (ANEXO II);

c) Cópia de documentos de identificação pessoal: RG, CPF, PIS/PASEP ou matrícula no INSS/NIT, do Conselho de Classe e cópia do cartão bancário com número da Agência e Conta Corrente;

d) Cópia do diploma de graduação e dos principais títulos: certificados de especialização, mestrado e/ou doutorado;

e) Declaração do candidato informando a disponibilidade para ministrar as aulas nos cursos propostos (ANEXO III).

f) Documento da chefia imediata, com timbre da instituição, dando ciência da liberação do servidor para ministrar as aulas nos cursos de formação profissional, sem prejuízo das suas atividades, conforme modelo (ANEXO IV);

2.2 Do indeferimento da inscrição

- Serão indeferidas as inscrições dos candidatos que não apresentarem as documentações em conformidade com o item 2.1 do presente edital. As documentações referentes ao processo de inscrição que forem indeferidas ou desclassificadas poderão ser retiradas no local em que efetuou a inscrição após 15 dias, a contar do resultado final.

2.3 Da Gratuidade das Inscrições

- A inscrição para o presente Processo Seletivo será gratuita.

3.  Da Seleção

- O Secretário de Estado de Saúde nomeará, por meio de Portaria, a Comissão do Processo Seletivo que se responsabilizará pela seleção dos candidatos. Esta comissão será constituída por servidores da Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso (ESPMT).

- A seleção dar-se-á por módulo, conforme o item 9 das vagas ofertadas e descritas no quadro 01  deste edital mediante análise do currículo devidamente comprovado onde serão considerados os seguintes critérios:

 

CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

Pontuação

. Comprovante de  Capacitação Pedagógica em Metodologia da Problematização ou em outras Metodologias Ativas

2,0

. Comprovante de experiência em docência na área da saúde

1,5 por ano de experiência até o limite de 05 anos

. Comprovante de experiência de trabalho na área/curso pretendida

1,5 por ano de experiência até o limite de 05 anos

. Comprovante de cursos na área de didática

1,5 por ano

. Comprovante dos principais títulos (especialização, mestrado, doutorado)

0,5 por título

- A entrega da documentação pelo candidato implicará na ciência e aceitação expressa das normas para o Processo Seletivo contido neste Edital e nos demais documentos referente ao mesmo.

- A divulgação dos candidatos aprovados será por classificação segundo os critérios acima.

- Os casos de empate a que venham ocorrer na classificação dos candidatos serão resolvidos pela Comissão Geral do Processo Seletivo docentes seguindo os critérios:

              Maior idade.

              Maior tempo na experiência de trabalho na área pretendida devidamente comprovado.

- A ESPMT reserva-se ao direito de ampliar o quantitativo de docentes e/ou de substituí-los seguindo a ordem de classificação da seleção, quando os mesmos desistirem e/ou não se adequarem ao que está proposto no Projeto Pedagógico Institucional e Regimento Escolar da ESPMT.

- O candidato selecionado deverá participar de Oficina Pedagógica oferecida pela ESPMT.

3.1 Das Vagas Destinadas a Pessoas com Deficiência/PcD

Em cumprimento ao disposto no art.37, inciso VIII, da Constituição Federal, pelo disposto no Decreto Federal n° 3.298 de 20 de dezembro de 1999, Lei Complementar nº 04 de 15 de outubro de 1990, Lei Complementar n. 114 de 25 de novembro de 2002 e Lei nº 13.146 de 06 de julho de 2015, ficam reservadas no mínimo de 10% das vagas oferecidas, às pessoas com deficiência, aquelas que se enquadram nas categorias descriminadas no art. 4º do Decreto Federal nº. 3.298/1999.

- Caso a aplicação do percentual de que trata o subitem anterior resulte em número fracionário superior a 0,7 (sete décimos),este deverá ser elevado até o primeiro número inteiro subseqüente, nos termos do § 2 º do art. 21 da Lei Complementar Estadual n. 114/2002.

- Somente haverá reserva imediata de vagas para os candidatos com deficiência no perfil profissional com número de vagas superior a 07 (sete).

- Para concorrer ao Processo Seletivo, reservado às pessoas com deficiência, o candidato deverá, no ato da entrega dos currículos, declarar a deficiência por meio de CID 10, observando se as exigências das atividades relativas à categoria do Processo Seletivo  a que concorre são compatíveis com a deficiência.

- O candidato com deficiência que, no ato da apresentação do currículo não declarar esta condição, não poderá pleitear posteriormente em favor de sua situação, não podendo ser considerado pessoa com deficiência.

- Caso não haja a inscrição de candidatos que se declarem pessoas com deficiência, ou que não estiverem dentro dos requisitos necessários, as vagas reservadas a eles serão preenchidas pelos demais candidatos com estrita observância da ordem classificatória.

3.2 Data e Local da Divulgação do Resultado da Seleção

- O resultado preliminar da seleção será divulgado no dia 30/04/2018, no endereço eletrônico:  www.saude.mt.gov.br/escola e nos murais da Escola de Saúde Pública.

3.3 Dos Recursos

Serão admitidos recursos em documentos direcionados à “Comissão do Processo Seletivo - Edital de Seleção Interna nº 003/2018 - Cursos Técnico em Hemoterapia - RECURSO”, no prazo de 02(dois) dias úteis, contados a partir da divulgação do Resultado preliminar. Os recursos serão recebidos no Setor de Protocolo da Escola de Saúde Pública do Estado do Mato Grosso, situada na Av. Adauto Botelho n. 552, Coophema, CEP: 78085-200; Cuiabá/MT. Podendo ser enviados pelas agências dos correios por SEDEX, seguindo o prazo estabelecido, onde verificará a data de postagem. Não serão aceitos recursos enviados por correio eletrônico.

3.4 Do Resultado definitivo

- O resultado definitivo da seleção será divulgado no dia 04/05/2018, no endereço eletrônico:  www.saude.mt.gov.br/escola,  nos murais da Escola de Saúde Pública e no Diário Oficial do Estado. 

4. Do Regime de Trabalho

- O docente selecionado deverá ter disponibilidade para ministrar a carga horária requisitada pelo(s) componente(s) curricular(es) pleiteado(s).

- Constitui atribuições dos docentes selecionados o desenvolvimento das seguintes atividades: ministrar aulas teóricas e/ou estágio supervisionado/ dispersão; diagnóstico prévio da turma; conhecimento e compreensão do plano de curso; conhecimento e compreensão dos propósitos específicos ao componente curricular; planejamento das aulas; elaboração de materiais didáticos; correções das avaliações; participação em reuniões pedagógicas; elaboração do planejamento de recuperações; recuperações processuais; registros de freqüência dos alunos com preenchimento e entrega de diários de classe no prazo determinado.

5. Dos Turnos de Trabalho

Às datas de início das aulas serão previamente comunicados pela ESPMT aos docentes selecionados, com pelo menos 15 dias de antecedência do início das atividades.

- Horários dos turnos de realização dos módulos do curso:

- O Curso será  realizado na modalidade Modular (são considerados Modulares os cursos realizados pelo período de cinco a oito dias durante o mês, em turno integral):

- Horário as Aulas Prática/Estágio supervisionado: das 07:00 às 12:00h; ou das 13:00 às 18:00h.

6. Do Pagamento

Os candidatos selecionados receberão os seus pagamentos conforme especificações contidas no item 9 - Quadro 1  deste Edital, sendo os respectivos valores hora/aula estipulados na Lei Nº 8.151, de 08/07/2004, conforme art. 6° e conforme as exigências das Portarias nº 113/2016GB/SES e Portaria nº 140/2016/GB/SES.

- O recebimento de hora-aula dos docentes, está condicionado à entrega do(s) Diário(s) de Classe devidamente preenchida(s) e assinada(s).

- A remuneração do trabalho em docência interna será através de hora atividade que corresponde  25% do valor de hora-aula. O  docente poderá ministrar um ou mais módulos, desde que não prejudique as suas atividades profissionais. O pagamento de hora/aula ao servidor só será efetuado integralmente quando for fora do seu horário de trabalho.

Valor Hora /Aula

              Graduado: R$ 80,00

              Especialização: R$ 100,00

              Mestrado:R$ 120,00

              Doutorado: R$ 160,00

7. Da Dotação Orçamentária:

              PTA/SES 2018 - Projeto 2521,   Subação 01, Tarefa 01

8.  Das Vedações:

- Fica vedada a participação nesse processo seletivo dos membros da Comissão do Processo Seletivo.

9. Das Vagas Ofertadas:

Quadro 01 - Informações específicas sobre o curso TÉCNICO EM HEMOTERAPIA - LOCAL/TURMA: Cuiabá

 

 

Módulos

Competência

C.H

Nº de Vagas

Nº de Vagas para PcD

MÓDULO V

 

Promoção da doação voluntária de sangue, medula óssea e coleta de sangue.

 

ESTÁGIO SUPERVISIONADO

60

04

01

MÓDULO VI

 

Processamento

 

ESTÁGIO SUPERVISIONADO

70

04

01

MÓDULO VII

Transfusão

 

ESTÁGIO SUPERVISIONADO

70

04

01

 

10.  Das Disposições Finais

- A aprovação no presente Processo Seletivo e posterior contratação se dará por observância ao exclusivo interesse, oportunidade e conveniência da Secretaria Estadual de Saúde/Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso.

- O pagamento de hora aula e/ou hora atividade não será incorporado ao subsídio, proventos ou pensões, nem servirá de base de cálculo de qualquer outra vantagem.

- É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a divulgação de todos os atos, editais, avisos, comunicados e outras informações pertinentes ao Processo Seletivo, os quais serão divulgados pelo site da escola: www.saude.mt.gov.br/escola, publicados na imprensa oficial e afixados nos murais da Escola de Saúde Pública.

- Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo, instituída para esse fim pelo Secretario de Estado de Saúde de Mato Grosso.

11. Da Homologação do Processo Seletivo

- O resultado do processo seletivo será homologado pelo Secretário de Estado da Saúde e divulgado por meio dos instrumentos legais competentes.

- O resultado deste processo seletivo terá validade por 02 (dois) anos, prorrogável por igual período.

 

Cuiabá,  05 de Abril de 2018.

(original assinado)

LUIZ ANTONIO VITÓRIO SOARES

Secretário de Estado de Saúde do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

CARMEN SILVIA CAMPOS MACHADO

Diretora da Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso

 

ANEXO I:

FICHA DE INSCRIÇÃO

 

Curso Técnico em Hemoterapia

Modulo Pretendido (Conforme quadro 1)---------------------------------------------------------------------------------------------

2. Dados Pessoais

 

Nome Completo: .........................................................................................................................................................................

Data de Nasc: ................................................................... Sexo: ...............................................................................................

RG: ……………....…………SSP/…………… CPF: ......................................…………PIS/PASEP: ...........................................

End. Res.: ............................................................................................................................................. Nº: ...............................

Bairro: .............................................................. Cidade: ................................................ UF: ..........CEP: ..................................

Fone:...............................................  Celular: ...............................................  E-mail: .................................................................

Dados Bancários : Banco ___________   Agência ______________________ Conta corrente_________________________

 

3. Dados Profissionais

 

Local de Trabalho: .....................................................................................................................................................................

Jornada: (  )20h  (   )30h   (   )40h                     Período de Trabalho: (   ) matutino  (   ) vespertino  (   ) noturno               

Categoria Profissional: .................................................................................... Reg. Conselho: ...............................................

Cargo/Função:...........................................................................................................................................................................

Vínculo:  (    ) Concursado Municipal (    ) Concursado Estadual (    ) Contrato.Temporário;  (    ) Outros ............................

End. Comercial: .........…….........................................................................................……………........................Nº................

CEP: ………………………………………. Cidade: ...................................................................................UF:..........................

E-Mail: .................................................................... Fone: .................................................... Fax: .........................................

 

4. Dados de Escolaridade

 

Formação Acadêmica Graduação em: ..........................................................................................................Ano......................

Instituição: ..................................................................................................................................................................................

Pós - Graduação Lato Sensu: .................................................................................................................... Ano: ......................

Instituição: ..................................................................................................................................................................................

Pós - Graduação Stricto Sensu: ................................................................................................................ Ano: ......................

Instituição: ..................................................................................................................................................................................

Confirmo que li o Edital  nº 003/2018 e concordo com os critérios estabelecidos pelo mesmo. Afirmo também que as informações contidas nesta ficha de inscrição são verdadeiras.

 

Local:  _________________         Data:    ________________________        Assinatura: _________________________

 

ANEXO II - CURRÍCULO RESUMIDO

 

NOME:

FONE RESIDENCIAL:                                                   CELULAR:

E- MAIL:

RG:

CPF:

1. DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES REALIZADAS ATUALMENTE:

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

2. EXPERIENCIA PROFISSIONAL NOS ÙLTIMOS CINCO ANOS:

 

ANO

LOCAL

ATIVIDADES REALIZADAS

INÍCIO

TÉRMINO

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Obs. Apresentar documentos comprobatórios

3. EXPERIENCIA EM DOCÊNCIA NOS ÙLTIMOS CINCO ANOS:

 

ANO

LOCAL

CURSO/DISCIPLINA

C.Horária

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Obs. Apresentar documentos comprobatórios

4. CURSOS REALIZADOS NOS ÚLTIMOS CINCO ANOS:

 

ANO

LOCAL

CURSO

C.Horária

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ASSINATURA:___________________________________________ DATA:_______________

 

ANEXO III

TERMO DE DISPONIBILIDADE E COMPROMISSO

Eu, _________________________________________________________ portador(a) do CPF N.º __________________________, D E C L A R Oestar ciente das condições de oferta dos Cursos dispostos no EDITAL SELEÇÃO EXTERNA N. 003/2018/ESP/SESMT, DECLARO ter disponibilidade para ministrar o módulo do curso para qual me inscrevi, conforme as condições declaradas no respectivo Edital, nos seguintes horários _________________________.

 

(MT), ______ de ______________________ de 2018.

 

______________________________________

(Nome e Assinatura)

 

ANEXO IV

TERMO DE DISPENSA E LIBERAÇÃO PARA OS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

modelo

 

Eu, _________________________________________________________ portador (a) do CPF N.º

__________________________, Servidor (a) Público, ocupante do Cargo __________________________________________________, do Órgão ____________________________________, D E C L A R Oestar ciente da inscrição do Servidor(a) _______________________________ __________________ para docente no Curso de ________________________________________________________________________________ referente ao Edital  n.º 003/2018/ESP/SES-MT /e concordo com sua liberação para atividade docente caso seja selecionado.

Cuiabá (MT), ______ de ______________________ de 2018.

______________________________________

Assinatura e carimbo

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