- SÁBADO, 26 DE MAIO DE 2018

IMPOSTO SINDICAL - Assembleia Geral do SISMA autoriza apenas as medidas preventivas em 2018

A diretoria do sindicato está muito tranquila que não haverá o desconto do imposto sindical de ninguém (um dia de serviço) em 2018.


De forma direta e simples não é o SISMA que realiza o desconto do Imposto Sindical anual e sim o governo.


Desde 2008 quando começou a descontar de servidores públicos achamos injusto o desconto do Imposto Sindical dos servidores filiados ao SISMA que contribuíam dessa forma duplamente até ano passado.


O SISMA nunca teve direito a 100% dos recursos. Os totais descontados possuem 5 (cinco) destinos, ou seja, cinco proprietários.


A Reforma Trabalhista (lei n° 13.467/2017) alterou a matéria constitucional e disse que não pode descontar mais.


A Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso (PGE) que dita às regras aqui já se manifestou também dizendo que o Estado não efetuará o desconto, a não ser daqueles que autorizem formalmente.


No Supremo Tribunal Federal (STF) e em outros tribunais a Reforma Trabalhista está sendo questionada por outras esferas sindicais através de dezenas de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI).


Essas ações na justiça obrigam o SISMA tomar medidas judiciais e administrativas preventivas.


RISCOS CASO O SISMA FIQUE DE BRAÇOS CRUZADOS EM 2018:


1) O SISMA está discutindo na justiça o direito para receber recursos do Imposto Sindical de anos atrás contra o Sindicato dos Médicos e Sindicato dos Profissionais da Enfermagem e se não agir pode perder mais de  R$1 milhão que já foram descontados dos servidores concursados da SES/MT e depositados na justiça.


2) Caso a Reforma Trabalhista seja declarada inconstitucional no STF no que tange a não autorização do Imposto Sindical, o desconto acontecerá de todos e dessa forma os recursos poderão ser enviados a outros sindicatos e não para o SISMA.


A assessoria jurídica do SISMA apresentou os riscos a Assembleia Geral da categoria, que entendeu que não podemos ficar inertes, autorizando por maioria absoluta medidas administrativas e judiciais de caráter preventivo.


Na pior das hipóteses, se acontecer o desconto do Imposto Sindical, ficou deliberado que o SISMA devolverá os 60% (parcela dos sindicatos) dos recursos equivalentes a um dia de serviço apenas aos filiados do sindicato.


Fiquem tranquilos! Por hora não haverá desconto de ninguém.


Aposentados não possuem desconto de forma alguma, pois já não estão mais na ativa.


Não entrem na conversa de uns poucos que apostam que quanto pior melhor e não trabalham no bem. Faz parte!

Abraço,


Oscarlino Alves

Presidente do Sisma/MT

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