- SÁBADO, 26 DE MAIO DE 2018

Atual diretoria do SISMA melhora o convênio junto a Unimed de Cáceres e abrirá para novas adesões

Após três anos de intensas negociações da atual Diretoria Executiva do sindicato junto à Unimed Cáceres e ambas as assessorias jurídicas visando à revisão das premissas do atual contrato (7170) firmado em 2012, e vencida as questões comerciais e jurídicas eis que surge uma solução agora no mês de fevereiro/2017 que trará novos benefícios tanto aos servidores e seus dependentes já beneficiários do plano, bem como para novas adesões de filiados e seus dependentes legais e de quebra resolvendo também o problema que deixava o SISMA vulnerável financeiramente e judicialmente.

 

Ontem (6/3) o Gerente Executivo da Unimed Cáceres, Sr. Roberto Felisbino esteve presente na Assembleia Geral Extraordinária da categoria onde apresentou a nova proposta avalizada pelas assessorias jurídicas de ambas as partes, sendo submetida à apreciação dos presentes e aprovada por voto unânime.

 

VANTAGENS DA NOVA RELAÇÃO COMERCIAL JUNTO A UNIMED CÁCERES:

 

A nova relação comercial junto a Unimed Cáceres proporcionará a migração de todos os atuais beneficiários e seus dependentes do atual plano coletivo (7170) em nome do SISMA para novos contratos individualizados mantendo todos os benefícios tais como: as carências já cumpridas, a mesma tabela de preços, e reajustes anuais regulamentados pela Agencia Nacional de Saúde Suplementar – ANS que historicamente são menores para contratos INDIVIDUAL/FAMILIAR onde estabelecem índices fixos pela inflação anual.

 

Desta forma o caráter de solidário de ratear custos entre todos acaba, onde cada filiado terá reajuste pelo uso de seu grupo familiar e não mais pelo grupo de todas as famílias contidas no plano coletivo.

 

O sindicato deixará de ser o responsável financeiro do atual contrato (7170) transferindo toda a administração financeira e de cobrança para a Unimed de Cáceres, assim como já são os antigos contratos firmados junto à Unimed Cuiabá, ou seja, os atuais beneficiários passarão a ser titular de seus planos onde as faturas serão emitidas de forma individual e remetidas pelo correio, e-mail ou retirados do enderenço eletrônico.

 

Cumprindo com seu papel social e jurídico o SISMA firmará também um Instrumento Particular de Compromisso de Fornecimento de Plano Privado de Assistência à Saúde (Convênio) junto a Unimed Cáceres que garantirá as condições aos atuais beneficiários e seus dependentes e permitirá novas adesões de filiados e seus dependentes legais, inclusive dos usuários do MT Saúde.

 

Nos próximos dias já devidamente autorizados pela Assembleia Geral (6/3), a atual Diretoria Executiva assinará o novo Convênio. Previsto nas disposições transitórias será estipulado um prazo de 60 (sessenta) dias para migração do atuais beneficiários e seus dependentes.

Nesse período de transição será feito o contato com todos os atuais beneficiários do Plano sem interrupção dos serviços, desde que mantendo os pagamentos mensais/normais como de praxe na conta do SISMA Banco do Brasil, Agência 046-9, conta corrente 29.304-0 (transferências) solicitando a entrega de documentos e dados. Essa operação será feita nas instalações do SISMA em Cuiabá com pessoal da Unimed Cáceres, além da própria captação da Unimed na cidade de Cáceres, onde ninguém será prejudicado.

 

HISTÓRICO DO CONTRATO JUNTO A UNIMED DE CÁCERES

 

No ano de 2011 foi feita uma consulta por parte de diretores do sindicato lotados no polo regional junto a Unimed de Cáceres para averiguar as condições comerciais (tabelas) e contratuais remetendo posteriormente o conteúdo à presidência em Cuiabá.

 

A presidente do sindicato a época em posse da proposta comercial e minuta contratual da Unimed de Cáceres, encaminhou via Oficio 105/2011/SISMA-MT à apreciação da assessoria jurídica na pessoa da Dra. Ana Lúcia Ricarte para emissão de parecer jurídico.

 

O Parecer nº 09/2011 foi emitido pela Assessoria Jurídica no dia 07/12/2011 e encaminhado à presidente alertando dos riscos que estariam por vir caso firmasse o mesmo junto a Unimed Cáceres, justamente o de colocar o SISMA como responsável em administrar plano de saúde controlando pagamentos das faturas mensais, neste caso fatura única emitida em nome do sindicato e cobranças e exclusão dos inadimplentes.

 

O correto seria submeter à apreciação deste contrato a uma Assembleia Geral da categoria para permissão da assinatura, em função dos riscos financeiros evidenciados pela assessoria jurídica. Não existe registro documental no sindicato da realização desta assembleia.

 

Mesmo assim a diretoria assumiu os riscos de forma unilateral a época tomando a decisão em assinar o presente contrato em 01/10/2012 e Aditivo em 01/08/2014.

 

Além dos riscos assumidos pela diretoria a época ainda fizeram inclusões de dezenas de funcionários e seus dependentes da OSS Santa Catarina que administrava o Hospital Regional de Cáceres (excluídos pela atual diretoria) e de parentes de filiados (ainda no plano) sem vinculo funcional com o Estado de Mato Grosso, onde ambas as concessões contrariam inclusive a Regulamentação nº195 da ANS para este tipo de contrato.

 

PROBLEMAS EXISTENTES DESDE 2012 QUE SERÃO RESOLVIDOS NA NOVA MODALIDADE:


* Demandas judiciais de beneficiários em andamento contra o SISMA;


* Atrasos constantes nos pagamentos mensais pelos beneficiários do plano;


* Fragilidade no controle e cobrança estipulados pela diretoria no inicio da vigência do contrato;


* Visitas e contatos de filiados junto a atual diretoria do sindicato (com atrasos nos pagamentos) pedindo para não serem excluídos do plano em função de tratamentos de saúde em andamento (como fazer isto?);


* Fim da inadimplência histórica contida nos extratos bancários que demonstram que a metodologia criada em 2012, de transferências bancárias mensais pelos filiados para o SISMA ser repassador de recursos financeiros a Unimed Cáceres (sem cobrança registrada) raras às vezes permitiu a quitação das faturas mensais na data do vencimento (que hoje ultrapassam a casa do R$250.000,00);


 Custos elevados com estrutura de cobrança do SISMA na cidade de Cáceres com funcionário registrado com salário e encargos trabalhistas, contas mensais de luz, água, telefonia móvel e fixa, aluguel de sala e materiais de escritório e limpeza, e cobrança via correio consumindo recursos do SISMA de não beneficiários do plano;


* Parentes de filiados (ainda no plano) saírem da responsabilidade do sindicato em cumprimento com a legislação vigente;


* Riscos de bloqueio mensal de todo o plano coletivo quando ocorrem atrasos no repasse;


* Desgaste da diretoria perante servidores públicos;


* Desgaste da diretoria e assessoria jurídica perante a Unimed Cáceres.

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