- QUINTA, 20 DE SETEMBRO DE 2018

REGULAMENTO INTERNO DA ÁREA SOCIAL DO SISMA

   Art. 1º - A Área Social do Sindicato dos Funcionários da Saúde e do Meio Ambiente (SISMA) - reger-se-á por seu Estatuto, este Regulamento Interno e pelas demais deliberações da sua diretoria.


Art. 2º - Fazem parte da ÁREA SOCIAL DO SISMA: Salão de festas, Campo de Futebol, os quiosques, as piscinas, o parque infantil, a lanchonete e churrasqueiras anexas, e as áreas Verdes que delimitam a ÁREA SOCIAL.

Art. 3.º - O presente Regulamento Interno tem por finalidade estabelecer normas para o uso das dependências da ÁREA SOCIAL DO SISMA.

Art. 4.º - A obrigatoriedade do cumprimento das normas expressas neste Regulamento Interno é absoluta por parte da direção, filiados, seus dependentes e convidados;


DOS USUÁRIOS QUE PODEM USUFRUIR DA ÁREA SOCIAL DO SISMA


Art.5º - A Área Social poderá ser utilizada pelas seguintes categorias de usuários:

I. Filiados: todos os profissionais filiados ao SISMA;

II. Dependentes: todos os dependentes (comprovados) de filiados ao SISMA conforme o art.8º.

III. Convidados: todas as pessoas convidadas por um filiado, com cobrança da taxa de Day-use de R$ 10 (dez reais), com direito ao uso da piscina, acompanhados do filiado responsável pela reserva.


DAS REGRAS PARA INCLUSÃO NO QUADRO DE FILIADO À ÁREA SOCIAL DO SISMA


Art. 6º - A Inclusão será realizada da seguinte forma:

I. Filiado: o filiado deverá solicitar a carteira de acesso à SEDE SOCIAL DO SISMA e preencher os requisitos conforme o art. 7º.

II. Dependente: os dependentes serão inclusos por solicitação do filiado titular, mediante comprovação de documentos conforme o art.8º e preenchimento dos requisitos conforme o art. 7º.


Art. 7º- Das Documentações Necessárias:

I. Filiado:

a. Ser filiado conforme tabela da Consignum;

b. Ficha cadastral devidamente preenchida;

c. 02 fotografias 3x4 do filiado;

d. Atestado médico para uso da piscina.


II. Dependente:


a. Documentação que comprove ser dependente de um filiado ao SISMA, conforme o Art. 8º;

b. Constar na ficha cadastral do filiado como dependente conforme Art. 8º;

c. 01 fotografia 3x4;

d. Atestado médico para uso da piscina.


PARÁGRAFO ÚNICO – No caso de extravio da carteira o associado deverá solicitar uma nova carteira de Acesso a Área Social, e pagar a taxa pela confecção da mesma.


DOS DEPENDENTES


Art. 8º são dependentes:

I- O cônjuge;

II- Os filhos, enteados, tutelados enquanto menores de 21 anos, se universitário até 24 anos;

III- O companheiro ou companheira com quem viva em união estável;

IV- O pai e/ou mãe, sogro e/ou sogra que vivam na companhia do filiado;

V- Os incapazes, independentes da idade, que vivam na dependência econômica e financeira do filiado.


§ 1º Salvo quanto aos direitos que devem ser exercidos pessoalmente e outros dispositivos do Estatuto ou deste regulamento, gozam os dependentes das mesmas prerrogativas dos filiados na Área Social do SISMA.


§ 2º A prova da condição de dependente é feita mediante a apresentação dos seguintes documentos:


a) No caso do item I, certidão de casamento;

b) No caso do item II, certidão de nascimento ou certidão do termo de tutela ou certidão de freqüência da faculdade, quando for o caso;

c) No caso do item III, declaração de união estável reconhecida em cartório;

d) No caso do item IV, declaração de residência reconhecida em cartório;

e) No caso do item V, comprovação através de perícia médica ou outro documento legal que comprove;


DO FUNCIONAMENTO DA ÁREA SOCIAL


Art. 9º A Área Social permanecerá aberta em horários e dias fixados pela Direção do SISMA em tabela divulgada nos canais de comunicação da Entidade, respeitando os dias de fechamento para a manutenção e feriados.


PARÁGRAFO ÚNICO – Em casos fortuitos, os horários poderão ser prorrogados quando da realização de eventos Esportivos, sociais, culturais e recreativos, mediante solicitação por escrito e posterior aprovação pela diretoria do SISMA.

Art. 10º O acesso às dependências da ÁREA SOCIAL DO SISMA só será permitida mediante apresentação da carteira social, convites ou pulseiras, quando for o caso.


§ 1º Quando o filiado fizer a reserva para uso dos quiosques ou churrasqueiras terá acesso ao número de convites ou pulseiras compatível com a capacidade destes;

§ 2º Os convidados só poderão ingressar na área social mediante companhia do filiado;

§ 3º O filiado será responsável pelos atos praticados por seus convidados, respondendo as penalidades previstas;

§ 4º Não será permitido o ingresso de animais, salvo em caso de exposição.

§ 5º Não será permitida mais de uma reserva mensal pelo filiado.

Art.11º O SISMA não será responsável pelo furto ou extravio de objetos ou bens de filiados e convidados que estejam em suas dependências;

Art.12º Não será permitido som automotivo nas dependências da Área Social do SISMA;


DOS FUNCIONÁRIOS EM SERVIÇO NA ÁREA SOCIAL DO SISMA


Art. 13º Os funcionários do SISMA não participarão de atividades desportivas e recreativas durante o expediente de trabalho.

Art. 14º Cabe à empresa responsável pelo serviço de portaria e segurança patrimonial da ÁREA SOCIAL DO SISMA, devidamente identificados, controlar a entrada e saída de filiados e convidados  (quando for o caso).

Art. 15º Cabe a empresa responsável pelo serviço de limpeza da ÁREA SOCIAL DO SISMA, devidamente uniformizado e utilizando os EPI’s adequados, manter limpa toda a estrutura física da ÁREA SOCIAL DO SISMA.


Art. 16º Cabe à empresa responsável pelo serviço de jardinagem na ÁREA SOCIAL DO SISMA:

a- zelar, cuidar, aparar, plantar toda grama do campus;

b- efetuar a poda e plantio de plantas de pequeno porte quando houver necessidade;

c- efetuar o tratamento contra pragas 

d- zelar, cuidar, aparar a grama do campo de futebol;


Art. 17º Cabe à empresa responsável pelo serviço de limpeza das piscinas na ÁREA SOCIAL DO SISMA:

a- Zelar, limpar e tratar das piscinas da sede;

b- Proceder os testes para verificar a qualidade da água;

c- Comunicar por escrito, ao supervisor de patrimônio do SISMA, qualquer alteração nos padrões da qualidade da água assim que verificada.


Art. 18º Cabe aos funcionários destinados ao atendimento da ÁREA SOCIAL DO SISMA, além das suas atribuições constantes no regimento interno dos funcionários:


a- Liberar, guardar e zelar pelos materiais e equipamentos disponibilizados para atividades de esporte, lazer e cultura;

b- Atender com educação e respeito os filiados e convidados;

c- Observar o bom andamentos dos locais públicos na área social;

d- Observar se os requisitos de segurança na piscina estão sendo cumpridos;

e- Fiscalizar a utilização dos espaços coletivos das churrasqueiras;

f- Atender a solicitação dos profissionais da segurança quando necessário;

g- Resolver as demandas administrativas geradas pela utilização das áreas sociais;

h- Participar de reuniões de trabalho e treinamentos quando convocado pela Direção Social e Cultural do SISMA.


DA ESTRUTURA DA ÁREA SOCIAL 


DA LANCHONETE

Art. 19º Os serviços da lanchonete serão terceirizados, através do regime de arrendamento.

Art. 20º Os serviços de lanchonete devem atender aos usuários com toda a cortesia, observando regulamentação sanitária, higiene rigorosa e praticando preços compatíveis com o mercado, sujeito à aprovação e supervisão da Direção do SISMA.


§ 1º O arrendamento se fará com firma do ramo, legalmente estabelecida, e de idoneidade e capacidade financeira comprovadas.

§ 2º O contrato deverá constar além das cláusulas normais para tais serviços, outras específicas quanto ao uso dos espaços cedidos, prévia homologação de preços, guarda e conservação dos bens e equipamentos da Área Social, despesas de conservação, ressarcimento de danos causados, etc.

§ 3º O arrendatário deverá exibir mensalmente ao sindicato os recibos de pagamento dos impostos, taxas, encargos sociais e trabalhistas de sua responsabilidade. 


DO CAMPO DE FUTEBOL


Art. 21º O campo de futebol será usado pelos filiados, dependentes e convidados (quando for o caso), em dias e horários pré-estabelecidos pela Direção Sócio Cultural, Diretor de Esportes e Presidência do SISMA, obedecendo aos critérios de disponibilidade de horários e descanso da grama, seguindo as seguintes regras:


§ 1º Não será alugado a terceiros;

§ 2º Liberação do campo de futebol às terças-feiras, sem ônus de locação para filiados.

§ 3º No caso de locação para o filiado, este ficará responsável por qualquer dano ao patrimônio do SISMA, a que deu causa, durante o sua locação;

§ 4º Todos os jogadores deverão estar devidamente calçados com chuteiras apropriadas (futebol society ou tênis);

§ 5º Em caso de confusões consideradas graves e/ou inaceitáveis ao convívio social a diretoria do sindicato poderá encerrar as atividades desportivas neste dia, tomando as medidas cabíveis em caso de punição;

§ 6º Durante as partidas os vestiários estarão disponíveis para os jogadores;

§ 7º Em caso de chuva, os horários agendados para uso do campo serão remarcados; 

§ 8º Em caso de chuva durante uma partida , esta deverá ser automaticamente parada.

Art. 22º Os horários dos jogos agendados poderão ser alterados em decorrência de torneios ou campeonatos de servidores, desde que sejam planejados com no mínimo 02 semanas de antecedência.

Art. 23º A Direção do SISMA poderá interditar o campo de futebol, quando for necessário, para os devidos reparos e manutenção.

Art. 24º Fica definido que nos sábados o campo de futebol society, será utilizado pela “Turma da Pelada”, aberta a todos os filiados, dependentes e lista com no máximo 15 (quinze) convidados.


PARAGRAFO ÚNICO: O uso do campo de futebol society fica condicionado a presença de pelo menos 1 (um) filiado, ficando este responsável pela conduta dos convidados, danos ou prejuízos que possam causar ao patrimônio do SISMA.



Art. 25º A Quadra de Areia será usada pelos filiados, dependentes e convidados conforme agendamento em dias pré-estabelecidos pela Direção Sócio Cultural, Direção de Esportes e Presidência do Sisma.

PARÁGRAFO ÚNICO: Não existindo agendamento fica permitido o uso pelos filiados obedecendo à ordem de chegada.

Art. 26º Os horários dos jogos agendados poderão ser alterados em decorrência de torneios ou campeonatos de servidores, desde que sejam planejados com no mínimo 02 semanas de antecedência.

Art. 27º A Direção do SISMA poderá interditar a quadra de areia, quando for necessário, para os devidos reparos e manutenção.

Art. 28º Em caso de chuva será interrompido o uso da quadra de areia.


DOS QUIOSQUES e CHURRASQUEIRAS


Art. 29º Os Quiosques e Churrasqueiras serão utilizados apenas por filiados, dependentes, e convidados (quando for o caso) obedecendo as seguintes  normas:

§ 1º Os quiosques e churrasqueiras serão agendados pelo filiado de acordo com disponibilidade, obedecendo aos horários de funcionamento da área social e dias de paradas para manutenção e feriados;

§ 2º O responsável pela reserva deverá zelar e cuidar pelos bens e estruturas físicas do Sindicato, sob pena de punição e ressarcimento ao Sindicato;

§ 3º O filiado será responsável pelo número de pessoas ocupantes do quiosque, entre dependentes e convidados (quando for o caso), que não deve ultrapassar a 15 (quinze) pessoas para os quiosques localizados na lateral da piscina e de 25 (vinte e cinco) pessoas para as churrasqueiras localizadas nas laterais da lanchonete. 


PARAGRAFO ÚNICO: A churrasqueira 5 – anexa ao salão de festa estará disponível para locação, quando não houver festa ou evento no salão de festas. O filiado será responsável pelo número de pessoas ocupantes que não deve ultrapassar o limite de 50 ( cinqüenta ) pessoas entre dependente e convidados ( quando for o caso ) .  

                             

DO USO DAS PISCINAS


Art. 30º. - As piscinas serão utilizadas com exclusividade pelos filiados e seus dependentes legais conforme artigo 8º, de quarta feira a domingo, das 8:00h as 17:00h.

Art. 31º. Será obrigatória a apresentação da carteira social ou uso da pulseira.

Art. 32º A frequência de menores na área das piscinas será de exclusiva responsabilidade de seus pais e/ou responsáveis, eximindo o SISMA, e/ou seus dirigentes por qualquer acidente que por ventura venha a ocorrer.

Art. 33º O Filiado deverá usar a piscina da seguinte forma:

§ 1º O acesso ao recinto das piscinas se fará unicamente pelo portão de entrada e saída;

§ 2º É obrigatório o uso de trajes de banho adequados;

§ 3º É obrigatório o uso da ducha antes da entrada nas piscinas;

§ 4º Não é permitido o uso de óleos, de cosméticos ou bronzeadores, exceto filtros solares;

§ 5º É vedado o consumo de alimentos, bebidas e cigarros no recinto das piscinas.

Art. 34º Das Normas de Saúde na Piscina:

§ 1º Os filiados e seus dependentes deverão apresentar atestado de aptidão física para a utilização das piscinas;

§ 2º Fica vedado o uso das piscinas sem a apresentação anual do atestado médico a que faz referencia o § 1º.

Art. 35º Serão convidados a se retirar da área das piscinas:

§ 1º Os que estiverem utilizando trajes inconvenientes ou incompatíveis com o decoro;

§ 2º Praticar atos que sejam contrários a higiene, que possam prejudicar a limpeza do recinto e a saúde dos usuários;

§ 3º Praticar atos como algazarras, correrias e atitudes que venham a importunar os demais usuários, incluindo rádios, aparelhos de TV e som com exceção daqueles com uso de fone de ouvido;

§ 4º Portar-se de maneira inconveniente (gestos, atos ou palavras), que crie constrangimento ou ofenda aos demais usuários.

Art. 36º Por medida de segurança, ficam vedadas:

§ 1º Utilizar boias, colchões de ar ou assemelhados nas piscinas com exceção das boias de braços ou boias de uso infantil;

§ 2º Permanência de crianças menores desacompanhados dos pais ou responsáveis, na área das piscinas;

§ 4º A entrada de crianças com fraldas dentro das piscinas, bem como trocá-las em suas dependências;


DO PARQUE INFANTIL


Art. 37º Fica vedada a utilização do parque por crianças desacompanhadas dos pais e por crianças maiores de 10 (dez) anos.

DO SALÃO DE FESTA

Art. 38º O salão de festa da ÁREA SOCIAL DO SISMA será locado mediante reserva pelos filiados e terceiros, pelos telefones (65) 3661-5491, (65) 3661-5615 e (65) 3661-3639 seguindo estes critérios:

§ 1º A reserva deverá ser efetivada com no mínimo 60 (sessenta) dias antes do evento, com a assinatura do contrato e o pagamento do valor da locação;

§ 2º Até 60 (sessenta) dias antes do evento estará assegurada a reserva, sendo que o não comparecimento do interessado nesse prazo acarretará no cancelamento automático da reserva, passando a data para o primeiro interessado da lista de espera.

Art. 39º No caso de cancelamento do evento após a assinatura do contrato, o locatário deverá solicitar a devolução do valor pago, sujeito a retenção de valores, conforme descrição abaixo: 

§ 1º em caso de pagamento e desistência, até 60 dias ou óbito, será devolvido 100% (cem por cento) do valor pago ao contratante;

§ 2º em caso de pagamento e desistência, no período de 59 a 30 dias antes do evento, será devolvido 50% (cinquenta por cento) do valor pago ao contratante;

§ 3º em caso de pagamento e desistência, no período de 29 dias antes do evento, será devolvido 25% (vinte e cinco por cento) do valor pago ao contratante.

§ 4º Todas as locações do salão de festa deverão contar com a cobertura de um cheque caução (danos e prejuízos) no ato de assinatura do contrato no valor R$5.000,00 (cinco mil reais), valor este sujeito à revisões mediante necessidade;

§ 5º O evento só ocorrerá mediante pagamento do ECAD – Direitos Autorais;

Art.40º O valor cobrado pela locação será determinado através de tabela estipulada e reajustada pela direção do SISMA, todo inicio de ano. Ficando ciente o locatário que havendo o reajuste antes do evento, se responsabilizará pelo pagamento da diferença do valor da referida locação.

Art.41º A locação do salão de festas da ÁREA SOCIAL DO SISMA  obedecerá ainda as clausulas previstas no instrumento de contratação “CONTRATO DE LOCAÇÃO DO SALÃO DE FESTAS E EVENTOS”.


DA ACADEMIA AO AR LIVRE


Art. 42º A academia poderá ser utilizada:

§ 1º Pelo filiado, dependentes e convidados (quando for o caso);

§ 2º Por maiores de 12 anos;

Art.43º É de responsabilidade do usuário a contratação de profissional capacitado para acompanhar e passar instruções de acordo com a capacidade física de cada pessoa.


DO REGIME DISCIPLINAR


DAS INFRAÇÕES


Art. 44º Considera-se infração disciplinar toda ação ou omissão do filiado e dependentes que comprometa a dignidade e o decoro, embarace a eficiência do serviço, cause prejuízo de qualquer natureza e não observe as normas estatutárias ou regimentais da ÁREA SOCIAL DO SISMA.

PARÁGRAFO ÚNICO – A aplicação da pena levar-se-á em conta os antecedentes e o grau de culpa do acusado, bem como os motivos, circunstâncias e consequências da ação ou omissão.


DAS PENALIDADES


Art. 45º São penas disciplinares:

I. Advertência com possível solicitação de saída do recinto;

II. Suspensão de atividades;

III. Exclusão.

§ 1º - A penalidade I deste artigo se insere no poder disciplinar de aplicação imediata.

§ 2º - As penalidades II e III deste artigo seguem o rito previsto no Estatuto, Capítulo VI.

§ 3º - O filiado ou dependente, enquanto suspenso, não poderá ingressar nas dependências da ÁREA SOCIAL DO SISMA, ainda que a convite de outros filiados ou na condição de visitante;

§ 4º A aplicação da pena far-se-á sem prejuízo da obrigação de indenizar eventuais danos produzidos direta ou indiretamente ao SISMA ou a outro filiado.

§ 5º A reincidência agrava a pena.


Art. 46º São competentes para aplicar penalidades:

I. As Advertências: Qualquer membro da Diretoria do SISMA;

II. As de Suspensão e Exclusão: Conselho de Diretores e resolução da Assembleia Geral da categoria conforme estatuto.

Art. 47º São passíveis de punição:

I. Com pena de advertência:


a- Os atos que importem em conduta incivilizada:

b- A desobediência às determinações;

c- A agressão física ou verbal de natureza leve a convidado, filiado, dependente ou funcionário da ÁREA SOCIAL DO SISMA;

d- A embriaguez excessiva e o procedimento atentatório contra a moral e os bons costumes.


II. Com pena de suspensão:


a- Demais condutas que a Diretoria entender como dignas da pena.

b- Depredação de patrimônio;

c- As agressões físicas e verbais de natureza média a convidado, filiado, dependente ou funcionário da ÁREA SOCIAL DO SISMA.


III. Com pena de exclusão:


a- O acúmulo de 3 penas;

b- Por dano ao patrimônio e sem reparação;

c- A incontinência pública escandalosa;

d- A agressão de natureza grave a convidados, a filiados, dependentes ou funcionários.

e- Demais condutas que a Diretoria entender como dignas da pena.

Aprovado em reunião da Diretoria Executiva do SISMA no dia 03 de Fevereiro de 2015, com revisão em reunião da Diretoria Executiva no dia 14 de Março de 2015.