Mesmo sendo alvo de críticas constantes, governo mantém política de aluguel de veículos

As críticas dos deputados de oposição e, por vezes, cobranças até mesmo de situacionistas, cobrando que o equipamento alugado não se torna patrimônio do Estado e sim, despesa, não sensibilizaram o governo de Mato Grosso a flexibilizar a política de aquisição de veículos. Nada vai mudar.

E isso serve também para a polícia, que, em tese, exige veículos diferenciados. “O Governo de Mato Grosso vai continuar investindo no aparelhamento da Segurança Pública e também da Justiça, com veículos novos”, assegura o secretário de Administração do Estado, Francisco Faiad, ao destacar como “altamente proveitosa” a política de aquisições do Estado, centrada atualmente no aluguel de veículos. “É muito mais viável para o Estado e para o contribuinte”, justifica, ao dar ênfase à economia gerada.

No ano passado, o Governo gastou pouco mais de R$ 54 milhões com o aluguel de 1.598 veículos. Desse total, 1.179 foram destinados ao atendimento das secretarias de Segurança Pública, incluindo viaturas da Polícia Militar e da Polícia Civil, além da Polícia Técnica; e também para a Secretaria de Justiça e Desenvolvimento Humano, que atendeu, entre outros, o Sistema Prisional. Em 2011, foram gastos com locação o equivalente a R$ 49,2 milhões.

“É um modelo perverso. Não gera patrimônio para o Estado”, critica a deputada estadual Luciane Bezerra (MD), egressa do PSD. “É como o aluguel de uma casa: você pode pagar por 20 anos, mas jamais o imóvel será incorporado ao seu patrimônio”, aponta ela.

Em resposta, Faiad lembra que o valor gasto em 2012 com locação não seria suficiente para aparelhar o Estado da forma como se faz atualmente. Caso optasse pela política de aquisições para formação de frota, conforme sugerido por Luciane Bezerra, o dinheiro gasto adquiriria pouco mais de 500 viaturas modelo S10, por exemplo.

“Não está computado nesse valor a implantação de rádio, giroflex e outros equipamentos necessários nesse tipo de viaturas”, observa o titular da SAD.

No ano passado, só a Secretaria de Segurança utilizou 1.091 viaturas locadas. A Secretaria de Justiça locou 88. Depois, aparecem no “ranking” de mais carros alugados a Secretaria de Meio Ambiente, com 60 veículos. O Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), que também atua na fiscalização, foram mais 22 veículos.

Francisco Faiad explica que o Estado faz hoje uma economia elevada com a locação de veículos e, acima de tudo, garante a instrumentalização do Governo como um todo. “Com esse sistema, se uma viatura apresenta defeito, o locador tem um prazo limite para substituí-la. Hoje o Estado não precisa manter uma oficina de reparos”, aponta ele, evitando citar o escândalo da ‘Oficina Única’.

“Além disso, pelo sistema desenvolvido, é certo que Mato Grosso é o Estado que tem um dos menores custos com a frota”, emenda Faiad, ao enaltecer o governo Silval pela economia.

O secretário de Administração enfatizou ainda que o princípio usado atualmente faz com que o Estado passe a ser um fomentador da economia local. Ele destacou que a aquisição de tais veículos, por exemplo, não gera o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, o IPVA, pago pelas empresas atualmente. Além disso, o sistema de aluguel garante a geração de emprego e renda.

Francisco Faiad aproveitou para esclarecer que, diferente do que foi publicado pela imprensa, valores licitados não significam que são gastos efetivados. “O que o Estado fez foi dizer ao mercado de locação que pode alugar até R$ 300 milhões. Porque o que se busca é o registro de preço. As empresas vem ao Governo e dizem: podemos locar por tal valor. Fechamos a demanda com a que tem menor preço, evidentemente, dentro das especificações que o Estado necessita”, ensina Faiad.