O SISMA informa o resultado da reunião ocorrida no dia 02 de dezembro de 2023 (sábado), na sede do SISMA em Cuiabá-MT referente ao aumento da jornada de trabalho de 30h para 40h.

Participaram representantes da diretoria gestão 2023-2026 o presidente Carlos Mesquita, o tesoureiro Giancarlo Ferri, o diretor de assuntos jurídicos Elpídio, o diretor de assuntos sindicais Otto Ten Catten e a diretora de comunicação Magda Matos, juntamente com assessora jurídica interna Caroline Mendes e servidores que relataram a problemática vivenciada há anos acerca do pleito do aumento de jornada de 30H para 40H e que há anos lutavam pleito sem sucesso.

Só que foi constatado que nos últimos 2 (dois) anos, os profissionais perceberam que alguns pedidos de outros servidores foram deferidos pela Secretaria de Estado e Saúde, gerando grande dúvida sobre quais são critérios adotados pela Secretaria para negativa ou suspensão dos seus requerimentos que não são tão claros.

Diante dos relatos, desde a realização da reunião o SISMA buscou levantar documentos e informações para embasar requerimento administrativo de forma coletiva a fim de defender os direitos e interesses dos seus filiados. Cópias foram solicitadas para a Secretaria de Estado e Saúde do Estado de Mato Grosso (SES-MT), para a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado de Mato Grosso (SEPLAG-MT) e, por fim, providenciados levantamentos nos arquivos e históricos do SISMA, considerando os parâmetros temporais relatados pelos servidores.

Nos arquivos do jurídico do SISMA foi localizado o processo administrativo nº SEPLAG-PRO-2021/02655, que foi aberto pela entidade sindical em 30/12/2021, cujo parecer da SEPLAG - *emitido em 17 de março de 2022* - deixa claro que há viabilidade do aumento de jornada desde que o servidor da saúde não esteja em regime de plantão, conforme vejamos:

                A Coordenadoria de Aplicação e Desenvolvimento da SES-MT encaminhou o parecer favorável da SEPLAG ao SISMA em 20/03/2023, que imediatamente foi repassado para assessoria jurídica externa na época.

Considerando a reunião realizada em 02/12/2023 com os profissionais, o Presidente Carlos Mesquita demandou a assessoria jurídica a adoção de providências conforme os registros e informações localizadas nos arquivos da entidade sindical. O jurídico externo e o jurídico interno elaboraram minuta que foi assinada pelo Presidente Carlos Mesquita no último dia 15/03/2024, que foi encaminhada para a SES-MT e para a Seplag-MT pleiteando a resolução do conflito com parecer da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso, uma vez que há servidores com pedidos indeferidos ou suspensos sem qualquer retorno mesmo havendo parecer favorável da SEPLAG.

O Sindicato continuará diligenciando para resolver a pauta, pois é juridicamente viável e as chefias imediatas reconhecem a necessidade do aumento de jornada dos profissionais para contribuir com a otimização da mão de obra nas unidades de saúde, o que reflete imediatamente na otimização da prestação de serviço para a sociedade.

Anexo a matéria, está o parecer da SEPLAG favorável juridicamente ao aumento da jornada localizado nos arquivos do SISMA – emitido em 17 de março de 2022 – bem como o requerimento assinado pelo presidente Carlos Mesquita de Magalhães.

Anexos o requerimento e a solicitação do SISMA!

Lembrem-se, o SISMA somos todos nós!