- DOMINGO, 17 DE DEZEMBRO DE 2017

Conselheiros Estaduais de Saúde se reúnem e decidem debater caos na saúde pública em MT e reestruturação do Colegiado

Preocupados com a situação crítica da Saúde Pública em Mato Grosso os conselheiros estaduais de Saúde se reuniram na manhã desta quarta-feira, 11 de outubro. A reunião ocorreu nas dependências do Conselho Estadual de Saúde (CES/MT), que está localizado no edifício sede da Secretaria de Estado de Saúde (SES), em Cuiabá/MT.


A reunião ampliada contou com a participação de conselheiros do segmento de usuários da Saúde, Trabalhadores e Prestadores de Serviço.


Os conselheiros debateram o desmonte do Controle Social, um dos pilares do Sistema Único de Saúde (SUS), necessidade urgente da reestruturação do Colegiado em conformidade com a Resolução 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde (CNS), e também da Lei do Fundo a Fundo.


O grupo decidiu ainda que o Pleno precisa debater pontos nevrálgicos, tanto para o Conselho como para a Política de Saúde Pública, visando assim atuar de forma efetiva.


A proposta é que o debate reabra a pauta do Pleno do CES/MT trancada na reunião ordinária do Colegiado, ocorrida em 06 de setembro deste ano.


Entre os pontos elencados como prioritários para o debate estão:


- Garantia de Autonomia Administrativa e Financeira do CES/MT (Lei nº 8.142, LC 141), com a criação de ordenador de despesas do CES/MT;


- Alteração do Organograma da SES/MT;


- LC nº 22/92: Comparecimento  do presidente, entre outros;


- Descumprimento das deliberações do Pleno do CES/MT – Política de Cardiologia e Oftalmologia;


- Judicialização da Saúde;


- Mão de obra permanente X Terceirização dos Serviços/ OSS


- Assistência Farmacêutica;


- Sucateamento e precarização das unidades de Saúde;


- Cumprimento da Lei da Transparência Pública – Lei nº 12.527/2011


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