- SEGUNDA, 18 DE DEZEMBRO DE 2017

BLOG DO ANTERO: Deputado pede vista de veto e impede que PEC do Teto entre em pauta na AL

A bancada oposicionista ao governo de Pedro Taques (PSDB) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) conseguiu emperrar por mais uma semana a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 10/2017 que trata do Teto dos Gastos do Executivo depois que o deputado Valdir Barranco (PT) pediu vista do último veto em apreciação na sessão dessa terça-feira (10).

 

O deputado petista pediu vista do veto 31/2017, relativo ao projeto de lei (PL) 230/2017 que dispõe sobre as diretrizes da Lei Orçamentária de 2018, a LDO. O Plenário da AL somente pode abrir a análise de projetos de lei e de emenda à constituição após a votação de todos os vetos. Assim, com a pauta sobrestrada e os cinco dias que Barranco conseguiu com o pedido de vista, a oposição impediu que a PEC entrasse em pauta.

 

“O texto enviado pelo governo congela os gastos primários com saúde, segurança pública, educação e prejudica principalmente as camadas mais pobres da população. Queremos ampliar o discurso e negociar. Sem falar que será uma boa oportunidade de avaliar também as restrições com relação à LDO”, disse o deputado petista ao confirmar a intenção de impedir a votação da PEC.

 

No texto original da PEC, o Governo do Estado propôs a contenção de despesas e gastos do Executivo e demais poderes pelos próximos dez anos e ainda, o congelamento salarial dos servidores públicos, suspensão do pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) e da progressão de carreira pelo mesmo período. 

 

Na semana passada,  o governador conseguiu autorização do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para reduzir o prazo do contingenciamento em Mato Grosso, e ao invés de dez anos o período de contenção cairá para cinco anos. Já o período de suspensão do pagamento da RGA e da progressão de carreira para dois anos.

 

E na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) 26 das 46 emendas propostas para a PEC foram aprovadas. Conforme o vice-líder do Governo no Legislativo, deputado Leonardo Albuquerque (PSD), entre elas autorização de concurso para áreas essenciais como saúde e educação, incremento de 2,5% à Defensoria Pública e garantia de discussão do contingenciamento a cada dois anos se os índices econômicos aumentarem.

 

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