- SÁBADO, 21 DE OUTUBRO DE 2017

MÍDIA NEWS: Servidores “acampam” na AL contra a PEC do Teto de Gastos

Servidores públicos do Estado estão “acampados” na Assembleia Legislativa desde a manhã desta quarta-feira (10), em sinal de protesto à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Teto de Gastos.

 

O projeto, elaborado pelo Poder Executivo, prevê que as despesas públicas não podem crescer acima da inflação pelos próximos cinco anos. A previsão é de que deve ser votado no Legislativo nas próximas sessões.

 

Os servidores afirmam que o texto é “nocivo” ao Estado de Mato Grosso e que inviabilizará investimentos em áreas sociais prioritárias, como a Saúde, a Segurança e a Educação.

“Estamos aqui mobilizados para salvar Mato Grosso dessa PEC. Esse projeto é nocivo e vem para acabar com os investimentos primários no Estado. Temos condições de prever, por exemplo, que não vai acontecer uma epidemia no Estado? E se acontecer, ela vai ‘crescer’ no mesma proporção da inflação?”, ironizou o presidente do Sinpaig (Sindicato dos Profissionais da Área Instrumental do Governo), Edmundo César Leite.

 

“O Estado está propondo uma PEC muito cruel para a sociedade. Estamos lutando não só pelos servidores, mas pela sociedade de uma forma geral. A ideia é barrar a PEC, defender Mato Grosso desse projeto”, disse Leite.

 

“Sucateamento”

 

“Esse é mais um dia importante de mobilização e de união do funcionalismo contra a PEC. Esse é um projeto que vai trazer mais arrocho salarial e sucateamento dos serviços públicos”, disse a presidente do sindicato que representa os servidores do Detran-MT, Daiane Rener.

 

Segundo ela, além da mobilização na Assembleia Legislativa, outros protestos são realizados por servidores públicos em cidades-polos no interior do Estado.

 

“Estamos mobilizados com o propósito de essa PEC não ser aprovada. Ela trará uma série de consequências a Mato Grosso. Nosso objetivo é obstruir as sessões, aqui no Legislativo, para que o projeto não seja votado”, completou Orlando Francisco, que integra o Fórum Sindical.

 

A PEC

 

Entre outros itens, o texto da PEC do Teto dos Gastos impõe condição para a Revisão Geral Anual (RGA), impede a concessão de incentivos fiscais e determina que o Governo apresente uma reforma administrativa, incluindo o programa de incentivo à demissão voluntária.

 

A proposta precisa estar aprovada antes do fim de novembro, prazo para que o Governo Federal decida se dará os benefícios decorrentes da aprovação da medida, entre os quais está o não-pagamento de R$ 1 bilhão em dívidas para com a União.

 

A expectativa inicial é de que as três votações sobre o projeto sejam concluídas ainda em outubro.


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