- DOMINGO, 17 DE DEZEMBRO DE 2017

Resultado Parcial das Eleições Sisma 2017

Os servidores filiados ao Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Mato Grosso (SISMA/MT) foram às urnas nesta terça-feira (10) para decidir a gestão da instituição pelo triênio 2017/2020. Porém o quórum mínimo de 2/3 dos filiados não foi atingido, dos 3.248 filiados, foram contabilizados neste primeiro turno 1.804 votos.


De acordo com a apuração dos votos repassada pela Comissão Eleitoral a Chapa 11, encabeçada por Oscarlino Alves e vice-presidente Ana Claudia obteve 1068 votos, a Chapa 22 do candidato a presidente Carlos Mesquita e do vice-presidente Ênio Santana recebeu 679 votos, 15 filiados votaram Branco e 42 Nulos.

A apuração contou com o acompanhamento da Assessoria Jurídica do Sindicato, e o advogado Bruno ressalta que o quórum para validação do Pleito está estabelecido no Estatuto Social da Entidade, que foi atualizado levando em consideração o Novo Código Civil e conforme as exigências do Cartório de Firmas. 

“Quando a atual gestão assumiu a diretoria do SISMA-MT o Estatuto vigente era o de 1989 e estava em desacordo com as disposições do Código Civil de 2002, por isso foi necessário promover sua reformulação”, afirmou o advogado.


A análise e aprovação do texto do Estatuto ocorreu em 29 de maio de 2015, dentro das atividades do 1º Congresso da Categoria, na oportunidade os advogados que compõe o Jurídico apresentaram o texto, contendo a recomendação do §4º artigo 524 da CLT que exige que para que as eleições sejam válidas é necessária a participação de mais de 2/3(dois terços) dos associados. 


Assim sendo a redação do Estatuto é seguinte:


Art. 524 - Serão sempre tomadas por escrutínio secreto, na forma estatutária, as deliberações da Assembleia Geral concernentes aos seguintes assuntos:               


§ 4º - O pleito só será válido na hipótese de participarem da votação mais de 2/3 (dois terços) dos associados com capacidade para votar. Não obtido esse coeficiente, será realizada nova eleição dentro de 15 (quinze) dias, a qual terá validade se nela tomarem parte mais de 50% (cinquenta por cento) dos referidos associados (…). 


O advogado ressalta que a diretoria durante a elaboração do texto argumentou que tal quórum poderia gerar dificuldades e custos. No entanto, o cartório recusou o registro e fez o apontamento de que tal norma deveria ser observada para garantir a máxima participação nas eleições. Visando a manutenção da segurança jurídica ao sindicato, a atual diretoria, acatou a recomendação do cartório e cumpriu com a deliberação da Assembleia Geral que aprovou seu texto e que não fez qualquer objeção a sua aprovação. 


“Em que pese o dispêndio de energia e recursos realizados no processo eleitoral, não se pode esquecer que o SISMA é uma entidade que administra vultosos recursos e por isso deve ser transparente e cuidadosa em todos os atos da entidade”, informou o advogado, Bruno Álvares. 


O atual presidente e concorrente a reeleição, Oscarlino Alves enaltece que “em verdade, com a definição do quórum conforme previsto em lei, quem ganhou foi o filiado que terá a oportunidade de participar do processo eleitoral e ditar os rumos da entidade com total possibilidade de exercer plenamente seu direito”.


O segundo turno será agendado nos próximos dias pela Comissão Eleitoral, e deverá ter quórum mínimo de 50%+1 votante, ou seja, 1625 servidores filiados votantes.


ENTENDA OS NÚMEROS: 


  • Votos válidos 10/10/2017 - 1.804
  • Votos necessários – Quórum 2/3 - 2.165
  • Faltaram 361 votos para completar Quórum 2/3
  • Chapa 11 recebeu 1068 Votos (59%)
  • Chapa 22 - 679 votos (38%)
  • Brancos/ Nulos - 57 votos (3%)
(Com informações de Jurídico SISMA/MT e Comissão Eleitoral)

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