- SÁBADO, 21 DE OUTUBRO DE 2017

Fórum Sindical se reúne e propõe encaminhamentos para defesa dos diretos dos servidores públicos

Em reunião realizada no dia 09 de agosto, o Fórum Sindical pautou importantes pontos e deliberou, mais uma vez, pela defesa incondicional dos direitos dos servidores públicos do Poder Executivo. Na pauta do debate o MTPrev, a reforma da Previdência, e a Lei do Teto de Gastos.

Foram repassados logo no início da reunião pelo Cel. Rondon e por Umbelino os informes da reunião do Conselho do MT Prev. Logo após teve início os debates das pautas.

Os sindicalistas reiteraram a necessidade do alerta em relação ao envio da Lei de Teto de Gastos que segue para a Assembleia Legislativa, estudando o teor da mesma em relação ao RGA, MTPrev e as carreiras dos servidores. “Vamos cobrar do Governo do Estado à apresentação ao Fórum Sindical antes de seu envio aos deputados” afirmam.

De antemão o Fórum Sindical se posiciona contrário a essa lei, visto que segue os parâmetros da aprovada pelo Congresso Nacional, que congela os recursos dos serviços públicos por 20 anos.

Os sindicalistas irão exigir do Governo do Estado o cumprimento dos termos da negociação realizada em 29 de junho, quando foram definidos os percentuais e os prazos para o pagamento da RGA de 2017 e 2018, e também definiu que as alíquotas da previdência não sofreriam alterações até o final de 2018, quando completariam os pagamentos dos percentuais dessas RGAs, já atrasadas.

Ainda em relação ao MTPrev o Fórum irá solicitar auditoria, com avaliação regressiva das contas da autarquia até o período do IPEMAT, permitindo a construção de um histórico da situação da previdência dos servidores. O objetivo do estudo é identificar os momentos em que começaram os problemas que a assolam atualmente, com um suposto déficit, e as responsabilidades por isso. Identificando assim onde foi parar os recursos do IPEMAT (pecuniário e de imóveis) que é patrimônio dos servidores.

O grupo avalia que caso a auditoria não seja contratada pelo Governo do Estado ou pelo MTPrev, o próprio Fórum Sindical venha a fazê-la, arcando com os seus custos.

Além destas ações o Fórum pretende pressionar para entrada imediata de todos servidores dos demais poderes (Judiciário, Ministério Público, Legislativo e Tribunal de Contas) no MTPrev, com os mesmos deveres e direitos dos servidores do poder Executivo, assim como as mesmas alíquotas dos servidores e dos patrões. E exigir dos deputados à convocação de uma CPI da previdência dos servidores do Estado de Mato Grosso.

Os sindicalistas encaminharam ainda pela participação nas manifestações no dia 12 de agosto em Cuiabá, para pressionar os parlamentares de Mato Grosso que votaram a favor da reforma trabalhista.


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